quarta-feira ,30 setembro 2020
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Ordinária 2019

Lei n.º 9546 – Institui o Dia Municipal dos E-Sports, e dá outras providências.

Lei n.º 9545 – Institui o Dia Municipal das Comunidades Terapêuticas, e dá outras providências.

Lei n.º 9544 – Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Tuberculose, e dá outras providências.

Lei n.º 9543 – Institui o Dia Municipal do Brega, e dá outras providências.

Lei n.º 9542 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar, e dá outras providências.

Lei n.º 9541 – Institui o Dia Municipal do Patrimônio Histórico de Belém Ernesto Cruz, e dá outras providências.

Lei n.º 9540 – Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembléia de Deus “Ministério de Portas Abertas”, e dá outras providências.

Lei n.º 9539 – Institui a “Semana Municipal de Doação de Livros”, e dá outras providências.

Lei n.º 9538 – Dispõe sobre a transformação da Auditoria Geral do município – AGM – em Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência – SECONT, e dá outras providências.

Lei n.º 9537 – Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Assistência Básica à Saúde e Social dos Servidores Públicos do município de Belém – PABSS, e dá outras providências.

Lei n.º 9536 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.277, de 24 de maio de 2017, e da Lei n° 7.850, de 17 de outubro de 1997, e dá outras providências.

Lei Ordinária N.º 9535 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas para as gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo nos estacionamentos públicos e privados do município de Belém, e dá outras providências.

Lei n.º 9534 – Institui no município de Belém, a Semana Municipal da Participação Popular e da Cidadania, e dá outras providências.

Lei n.º 9533 – Estabelece prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Belém, e dá outras providências.

Lei n.º 9532 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o INSTITUTO CULTURAL NAGÔ AFRO-BRASILEIRO – ICNAB, e dá outras providências.

Lei n.º 9531 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CARLOS DO BRASIL – ABSCB, e dá outras providências.

Lei n.º 9530 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, e dá outras providências.

Lei n.º 9529 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL CULTURAL MOCIDADE OLARIENSE, e dá outras providências.

Lei n.º 9528 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a CASA DO MENINO JESUS III – OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO, e dá outras providências.

Lei n.º 9527 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a FEDERAÇÃO PARAENSE DE JUDÔ, e dá outras providências.

Lei n.º 9526 – Reconhece como de Utilidade Pública, para o município de Belém, o CENTRO INTEGRADO DE INCLUSÃO E REABILITAÇÃO (CIIR), e dá outras providências.

Lei n.º 9525 – Reconhece como de Utilidade Pública, para o município de Belém, a COMPANHIA DE TEATRO LUZES, e dá outras providências.

Lei n.º 9524 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a ASSOCIAÇÃO CAMPOS – AC, e dá outras providências.

Lei n.º 9523 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Belém, para o exercício de 2020.

Lei n.º 9522 – Altera a Lei nº 8.847, de 12 de maio de 2011 e a Lei nº 8.226, de 30 de dezembro de 2002, para implementação de projeto de Parceria Público-Privada – PPP no setor de iluminação pública, e dá outras providências.

Lei n.º 9521 – Altera a Lei nº 7.341, de 18 de março de 1986, e Lei nº 9.403, de 06 de setembro de 2018; cria e extingue cargos no quadro de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior na Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP; estabelece que os titulares dos órgãos da Administração Direta, de autarquias e fundações da Administração Indireta do município de Belém passam a ter o mesmo nível hierárquico e funcional, isonomia de vencimento, e iguais direitos, deveres e responsabilidades que os Secretários Municipais, e dá outras providências.

Lei n.º 9520 – Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais – ITBI, e dá outras providências.

Lei n.º 9519 – Institui, no município de Belém, o Dia Municipal da Convenção Centenária da Igreja-Mãe, da Assembléia de Deus no Brasil (CIMADB), e a Convenção da Assembléia de Deus no Brasil (CADB), e dá outras providências.

Lei n.º 9518 – Regulamenta o inciso V, do art. 37, da Constituição Federal, que dispõe sobre o preenchimento privativo de cargos de provimento em comissão por servidores de carreira e o inciso II, do art. 2º, da Lei nº 7.507, de 14 de janeiro de 1991; altera os arts. 55 e 63 e revoga o art. 64, todos da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Lei n.º 9517 – Institui no, município de Belém, o Dia Municipal do Médico Psiquiatra, e dá outras providências.

Lei n.º 9516 – Altera a Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre isenções tributárias no município de Belém, e dá outras providências.

Lei n.º 9515 – Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante – FMAE, e dá outras providências.

Lei n.º 9514 – Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza material do município de Belém, o Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.

Lei n.º 9513 – Proíbe o uso de canudos , copos, pratos e talheres de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, no comércio ambulante, hotéis e similares, no município de Belém, e dá outras providências.

Lei n.º 9513-A – Altera a Lei nº 7.988, de 3 de janeiro de 2000, que “Institui o Conselho Municipal do Idoso – CMI”, e dá outras providências.

Lei n.º 9512 – Dispõe sobre a instalação do “telhado verde” nos locais que especifica, e dá outras providências.

Lei n.º 9512-A – Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 7.768 de 04 de outubro de 1995, que “Estabelece normas quanto à circulação de veículos motorizados na Ilha de Cotijuba”, e dá outras providências.

Lei n.º 9511 – Proíbe inquirir sobre a religião e a orientação sexual de candidatos em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins, e dá outras providências.

Lei n.º 9510 – Dispõe sobre a criação de 37 (trinta e sete) funções gratificadas no grupo ocupacional Direção e Assistência Intermediária – DAI, Classe/Nível DAI-101.2 para atender atividades de secretaria de unidade escolar, na estrutura da Administração Pública Municipal direta – Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, e dá outras providências.

Lei Ordinária N.º 9509 – Institui, no âmbito do município de Belém, o reconhecimento do cosplay como manifestação cultural popular, e dá outras providências.

Lei n.º 9508 – Altera a Lei nº 8.909, que “dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Belém”

Lei n.º 9507 – Altera a Lei nº 9.202, que “determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal”.

Lei n.º 9506 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que tenham escada rolante fixarem informações de advertência quanto ao uso das mesmas, no município de Belém.

Lei nº. 9501 – Reconhece como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do município de Belém, a Banda da Guarda Municipal de Belém.

Lei nº. 9497 – Especifica, com base na Lei nº 9.070, de 5 de novembro de 2014, a destinação de R$ 193.520.000,00 (cento e noventa e três milhões, quinhentos e vinte mil reais) para operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

Lei nº. 9496 – Institui no município de Belém o mês “Setembro Prata”, referente ao combate à violência contra a pessoa idosa

Lei nº. 9495 – Institui o mês “Setembro Amarelo”, de Prevenção ao Suicídio, no município de Belém.

Lei nº. 9494 – Institui no município de Belém, o Mês Abril Laranja, como mês de prevenção da Crueldade contra Animais

Lei nº. 9493 – Institui no município de Belém, o Mês Maio Laranja, de enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Lei nº. 9492 – Institui no município de Belém, o Mês Dezembro Verde

Lei nº. 9491 – Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do município de Belém

Lei nº. 9490 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a Federação das Comunidades Terapêuticas e demais Ong’s sobre drogas, do Pará

Lei nº. 9489 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a Fundação Criança Feliz – FUNCRIF

Lei nº. 9488 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o Independente Clube do Pará.

Lei nº. 9487 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a Associação de Malhadores de Judas da Rua Conceição com a 14 de Março – AMAJUC/14M

Lei nº. 9486 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a Associação Cultural Ambiental Desportiva Educacional e Social – CADES

Lei nº. 9485 – Institui no município de Belém, a Semana Municipal do Livro Infantojuvenil.

Lei nº. 9484 – Institui no município de Belém, o Dia Municipal da Paz e do Perdão.

Lei nº. 9483 – Institui no município de Belém o dia 21 de Setembro como o Dia Municipal dos Profissionais de Beleza

Lei nº. 9482 – Institui no município de Belém – e no Calendário de Datas e Eventos do município – a Semana de Conscientização e Combate ao Feminícidio e Violência contra a Mulher.

Lei nº. 9481 – Institui no município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia

Lei nº. 9480 – Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Ótico e o Dia Municipal do Optometrista

Lei nº. 9479 – Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Trabalhador em Transporte Rodoviário

Lei nº. 9478 – Institui o Dia Municipal da Consciência das Religiões de Matriz Africana, no município de Belém, a ser comemorado anualmente no dia 16 de Novembro.

Lei nº. 9477 – Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Corredor de Rua, a ser comemorado anualmente no dia 13 de novembro

Lei nº. 9476 – Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Lei nº. 9475 – Institui no município de Belém, o Dia Municipal de Conscientização da Pessoa com Transtorno Bipolar (TAB), e a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno Bipolar

Lei nº. 9474 – Institui no município de Belém o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Lei nº. 9473 – Institui no município de Belém, a Semana Municipal de Mobilização e Conscientização sobre a importância da Lei Maria da Penha.

Lei nº. 9472 – Institui no município de Belém, a Semana Municipal de Atenção à Saúde do Homem.

Lei nº. 9471 – Institui no município de Belém, o Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica.

Lei nº. 9470 – Institui no município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama e do Colo de Útero.

Lei nº. 9469 – Institui no âmbito do município de Belém, o Dia Municipal da Família na Escola.

Lei nº. 9468 – Institui no âmbito do município de Belém, o “Dia Municipal do Profissional de Imprensa de Mídia Eletrônica e de Mídia Digital”.

Lei nº. 9467 – Institui no município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico.

Lei nº. 9466 – Dispõe sobre a criação e transformação dos cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.

Lei nº. 9465 – Institui o Dia Municipal das Águas, no âmbito do município de Belém, a ser celebrado no dia 19 de março.

Lei nº. 9464 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, de 2020.

Lei nº. 9463 – Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.217, de 02 de junho de 2016, que institui a Gratificação por Plantão Remunerado aos integrantes da Guarda Municipal de Belém – GBEL.

Lei nº. 9462 – Altera a Lei nº 8.754, de 21 de junho de 2010, que “Dispõe sobre o Dia Municipal do Técnico de Enfermagem”.

Lei nº. 9461 – Altera a Lei nº 8.473, de 22 de dezembro de 2005, que “Cria o Dia do Conselheiro Tutelar, no Município de Belém”.

Lei nº. 9460 – Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual – CDS

Lei nº. 9459 – Institui, no município de Belém, o Dia Municipal de Enfermagem.

Lei nº. 9458 – Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Obreiro Universal.

Leinº. 9457 – Institui no município de Belém, o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Lei nº. 9456 – Dispõe sobre a instalação de Caixas Eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do município de Belém.

Lei nº. 9455 – Altera a Lei n.º 9.440, de 25 de janeiro 2019, que “Proíbe e o uso do cerol (vidro moído e cola); proíbe também a venda da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “Linha Chilena”, ou de qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes.

Lei nº. 9454 – Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, do município de Belém, a Procissão de Santa Rita de Cássia.

Lei nº. 9453 – Cria o bairro Antônio Lemos, altera a Lei nº 7.806, de 30 de julho de 1996.

Lei nº. 9452 – Denomina de Elevado Coronel Fontoura, o elevado do entroncamento localizado na Avenida Almirante Barroso com a BR-316.

Lei nº. 9451 – Institui no município de Belém, a Semana Municipal de Valorização do Professor/ Educador Municipal.

Lei nº. 9450 – Institui no município de Belém, a data de 01 de março como o Dia Municipal de Combate ao Estupro.

Lei nº. 9449 – Institui o Programa PROVIVA – Viver Bem a Aposentadoria, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Belém e da Câmara Municipal de Belém.

Lei nº. 9448 – Dispõe sobre novas regras para concessão de pensão por morte.

Lei nº. 9447 – Altera o art. 11, da Lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006.

Lei 9446 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de pets shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Belém fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.

Lei nº. 9445 – Dispõe sobre a criação do Hino Oficial e Bandeira das Escolas Públicas Municipais no município de Belém.

Lei nº. 9444 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos fixarem, em locais visíveis, placas educativas de advertências, para evitar ação conhecida como “Boa noite, Cinderela!”, que pode se consumar na prática de crime de roubo, furto, violência sexual, entre outros, no município de Belém.

Lei nº. 9443 – Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão; e como instrumento de orientação e mobilidade, na cidade de Belém.

Lei nº. 9442 – Reconhecem como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial – do município de Belém, o desfile de carnaval da “Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel”, também conhecida como Aldeia Cabana.

Lei nº. 9441 – Denomina de “Terminal Icoaraci Deputado José Nassar Neto”, o último terminal da linha troncal do BRT Belém, construído do Distrito de Icoaraci.

Lei nº. 9440 – Dispõe sobre a comercialização e o uso do cerol (vidro moído e cola); de linha encerada ou qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes, e a atividade esportiva de pipas.

Lei nº. 9439 – Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial a Fundação Carlos Gomes.

Lei nº. 9438 – Institui o mês “Janeiro Branco”, no calendário Oficial do município de Belém, que tem por finalidade a reflexão e a difusão sobre a temática da saúde mental do município.

Lei nº. 9437 – Institui no município de Belém, a Semana Municipal de Atenção e Luta contra o Lúpus.

Lei nº. 9436 – Institui no município de Belém, a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao HPV (Papilomavírus Humano).

Lei nº. 9435 – Institui no município de Belém a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas.

Lei nº. 9434 – Institui no município de Belém, a Semana Municipal de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência.

Lei nº. 9433 – Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém a Comunidade Vinho Novo.

Lei nº. 9432 – Altera Lei nº 9.282 de 20 de junho de 2017, que “Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, o Complexo Hospitalar Jean Bitar, integrado ao Instituto de Desenvolvimento, Social e Humano – INDSH”.

Lei nº. 9431 – Reconhece, como de Utilidade Pública para o município de Belém, a Amazon Country Club.

Lei nº. 9430 – Altera a Lei nº 9.257 de 16 de dezembro de 2016, que “Reconhece como de Utilidade Pública para o município de Belém, a “AAVA – Associação Assistencial Vale da Acor”.

Lei nº. 9429 – Institui no município de Belém, o Dia Municipal do Jipeiro.

Lei nº. 9428 – Institui, no município de Belém, o mês “Abril Azul”, como de Conscientização da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Lei nº. 9427 – Institui, no município de Belém o mês “Março Lilás” dedicado à conscientização e combate ao câncer de colo de útero.

Lei nº. 9426 – Institui, no município de Belém, Semana Municipal do Jovem Empreendedor.

Lei nº. 9424 – Dispõe sobre a alteração do inciso I, Art. 3º da Lei nº 9.354/2017 que dispõe sobre a regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas (exclusivamente cervejas e chopes) nos estádios, ginásios esportivos e arenas desportivas durante a realização de um evento esportivo no âmbito do município de Belém.

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