Na manhã desta terça-feira (11), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei que obriga os pet-shops, clínicas e hospitais veterinários denunciarem à Secretaria Municipal de Saúde do Município (SESMA), através de ofício físico (por escrito), indícios de maus tratos nos animais que estejam sendo atendidos. Atualmente é obrigatória a denúncia à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa)
Fernando Carneiro (PSOL)
O vereador autor do Projeto Fernando Carneiro (PSOL) fala que o intuito é acrescentar uma rede de apoio aos animais como forma de protegê-los “É inadmissível que em pleno século XXI a gente ainda se depare com casos de violência contra os animais, levando inclusive a morte. Este projeto visa ampliar a rede de proteção dos animais na nossa cidade”, pontuou o parlamentar.
Fabrício Gama (DEM)
Foi aprovada também, uma emenda do vereador Fabrício Gama (DEM), para que os pet shops, clínicas e hospitais veterinários tenham afixados cartazes com informações dos telefones para denúncias.
Poderá o município instituir multa para o não cumprimento da Lei em valor de 2 (dois) salários mínimos, se o violador é veterinário autônomo, ou 10 (dez) salários mínimos para pets shops, clínicas e hospitais.
O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
Serviço:
Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas pelo número 181, que funciona 24h por dia ou pelo telefone da Demapa (3238-1225), em horário comercial.
