Vereadores aprovam menos impostos na compra e venda de imóveis até o fim do ano

Até o final do ano quem comprar imóveis situados em Belém que tenham sido vendidos e comprados várias vezes recolherá o imposto somente sobre a ultima aquisição. A medida faz parte do Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITBI) proposto à Câmara Municipal de Belém pela Prefeitura e aprovado à unanimidade  nesta terca-feira (3).

O projeto do prefeito Zenaldo Coutinho reduz a base de cálculo do ITBI em 50% desde que o imposto seja declarado aos Fisco Municipal até o dia 30 de dezembro. O prazo poderá ser prorrogado pelo Executivo. Na justificativa, o prefeito destaca que o projeto visa “mediante a utilização de tributação municipal, em uma perspectiva extrafiscal, estimular a regularização fundiária”. A proposta recebeu elogios de vários vereadores como Rildo Pessoa (PT do B) e Enfermeira Nazaré (PSOL) que destacaram a desburocratização  decorrente da medida e os beneficios a muitas pessoas que, por falta de condições financeiras, mantem há anos os chamados “contratos de gaveta”.