quarta-feira ,23 setembro 2020
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Vereadores aprovam sessão virtual como parte do regimento interno da CMB

O presidente da CMB, Mauro Freitas, funcionárias da Diretoria Legislativa da casa além do Primeiro Secretário, John Wayne.

Na primeira sessão on-line da história do Poder Legislativo da capital, a Câmara Municipal de Belém iniciou o debate sobre um projeto que prevê o acréscimo de uma resolução ao regimento interno da CMB. A proposta institui a “Sessão Virtual”, sistema via internet de discussão e votação de proposições legislativas. A autoria foi do vereador Neném Albuquerque (MDB) com emendas modificativas do presidente da casa, vereador Mauro Freitas (PSDB). Depois de dois dias em discussão, nesta quarta-feira, o projeto foi aprovado durante a sessão ordinária feita por vídeo conferência.

De acordo com Neném Albuquerque, a medida vai trazer mais transparência para a casa, já que o cidadão vai poder acompanhar os processos legislativos, e o trabalho dos vereadores – principalmente durante esse período em que os governos municipais e estaduais decretaram medidas de combate ao coronavírus. “A ferramenta já é utilizada em Câmaras de outras cidades – e pelo próprio Supremo Tribunal Federal que já possui esse sistema eletrônico para debates e deliberação de questões importantes. Aqui em Belém não vai ser diferente!”, disse o parlamentar.

Mauro Freitas se pronunciou afirmando que as emendas apresentadas por ele, somadas a proposta de Neném, vão contribuir para execução de um projeto muito importante para o legislativo paraense. O presidente da casa também falou da satisfação em regulamentar o “Plenário Virtual” e da Câmara de Belém ter saído na frente como uma das primeiras do Brasil a usar a ferramenta e continuar os trabalhos legislativos. “Tivemos que nos adaptar as restrições da pandemia e obedecer as orientações da Organização Mundial de Saúde, mas continuamos trabalhando pela população”.

O projeto aprovado insere o artigo 49 no regimento interno da casa e estabelece que fica a critério da presidência a convocação de sessões por meio eletrônico, assegurando o rito previsto no regimento interno. As sessões terão dia e hora determinados, podendo coincidir com os das sessões ordinárias e extraordinárias. O projeto prevê ainda que pauta seja definida pelo presidente com todas as informações publicadas no site da Câmara Municipal de Belém. As sessões serão gravadas para fins de arquivo. Também será feito registro taquigráfico e ata. Estes estarão disponíveis no Diário Oficial da casa.

Alguns vereadores se posicionaram sobre a proposta. Fernando Carneiro (PSOL) afirmou que concorda com o projeto desde que não coloque em risco a democracia e a existência da própria Câmara. Para Carneiro, a proposição deve ser restrita a eventualidades quando seja comprovada a impossibilidade de reunião presencial. “Vamos abrir um precedente perigoso para os demais presidentes que venham assumir a gestão da casa. Precisamos regulamentar essas situações pontuais com muita responsabilidade”, disse.

Fabrício Gama (DEM) disse que a plataforma veio em um momento oportuno de pandemia e que contribui para que os vereadores fiquem próximos a população para que todos saibam que a casa legislativa continua trabalhando. O vereador acrescentou que o projeto vem para levar informação a população. “Com a eficiência da CMB vamos conseguir êxito nesta iniciativa. O projeto é um recado para as pessoas ficarem em casa, mas que possam fiscalizando o seu vereador”, afirmou.

Uma emenda aditiva dos vereadores Fabrício Gama (DEM) e Fernando Carneiro (PSOL) estabeleceu que o tempo dos debates durante as sessões virtuais será de 5 minutos para a discussão e três minutos para justificativa de voto para cada vereador. A votação encerou com 25 votos a favor, um contra e nenhuma abstenção.

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