sábado ,19 setembro 2020
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CMB aprova projetos em bloco

Plenário durante a sessão ordinária desta quarta-feita, 15.

A Câmara Municipal de Belém votou em bloco 17 projetos de lei durante a sessão ordinária semipresencial desta quarta-feira, 15. Entre as propostas estão Títulos de Utilidade Pública, semanas comemorativas, concessão de medalha e propostas que obrigam estabelecimentos a oferecerem qualidade na prestação de serviços aos consumidores de Belém. 27 vereadores estiveram presentes na plenária.

Um dos projetos de lei aprovados, de autoria do vereador Fabrício Gama (PMN), torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais de Belém terem monitores de caixa registradora visível e sem obstáculos. Fica proibida a obstrução do monitor com propagandas ou produtos que dificultem o acesso visual do comprador. O descumprimento está sujeito a advertência e multa.

Melhor visibilidade e a qualidade dos impressos de conta de energia elétrica dos consumidores do município de Belém é o que estabelece o projeto de lei de criado pela vereadora Nilda Paula (PSD). Objetivo é que as letras sejam mais legíveis e que tenham maior durabilidade. A ideia surgiu depois da reclamação de muitos consumidores.

O projeto de lei de Lulu das Comunidades prevê a regulamentação da instalação e utilização de medidores de energia elétrica externos e coletivos. A distância do equipamento para a residência deve ter no mínimo o raio de 10 metros. Os externos deverão permitir livre acesso a verificação pelo consumidor para que haja a possibilidade de controle. A identificação do medidor deve ser objetiva, precisa e individualizada.

Uma alteração na lei 9.353/2020 que dispõe sobre a instalação de portão, cancela, ou similares nas entradas de vilas, ruas ou qualquer via denominada sem saída também foi aprovada. De acordo com o autor, Moa Moraes (PSDB), a mudança também inclui vias e ruas paralelas que entre elas tenham praça ou área pública, sendo estas interligadas ou que se comunicam e que não tenham saída. A manutenção dessas áreas será feita pela Associação de Moradores.

A Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento as notícias falsas sobre as vacinas será na terceira semana do mês de Outubro. A proposta de Nazaré Lima (PSOL) é promover e divulgar ações sobre a importância das vacinas e contribuir para a promoção da saúde. A Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão foi uma ideia da vereadora Simone Kahwage (Cidadania) com intuito de organizar debates, seminários e encontros para a conscientização da sociedade sobre o tema.

O projeto que obriga a divulgação na faixada de cartórios extrajudiciais sobre a relação de serviços prestados pelo estabelecimento foi proposto por Emerson Sampaio (PP). A informação deve constar em letreiro, pintura, placa ou similar e com boa visibilidade. Os estabelecimentos infratores pagarão multa regulamentada pelo poder público.

O vereador José Dinelly (PSC) propôs prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados para pessoas com Transtorno Espectro Autista. Ficam incluídos supermercados, farmácias, restaurantes, entre outros. O caixa preferencial deverá ter um placa para informar aos consumidores sobre a prioridade. O não cumprimento está sujeito a advertência e multa.

Locadoras de veículos automotores serão obrigadas a disponibilizarem automóveis adaptados para portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta aprovada é de autoria do vereador Elenilson Santos (Avante). A cada 20 veículos da empresa, um deve ser adaptado. A obrigação deverá valer a partir do dia 03 de agosto de 2020, sob aplicação de multa de R$2.500 (dois mil e quinhentos reais).  

Como proposta de Adriano Coelho (PDT), as agência bancárias, centro lotéricos, postos de saúde e demais instituições que prestem serviços serão obrigados a colocarem do lado de fora do estabelecimento informações completas no sentido de evitar aglomerações. As informações devem ser vistas de longe, sem que seja preciso entrar nos locais. O objetivo do projeto é que os cidadãos consigam realizar suas tarefas com segurança no período de pandemia.

Títulos de Utilidade Pública

– Federação Paraense de Futebol (Mauro Freitas)

–  Associação Carlos Drummond Andrade (Dr. Chiquinho)

– Academia Maçônica de Letras do Estado do Pará (Ver. Celsinho Sabino)

– Associação da Terceira Idade do Bairro do Terra Firme (Mauro Freitas)

– Organização de Livre Identidade e Orientação Sexual do Pará (Fernando Carneiro)

Medalha de Mérito Cultural e Título de Patrimônio de Belém para a Super Rádio Marajoara (Amaury da APPD)

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