sábado ,23 janeiro 2021
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CMB aprova Regime de Urgência do Projeto Bora Belém

A pedido da prefeitura, os vereadores se reuniram de forma presencial e online nesta quinta-feira, 07, em sessão extraordinária para a votação do projeto de lei do executivo  que institui o Programa de renda cidadã “Bora Belém” para o enfretamento  da extrema pobreza e do estado de calamidade pública decorrente da condição de vulnerabilidade social aguda.

Mas para que o projeto seja votado em caráter de urgência, se faz necessário um requerimento de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Belém, artigo 119. O artigo estabelece que, para ser decretado regime de urgência, precisa-se de um requerimento aprovado pleno plenário. O vereador Fernando Carneiro (PSOL), apresentou o requerimento e com trinta e um votos e uma abstenção o requerimento foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Belém.

O vereador Mauro Freitas (PSDB) reconhece que o projeto será importante, mas se absteve de votar, por não concordar com o adiamento da votação do projeto a próxima sexta-feira, 08, por achar que o quórum era suficiente “Eu acho importante o projeto para a população que será beneficiada, mas não concordei em adiar a votação para amanhã, haja que, o quórum era suficiente e por isso me abstive”, explica o parlamentar.

De acordo com o presidente da casa, o vereador Zeca Pirão (MDB), o projeto “Bora Belém” é de extrema importância para a população mais carente ”Colocamos o projeto em pauta e o vereador  Fernando Carneiro do Psol pediu em caráter de urgência essa votação, haja que precisamos seguir o que determina o regimento onde diz que para que algo seja votado em caráter de urgência esteja de acordo com o regimento interno”, diz o vereador Zeca Pirão, presidente da casa.

Com aprovação do Regime de Urgência na manhã de hoje, os parlamentares seguem com a votação do projeto “Bora Belém” dia 08 de janeiro a partir das 09h30min.

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