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 Mesmo que esteja aposentado, até que complete 70 anos de idade o servidor da Câmara Municipal de Belém continuará a receber o vale-alimentação. Foi a decisão plenária desta quarta-feira 16 à proposição da Comissão Executiva da Casa, constante do Programa de Aposentadoria Voluntária, como forma de estimular pré-inativos que hesitam diante da perda de vantagens funcionais. Também foi aprovada a proposta de que o servidor se aposente com o salário aprovado para o ano seguinte.
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Por acordo das bancadas, a Câmara Municipal de Belém votou em bloco os projetos de lei constantes da pauta relativos a instituição de datas comemorativas. Ao todo, foram 13 as propostas de criação de dias dedicados a atividades profissionais e causas sociais.
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 Diversos vereadores ocuparam a tribuna da Câmara na manhã desta quarta-feira,16, para defender o meio ambiente e requerer que o Executivo, tome medidas mais severas para acabar com o que eles chamaram de "prática criminosa de certas pessoas de jogar lixo nas ruas". O vereador Abel Loureiro (DEM) fez lembrar que a poluição ambiental, principalmente a colocação de lixo e entulhos nas vias públicas é crime ambiental inafiançável, mas que mesmo assim, a cultura da maioria da população belenense é jogar detritos nas ruas causando transtorno aos transeuntes e veículos.
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 A maioridade penal foi assunto discutido hoje, 16, na Câmara Municipal de Belém pelos vereadores Raul Batista (PRB), Milene Lauande (PT) e Pio Neto (PTB). Raul Batista iniciou a discussão em torno do assunto, tomando como base o projeto de emenda constitucional do deputado federal Antônio Bulhões (PRB), que tenta aprovar a introduzir a emenda 171 na Constituição Federal, reduzindo de 18 para 16 anos a maioridade penal.
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O requerimento do vereador Amauri Sousa (PT), pedindo "votos de repúdio" a decisão do Juiz Antônio Carlos Castelo Branco que acabou com a gratuidade plena para idosos nos cinemas, casas de espetáculos, estádios de futebol e ações culturais, pode não ser aprovado.
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