sábado ,6 março 2021
Home / Notícias / CMB aprova Política Municipal de Saneamento Básico

CMB aprova Política Municipal de Saneamento Básico

Plenário Lameira Bittencourt durante a votação do projeto de lei

A pedido da Prefeitura, os vereadores se reuniram de forma semipresencial nesta terça-feira, 29, em sessão extraordinária para a votação do projeto de lei do executivo que institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). O projeto atende ao disposto no Art 9º da Lei Federal nº11.445/2007, com as atualizações trazidas pela lei nº14.026/2020, o Novo Marco do Saneamento Básico.

De acordo com a mensagem enviada pelo executivo à CMB, com a aprovação da proposta ficam instituídos três instrumentos indispensáveis para a universalização do saneamento de Belém, além de definir de forma clara e objetiva os direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviço de saneamento com a criação de diretrizes, metas, programas, projetos, ações, indicadores e previsão de custos, além da segurança de ter um modelo institucional que viabilize investimentos necessários da união, recursos de financiamentos federais para a atualização, ampliação e modernização dos serviços de saneamento da capital.

A Política Municipal de Saneamento Básico oferece definições, princípios, objetivos e diretrizes a serem alcançadas para o desenvolvimento da sociedade no que diz respeito a saúde e qualidade de vida da população. Quatro serviços básicos são contemplados no Plano Municipal de Saneamento Básico de Belém: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos consiste em um diagnóstico municipal que vai desde a origem dos resíduos , volume, transporte, tratamento, disposição final adequada, além de diretrizes estratégias a serem desenvolvidas.

Alguns vereadores se posicionaram sobre o assunto da tribuna do Plenário Lameira Bittencourt. Fernando Carneiro (PSOL) reconheceu a importância do projeto para a cidade de Belém, mas contestou o fato de que a proposta do executivo não foi amplamente discutida com a sociedade. “Não contesto o fato de ter vindo no final de ano pra cá, mas sim o fato de um projeto de mais de 100 páginas ter chegado no último dia do período legislativo, sem ter ouvido a população e especialistas importantes”. Carneiro apresentou 6 emendas aditivas e modificativas, entre elas implantação da tarifa social e participação popular no plano com consultas públicas para as obras.

O presidente da casa, vereador Mauro Freitas (PSDB), destacou que a aprovação do projeto garante água potável, recolhimento de lixo na cidade e investimentos de recursos da união. Segundo ele, a próxima legislatura não terá dificuldade para gerir a cidade no que se refere aos recursos para o saneamento. “A Câmara está cumprindo o seu papel, principalmente em relação aos resíduos sólidos. Estamos à beira do esgotamento sanitário e essa proposta mostra o nosso interesse em garantir os investimentos necessários para que o poder público, prefeitura e estado, possam solucionar esse grande problema da região metropolitana”.   

O vereador Zeca Pirão (MDB) afirmou que é importante a parceria dos parlamentares até o final da gestão com um projeto essencial para Belém. Para ele, a participação dos vereadores mostrou a consciência e comprometimento com a população. “Belém não merece ter falta de água, saneamento precário. Vamos fazer um plano e discutir em Brasilia para uma parceria com o Governo do Estado. O problema do lixo também vai ter solução”.

Você pode Gostar de:

Pirão fecha Câmara completamente diante de novos casos de Covid

A Câmara Municipal de Belém estará completamente fechada aos públicos externo e interno a partir …

Skip to content