sexta-feira ,25 setembro 2020
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Contribuintes poderão pagar tributos com cartões de crédito e débito

Em sessão extraordinária a Câmara Municipal de Belém aprovou um projeto do executivo que dá nova redação ao Código Tributário de Rendas do Município de Belém. A mudança visa desburocratizar o pagamento de tributos ao município, permitindo que os créditos tributários possam ser pagos pelos contribuintes por meio de cheques, cartão de débito ou crédito, em caixa eletrônicos de autoatendimento e pela internet.

De acordo com a justificativa enviada pela Prefeitura de Belém, a adoção de novas possibilidades de pagamento vai simplificar as etapas dos processos para o contribuinte junto ao órgão responsável, aumentando a arrecadação tributária que é uma das metas fiscais da administração pública municipal, visto o impacto significativo nas contas públicas por conta da inadimplência.

A nova redação ao Código tributário do municipio também vai permitir o pagamento parcelado através do cartão de crédito, assim o repasse será feito imediatamente pelo banco conveniado. Também consta no projeto que o pagamento pela internet deverá ser feito em dias de semana, pois não será compensado se feito sábados, domingos ou feriados, em obediência às normas fixadas pela Secretaria de Finanças. A taxa dos cartões de débito e crédito será incluída no saldo devedor do contribuinte.   

O vereador Fernando Carneiro (PSOL) apresentou duas emendas ao projeto enviado pela prefeitura. Uma delas pedia a exclusão do artigo 2º, o que faria com que a prefeitura pagasse pelas taxas dos cartões de crédito dos contribuintes. A outra emenda iria manter a possibilidade do pagamento em carnês e boletos, possibilitando a escolha. Todas duas foram rejeitadas pelos vereadores.

Fabricio Gama (DEM) disse ser contra as emendas, pois não faz sentido manter os carnês se a intenção é justamente criar outra forma de pagamento. Ele também afirmou que qualquer pessoa que tem cartão de crédito paga uma tarifa para usar o serviço e que não é justo que a prefeitura pague pela taxa. Para o presidente da casa, Mauro Freitas, o boleto contribui para a inadimplência, pois o munícipe paga a primeira parcela e acaba esquecendo do carnê. “A intenção é facilitar a vida da população e conscientizar que o imposto precisa ser pago pra trazer investimentos para a capital”.

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