quinta-feira ,24 setembro 2020
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Vereadores e profissionais da ARBEL participam de reunião pública

O presidente Mauro Freitas durante a apresentação dos profissionais indicados para os cargos.

Uma sessão extraordinária virtual nesta quinta-feira, 28, marcou uma reunião pública entre os vereadores de Belém e os profissionais que irão ocupar os cargos de Diretor Presidente e Diretores Autárquicos da Agência Reguladora Municipal de Belém – ARBEL. O encontro para avaliação das pessoas indicadas para os cargos foi determinado pela Lei nº 9.576/2020 que transformou a antiga Agência Municipal de Água e Esgoto de Belém- AMAE em ARBEL, reestruturou competências e a estrutura organizacional da agência. A aprovação do projeto que possibilitou a alteração aconteceu no último dia 13 de maio na CMB.

Durante a sessão que foi transmitida ao vivo pelo site da Câmara de Belém, os vereadores fizeram questionamentos à Eliana de Nazaré Chaves Uchoa, Diretora Presidente, e aos Diretores Autárquicos, Sérgio Roberto Santarém Menezes e Paloma Maciel Lins que terão a missão de gerir a regulação dos serviços públicos de saneamento básico do município. Com a alteração de AME para ARBEL, a agência teve a expansão da competência, passando a regular os quatro eixos de saneamento básico que são o abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem.

O presidente da Câmara Municipal de Belém, Mauro Freitas (PSDB), questionou sobre as atribuições de cada um dos profissionais. Henrique Soares (PDT) comentou sobre os caminhos para melhorar a qualidade dos serviços públicos. Pablo Farah (PL) perguntou sobre a atuação em relação à Política de Resíduos Sólidos. Marciel Manão (Avante) pediu esclarecimentos sobre os investimentos que devem ser feitos e foi complementado por Simone Kahwage (Cidadania) sobre a aplicação de multas caso as empresas descumpram os contratos.

Fernando Carneiro (PSOL) questionou o veto do prefeito a uma das emendas apresentadas por ele durante a votação do projeto que alterou as competências da agência. Segundo ele, a proposta de gestão integrada de resíduos sólidos e a coleta seletiva agregavam ao PL que cita inclusive que os resíduos são um bem econômico. A retirada desses itens também prejudicaria a atuação da Arbel na criação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Nazaré Lima (PSOL) citou que a agência poderia formar comitês de usuários da bacias hidrográficas e de controle social.

Alguns parlamentares também fizeram comentários. “Nossa missão é apoiar e fiscalizar esse serviço que vai ser essencial para sociedade”, afirmou Dr. Elenilson (Avante). Fabrício Gama (PMN) disse que a agência prevê investimentos em água e esgoto, que vai fiscalizar a Cosanpa e a prestação de serviço da mesma. Gleisson Silva (PSB) afirmou que os indicados são pessoas experientes e que sabem a responsabilidade que terão. Toré Lima (Republicanos) colocou o mandato à disposição para ajudar na atuação da Arbel. “Que a população possa ver funcionar essa fiscalização”, encerrou Emerson Sampaio (PP).

A Diretora Presidente, Eliana Uchoa, iniciou a fala explicando a própria função que é exercer a representação da agência para todos os fins, ter o poder de decisão, assinar contratos e convênios, gerir recursos orçamentários, além de supervisionar todas as atividades. Quanto aos resíduos sólidos, ela afirmou que a agência está cumprindo tudo o que diz a política nacional. Eliana acrescentou que serão feitos estudos para preparação do projeto que estabelece como será a regulação. Uma audiência pública está prevista para ouvir a população. Em relação ao questionamento de Carneiro, Eliana esclareceu que a emenda que foi proposta por ele foi vetada pelo fato de ser redundante. “O projeto já garante a coleta seletiva. Vamos fiscalizar a prestação de serviços e cobrar da Sesan”.

Paloma Lins, Diretora Autárquica, destacou que a AMAE era restrita porque não aplicava penalidades. De acordo com ela, a nova agência tem quatro tipos de punição, entre elas a advertência e até declaração de idoneidade para que a empresa não possa mais prestar serviço pra ninguém. Também são estabelecidos prazos que vão de 12h até 72h pra dar uma resposta imediata para a sociedade. “O valor da multa vai depender da gravidade e do faturamento anual das prestadoras de serviço. Incluímos ainda a multa por reincidência. Vamos cobrar da Sesan a aplicação da penalidades e acompanhar de perto o cumprimento de todas” disse Paloma.

O também Diretor Autárquico, Sergio Menezes, destacou o acesso ao público como uma das marcas da mudança. Ele citou que a pessoa que estiver se sentindo lesada vai poder se dirigir até a ouvidoria da agência e que as equipes vão fiscalizar in loco. A partir das reclamações, a fiscalização será feita na casa do denunciante para saber qual o motivo da falta de água, por exemplo, se é a empresa que não está prestando o serviço de qualidade ou se é algum problema que necessita de obra. “Agora temos instrumentos para fazer cobranças judiciais com a presença da Procuradoria Jurídica. Isso vai nos ajudar a ter um trabalho eficiente”, concluiu.  

Ao final da sessão, o presidente da casa, Mauro Freitas, citou que na próxima segunda-feira, 01, a Comissão de Justiça da CMB vai se reunir para avaliar a arguição dos profissionais e o relato de cada um vai basear um parecer que será votado pelos vereadores que vão decidir se os profissionais devem ser nomeados para os cargos. A votação do decreto legislativo vai acontecer durante uma sessão extraordinária ainda com data a ser marcada.

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