domingo ,27 setembro 2020
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Vereadores aprovam alteração na lei sobre o comércio ambulante na capital

Foto: Globo.com

Durante a sessão virtual da Câmara Municipal de Belém desta terça-feira, 19, os vereadores de Belém aprovaram um projeto que propõe mudanças na Lei Orgânica do Município de Belém e dispõe sobre o comércio ambulante na capital.  A discussão da proposta de autoria do vereador Fabrício Gama (PMN) começou na última terça-feira, dia 05. Segundo o parlamentar, a proposta agrega serviço às bancas de jornais e de revistas que eram proibidas de vender alguns produtos. A ideia é aumentar a variedade de mercadorias. “O PL cai bem nesse momento porque após a pandemia vem a recessão da economia. Vamos dar a oportunidade desses vendedores agregarem produtos pra aumentarem a renda”, disse Fabrício.

Fabrício Gama justificou a autoria dizendo que com a tecnologia, hoje as bancas pouco vendem jornais, revistas e com a legislação atual não poderiam vender picolé e crédito para celular, por exemplo. A intenção é permitir essa venda. O projeto foi elaborado após um estudo técnico feito junto a Secretaria de Economia do Município que adequou a proposta para a realidade dos ambulantes de Belém. Atualmente existem 100 bancas de revista na capital e muitas têm dificuldade pela restrição nas vendas.

A proposta altera a redação da alínea “b”, do inciso I, do art. 17, da Lei 7.862/97, de 30 de Dezembro de 1997, e acrescenta a alínea “c”, ao respectivo artigo. Sendo assim, os vendedores ambulantes, como bancas de revistas, ficam autorizados a vender mercadorias secundárias como lápis, caneta, selos, cigarros, pilhas elétricas, esqueiros, fósforos, CDs e DVDs virgens, balas, doces embalados, água, refrigerante, sorvete e picolé acondicionados em compartimentos frigoríficos, além de fones de ouvido, carregadores, recargas para celular, artigos de jogos de carta, tabuleiros, serviços de internet e impressão.

O presidente da casa, Mauro Freitas (PSDB) afirmou que o projeto é válido para uma cidade que vive de serviço e que é preciso ajudar principalmente aqueles que precisam trabalhar todos os dias para sustentar a família. A reorganização na Lei Orgânica do Município vai preparar para que esse ambulante retorne após a pandemia variando a mercadoria. Isso vai aumentar a possibilidade de venda e o lucro”, afirmou o presidente.

Simone Kahwage (Cidadania) disse que esse é um dos projetos mais inteligentes que já acompanhou nesses anos e que vai agregar muito para a nossa cidade. Ela disse ainda que a recarga de celular é um dos serviços mais solicitados pela população e que hoje não é tão fácil de encontrar. Igor Andrade (SD) acrescentou que a mudança vai ajudar os vendedores a se manterem no mercado de trabalho. “É a oportunidade de oferecer um serviço melhor. Recentemente, a prefeitura fez ajustes de tamanho e padrão nas bancas que já têm tradicionalismo na capital. É preciso manter essa organização e qualidade”.

Alguns vereadores foram contra a venda do cigarro por parte de ambulantes e pediram a retirada do item do projeto. Emerson Sampaio (PP) foi contra devido aos dados apresentados pelo Ministério da Saúde que apontam mortalidade e doenças por conta do consumo. Joaquim Campos (MDB) ressaltou que venda facilitada do cigarro faz com que aos fumantes consumam mais um produto que vicia e que é extremamente prejudicial a saúde.  Paulo Queiroz (MDB) afirmou que o tabagismo é um problema que afeta o mundo todo e que o poder legislativo não pode ser conivente com isso. 

O presidente da casa, vereador Mauro Freitas, apresentou uma emenda para a retirada do item cigarro e para a proibição de venda bebidas alcoólicas nesses locais. A proposta foi aprovada à unanimidade. Uma outra emenda foi apresentada pelo autor do projeto Fabrício Gama. A ideia, também aceita pelos parlamentares, permite a venda de produtos cosméticos de beleza, como esmaltes e maquiagens.

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