segunda-feira ,28 setembro 2020
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Duas leis municipais sofrem alterações

Plenário durante a sessão

Com aprovação dos vereadores presentes em plenário nesta segunda-feira, duas leis municipais sofreram alterações. Os projetos foram apresentados pelo presidente da casa, vereador Mauro Freitas (DC). Uma delas modificou a Lei 8.473, de 22 de Dezembro de 2005, que “Cria o Dia do Conselheiro Tutelar no Município de Belém. A data da comemoração passará a ser a mesma da lei federal, dia 18 de novembro, e também foi acrescentado que neste dia será realizada sessão especial para homenagear o trabalho tão importante feito no combate à violência contra as crianças e os adolescentes.

O outro projeto alterou a resolução nº35, de 30 de maio de 2005 que institui a Medalha e o Diploma “Círio de Nazaré” na Câmara Municipal e Belém. A mudança estabeleceu que a outorga será feita durante sessão solene em comemoração ao Círio de Nazaré em data a ser definida pela comissão executiva.

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