Câmara Municipal de Belém Câmara Municipal de Belém
Requerimento da bancada do PSOL aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira,20, na Câmara Municipal de Belém encaminha votos de repúdio à desembargadora Marília Campos Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e ao deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) por difamarem nas redes socias a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) ligando-a ao crime organizado.
O vereador Fernando Carneiro, um dos autores do requerimento disse que o repúdio “reflete o sentimento de milhares de pessoas contras duas pessoas que têm autoridade pública e se utilizam disso para divulgar inverdades e tentar destruir histórias de vida construídas com muita luta e dignidade, como é o caso da Marielle Franco”.
A proposta do PSOL teve apoio da maioria dos vereadores presentes à sessão. O vereador Adriano Coelho (PDT) acompanhou o voto de repúdio contra as autoridades mas principalmente por um agravante muito sério em relação à Desembargadora: a postagem feita por ela menosprezando o fato de o Brasil ter a sua primeira educadora com Síndrome de Down, a professora Débora Seabra. ” Foi no mínimo ridículo o comentário que ela fez a respeito dessa educadora, a quem parabenizo pela conquista e também presto toda minha solidariedade, respeito e admiração pela postura sensata e elegante diante da atitude arrogante e preconceituosa da desembargadora Marília Castro Neves, que com esse tipo de comportamento só denigre a imagem da magistratura desse país”, declarou o parlamentar.
Fabrício Gama(PMN) também criticou juízes que se prevalecem de suas posiçoes para fazer pré-julgamentos.” Juiz algum pode achar que tem o privilégio de expor qualquer pessoa sem provas ou fundamentos, independente de cor, religião, ideologia, ou orientação sexual. O ser humano vem em primeiro lugar”, disse Fabrício que votou a favor do requerimento do PSOL.
Imunidade parlamentar
Com base no que garante a Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal, no que que se refere a imunidade parlamentar municipal, segundo os quais ” Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade ao vereador”, a Câmara Municipal de Belém aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira,20, requerimento do vereador Sargento Silvano (PSD) solicitando voto de repúdio ao Inquérito Policial Militar conduzido pelo tenente-cel. Júlio Cezar da Silva Saraiva que, em seu relatório, condena publicações realizadas pelo vereador Silvano em suas redes sociais para fazer denúncias e divulgar seu trabalho em prol dos policiais militares, desconsiderando que o parlamentar utiliza as mídias sociais como espaço para a extensão do seu mandato e sua atuação política.
A decisão pelo voto de repúdio será comunicada na íntegra à Secretaria de Estado de Segurança Pública, Miistério Público do Estado do Pará, OAB-Pará, Ministério Público Militar, Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar do Pará, Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Procuradoria Geral do Estado, Comissão Paraense de Direitos Humanos.
