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Plano Municipal dos Direitos da Juventude é aprovado na CMB

Plenário Lameira Bittencourt durante a sessão ordinária desta terça-feira,08.

A Câmara Municipal de Belém aprovou, à unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 08, o projeto de lei que institui no município de Belém o Plano Municipal dos Direitos da Juventude, Planejamento de Políticas Estratégicas para a Força Jovem, o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e que regulamenta a Lei Federal nº 12. 852/2013 que instituiu o Estatuto da Juventude e dispõe sobre o direito dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas e o Sistema Nacional de Juventude. A autoria foi do presidente da casa, vereador Mauro Freitas (PSDB).

Segundo o autor da proposta, foram 3 anos de muitas reuniões até que o projeto estivesse adequado para entrar na pauta. Mauro Freitas destacou que a construção foi feita por jovens pertencentes a diversos partidos políticos com apoio do jurídico e legislativo da Câmara de Belém. Da tribuna da CMB, o presidente afirmou que o projeto vem para reconhecer a importância deles que são o nosso futuro. “Há tempos sempre falamos sobre isso, mas ainda não tínhamos feito nada. A juventude é o começo de tudo, o início para a criação de políticas que podem sanar os problemas do nosso país. Com essa garantia de direitos, reafirmamos o compromisso dessa casa com a juventude”.

O autor, vereador Mauro Freitas (PSDB), durante a justificativa do projeto.

De acordo com o projeto, o Plano Municipal dos Direitos da Juventude é o instrumento básico das Políticas Estratégicas para a Força Jovem. O gerenciamento será do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a juventude que integra o sistema de planejamento Municipal. Serão garantidos direito à qualidade de vida, profissionalização, cultura, livre expressão, práticas desportivas, mobilidade, sustentabilidade e outros. Entre os princípios que regem o plano estão: promoção da autonomia e emancipação dos jovens, valorização e promoção da participação social, política, reconhecimento e respeito à diversidade.   

O Conselho Municipal, vinculado ao gabinete do prefeito, vai estudar, analisar, discutir e propor diretrizes da ação governamental voltadas para a juventude, como reuniões, colaboração com diretórios acadêmicos e grêmios, realização de debates e seminários com assunto de interesse dos jovens, convênios públicos e privados para incentivo de arte, ciência e literatura, além de fiscalizar o cumprimento da legislação. No PL consta ainda que no primeiro semestre da cada ano deve ser realizada uma audiência pública para apresentar relatório de atividades do conselho e promoção de consulta pública. A lei será regulamentada no período de 60 dias após a publicação no diário oficial do município.

Alguns vereadores se pronunciaram sobre a aprovação. Wilson Neto (PV) disse que enquanto Secretário de Esporte observou a necessidade desse projeto. De acordo com ele, as políticas públicas são desenvolvidas por muitas secretarias em conjunto e de forma multidisciplinar, como acesso ao lazer, cultura, geração de emprego e renda. “É muito importante avançar no direcionamento dessas políticas para o jovem poder trilhar o futuro”. Toré Lima (DEM) acrescentou que precisamos todos os dias incentivar a juventude que vai levar a nossa cidade e o país pra frente. “É preciso de um olhar, uma atenção adequada e o projeto vem com esse objetivo”.

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