quarta-feira ,20 janeiro 2021
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Vereadores aprovam moção de repúdio contra desvio de função de escrivães da PC

O autor do requerimento, Pablo Farah (PL).

A Câmara Municipal de Belém aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11, moção de repúdio contra a obrigatoriedade de fazer protocolos via Sistema Processual Judicial Eletrônico- PJE Criminal, pelos escrivães de Polícia do Estado do Pará. A discussão começou na última quarta-feira, 05. O autor do requerimento, vereador Pablo Farah (PL), justificou dizendo que tal incumbência é desvio de função já que não consta como atribuições previstas nos dispositivos legais que regem a Polícia Civil do Pará.

Durante o discurso na tribuna, Pablo deu alguns sugestões para resolver o problema. Uma delas é que a PRODEPA viabilize a integração dos Sistemas do TJPA, simplificando a tramitação de inquéritos policiais e medidas cautelares entre a polícia civil e o Judiciário Estadual. Ele também defendeu que uma das iniciativas viáveis para oxigenar a quantidade de trabalho seria a realização e concurso público, contratação de estagiários, bem como agentes administrativos, não descartando outras que possam por ventura ser mais justas ou adequadas como a ampliação do número de vagas para escrivão no próximo concurso da polícia Civil.      

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