quarta-feira ,23 setembro 2020
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Presidente da CMB promulga lei de autoria de Moa Moraes

Mauro Freitas, Presidente da CMB

No uso das atribuições que lhe são conferidas, após a sessão de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (PSDC), promulgou a lei nº 9.353 que dispõe sobre a instalação de portão, cancela, correntes  ou similares na entrada de vilas, ruas e/ou qualquer via denominada “ruas sem saída”. A autoria é do vereador Moa Moraes (PSDB). Após a publicação no diário oficial do município a lei começa a valer.

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