Câmara Municipal de Belém Câmara Municipal de Belém
A adoção de uma política de isenção do ICMS sobre o óleo diesel às empresas de transporte público de Belém é a proposta que o vereador Emerson Sampaio (PP) quer encaminhar e discutir com o governo do Estado para viabilizar a operação do setor sem penalizar a população com aumentos no valor da tarifa. Uma sessão especial vai debater o assunto na Câmara Municipal.
Em requerimento aprovado na sessão ordinária desta terça-feira,11, o vereador Emerson Sampaio argumenta que todas as vezes que ocorre aumento na tarifa de ônibus urbano, quem sofre é a população mais carente. “Quem sofre são os que moram nas periferias e que para deslocar todos os dias, necessitam, às vezes, utilizar mais de um ônibus para chegar ao trabalho. Novamente estamos convivendo com o anúncio do aumento na tarifa do transporte público, situação que aflige a população mais necessitada, aquela que não tem outro meio de transporte, e está relegada à sorte de precisar do transporte público, que no caso de Belém, deixa a desejar” declara o vereador.
O presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (DC) que tem se manifestado a favor da desoneração do transporte público, apoia integralmente a proposição. ” Quero parabenizar o vereador Emerson Sampaio pelo requerimento, porque é isso o que eu defendo. Temos a necessidade de desonerar a tarifa de ônibus, assim como já fizeram capitais importantes como Curitiba, Fortaleza e São Luís, onde já se vê melhorias no sistema de transporte público. O caminho é reduzir os impostos do setor, principalmente o ICMS”, disse Mauro.
Ao solicitar ao governador Helder Barbalho a de isenção no imposto sobre o óleo diesel ao setor, Emerson Sampaio avalia que a medida equilibra as responsabilidades pela prestação do serviço. “Não podemos achar que só o setor público tenha que pavimentar os caminhos do negócio do transporte. É preciso que as empresas cumpram com a obrigação de prestar um serviço de qualidade aos usuários, com uma frota renovada e com ar condicionado, com ônibus limpos, com regularidade de horários, com funcionários capacitados para o bom atendimento do usuário”, reitera o parlamentar ressaltando que com essa contrapartida as empresas teriam que reduzir o valor das tarifas. ” Vamos debater com o governo estadual, com a prefeitura e com os empresários essa alternativa de redução de custos e a partir daí podemos chegar sim à redução da tarifa, porque não é mais possível que o trabalhador que vive de salário mínimo em Belém seja obrigado a comprometer 1/3 da sua renda com transporte”.
Apesar de apoiar a realização do debate, o vereador Fernando Carneiro (PSOL) disse que buscar na esfera estadual soluções para a questão do transporte não isenta a Prefeitura de Belém da responsabilidade pela garantia de qualidade do serviço. ” A Constituição Federal, em seu artigo 30, inciso V, estabelece que a competência do transporte público é do município. Não sou contra a criação de consórcios para administrar transporte, para administrar resíduos sólidos, mas isso não pode ser usado para retirar da Prefeitura essa responsabilidade, que é constitucional”, declarou.
