sexta-feira ,7 agosto 2020
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Novo Marco do Saneamento será debatido na CMB

Foto: Investing.com

A Câmara Municipal de Belém vai debater o Novo Marco Legal do Saneamento Básico em sessão especial com dia a hora a serem marcados. A proposta foi apresentada pelo vereador Toré Lima (Republicanos) e aprovada pelos parlamentares presentes na sessão semipresencial desta terça-feira, 14. Serão convidados para debater o tema representantes da Prefeitura de Belém, da Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBEL) e todos os órgãos públicos envolvidos no tema. O assunto passou a ganhar ênfase no Brasil após a aprovação recente pelo Congresso Nacional do projeto que prevê a universalização dos serviços de tratamento de água e esgoto.

Atualmente, mais de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 104 milhões não contam com serviço de esgoto no Brasil. A intenção do Marco é atrair R$700 bilhões em investimentos para o setor, além de gerar 700 mil empregos nos próximos 14 anos. Entre as novas regras estão a abertura de licitação para serviços de água e esgoto e autorização para entrada de iniciativa privada nas concessões, além de um prazo para os municípios acabarem com os lixões, sendo até 2021 para capitais e regiões metropolitanas e até 2024 para municípios com menos de 50 mil habitantes. As regras gerais do projeto devem ser cumpridas até 2033.

Para o autor do requerimento, vereador Toré Lima, a Câmara Municipal de Belém precisa se antecipar em debater o assunto e participar ativamente da criação do plano municipal. De acordo com o vereador, projeto pode alcançar mais 500 bilhões de reais em investimentos e mais de 35 milhões de famílias serão beneficiadas no país. “Temos que trazer logo esse assunto para discussão em plenário. Não podemos deixar os anos passarem. A CMB tem que estar à frente e não só pela preservação do meio ambiente, mas também pela qualidade de vida dos moradores de Belém”, disse Toré.

O presidente da casa, vereador Mauro Freitas (PSDB), falou da importância do Marco Regulatório que prevê que famílias de baixa renda recebam subsídios para cobrir os custos dos serviços e a gratuidade na conexão à rede de esgoto. O presidente citou que o problema de resíduos sólidos é gravíssimo e precisa ser tratado de forma coletiva por todos os municípios da Região Metropolitana. Mauro afirmou ainda que a Câmara de Belém foi a primeira do Brasil a criar a Agência Reguladora Municipal, a ARBEL, se adequando à lei federal. “Independente das divergências ideológicas, a CMB trabalha em conjunto para a evolução da nossa cidade”.   

Para o vereador Joaquim Campos (MDB), o projeto que só vem trazer benefícios para a nossa cidade e para o nosso país. Gleisson Silva (PSB) disse que a intenção do Marco é avançar em saneamento básico e possibilitar maiores investimentos. Wilson Neto (PV) destacou que o saneamento deveria ser programa de estado pra passar de gestão para gestão com continuidade, independente de ideologia política. “O lixão do Aurá surgiu em 1990. Várias gestões passaram e ninguém teve coragem de mudar essa realidade. Deixo registrada aqui a minha admiração pelo prefeito Zenaldo”.

Fernando Carneiro (PSOL) disse ser contra o projeto que prevê a privatização da água. Segundo ele, quando a água for transformada em produto de comercialização por uma determinada empresa o que vai entrar em jogo é o lucro e não a universalização do serviço. Para Carneiro, o que vai acontecer é a diminuição do acesso, visto que muitas pessoas podem não conseguir pagar a conta. “Temos um grande exemplo do fracasso que é a privatização com a energia elétrica. Queremos isso com a água?”.

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