Câmara Municipal de Belém Câmara Municipal de Belém
A partir deste ano o mês de abril passa a ser oficialmente o mês de conscientização do autismo em Belém. O Abril Azul foi criado pela lei 9.428/2018 de autoria do vereador Adriano Coelho (PDT), sancionada pelo prefeito Zenaldo Coutinho em janeiro de 2019. O assunto foi um dos destaques na sessão especial realizada pelo parlamentar na manhã desta quinta-feira,4, na Câmara Municipal. A nova lei visa ampliar no município as políticas públicas de inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é considerada mais um avanço no trabalho conjunto que o vereador Adriano e famílias com pessoas autistas, vêm fazendo em benefício desse público específico.
Questões como a necessidade de profissionais qualificados para o acompanhamento pedagógico de estudantes com autismo nas escolas da rede municipal, hoje feito por estagiários, e a ampliação do trabalho de identificação e diagnóstico de pessoas com TEA para que elas usufruam dos benefícios a que têm direito, também pontuaram o debate que reuniu autoridades, entidades representativas, órgãos públicos e famílias de autistas. Sobre o apoio pedagógico qualificado para alunos autistas em sala de aula, uma reivindicação antiga dos pais, o vereador Adriano Coelho disse que a Câmara Municipal não pode intervir diretamente, mas pode apresentar indicativo para que essa função seja exercida por profissionais especializados. Hoje a atuação de estagiários é prevista em lei.
Mãe da pequena Júlia, de 8 anos, a assistente social Érika Moraes está entre os pais de autistas que endossam qualquer medida que sensibilize a Prefeitura de Belém a contratar pedagogos, terapeutas ou psicólogos para dar suporte aos professores na assistência aos alunos autistas. ” No caso da Júlia, que tem déficit de atenção e hiperatividade, é humanamente impossível que numa turma com 45 alunos, a professora, mesmo sendo maravilhosa, dê a atenção que ela precisa”.
O apoio pedagógico especializado e a garantia de laudos para os portadores do TEA também foram destacados pela representante da Comissão da Pessoa Com Deficiência, da OAB-Pará, Gisele Costa. ” Quero parabenizar o vereador Adriano Coelho pela lei do Abril Azul e dizer que como defensora da sociedade civil na OAB nossas ações são feitas em benefício de qualquer pessoa com deficiência e na questão do autismo, também defendemos os laudos para a garantia de direito e estamos dispostos a ajudar na ampliação desse trabalho, porque temos informações de que existem até adolescentes com autismo sem diagnóstico fechado. Também reforçamos que é preciso regulamentar o apoio pedagógico nas escolas, para que essa atribuição seja de profissionais especializados, com muito mais condições de auxiliar no atendimento aos autistas”.
Para o presidente da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae-Belém) e da Federação Nacional de APAES, Emanuel Ó de Almeida Filho, é muito positivo ver o envolvimento de familiares de autistas nas discussões sobre as melhorias para esse segmento. ” A participação da família é fundamental no processo de atenção à pessoa com autismo e por isso essa é uma prioridade da APAE Belém que hoje dedica 30$ do seu atendimento a esse público, o que nos levou a uma reestrutura completa”, declarou.
A organização das famílias para a garantia e ampliação de direitos do autista foi o foco do discurso da representante da Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Pará, Rose Pires. “Uma associação é definida pelo objetivo de servir a sua causa e é isso o que a Amaap faz. A partir de um grupo de mães e com o apoio do vereador Adriano, lutamos por melhoria de qualidade de vida para nossos filhos e para qualquer pessoa com necessidades específicas. Trabalhamos com a certeza de que individualmente podemos até ser ouvidos, mas só unidos juntaremos a força necessária para fazer valer nossos direitos e aumentamos as chances de obter os resultados que queremos, porque é a união que faz toda diferença na nossa sociedade”, afirmou.
Também estiveram presentes à sessão a diretora do Núcleo Amazônico de Acessibilidade Inclusão e Tecnologia, Andrea Miranda, a coordenadora do Centro de Referência em Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes (Crie), Denise Costa, e os vereadores Amaury da APPD (PT), Joaquim Campos (MDB), Emerson Sampaio (PP) e Sargento Silvano (PSD).
Na abertura do encontro, muita alegria e descontração com as apresentações culturais dos estudantes Gisele Cristiane, Glauco Manoel e Yasmim Pantoja, alunos de escolas públicas,atendidos pela Rede de Atenção Psicossocial do município.
Rede de atenção
Segundo o vereador Adriano Coelho a lei que criou o Abril Azul é um avanço na mobilização cada vez maior da sociedade pela causa do autista, mas é possível avançar mais. ” Tivemos a felicidade de aprovar esse projeto que agora é lei, mas outros até mais importantes para os autistas estão há mais de um ano tramitando nesta casa. Um deles é o que obriga a inserção do símbolo mundial da conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário e o outro institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, que é uma necessidade para as famílias que ainda enfrentam muitas dificuldades para fazer valer os direitos dos autistas em situações do dia a dia. Quero registrar meu repúdio por essa demora e dizer que já solicitei que esses projetos voltem para a pauta da Câmara “, declarou o parlamentar.
Além dos projetos em tramitação, Adriano Coelho anunciou que já na próxima semana vai apresentar na CMB nova proposição em benefício das pessoas com autismo. Trata-se do projeto de lei que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores municipais pais de autistas. ” A criança, o adolescente com autismo, precisa de atenção e dedicação constante e integral e muitas mães e pais que trabalham fora de casa acabam delegando para outras pessoas os cuidados com os filhos, e muitos nem conseguem fazer isso. Então vamos apresentar essa proposta que com certeza vai beneficiar muitas famílias nessas condições”, explicou Adriano.
No âmbito municipal a regularização do sistema de dispensação de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde que passou a ser mais organizado depois que as famílias receberam todas as informações sobre a distribuição de medicamentos pela Prefeitura de Belém e pelo Governo do Estado está entre os avanços na rede de atenção pública do município aos autistas.
A Secretaria Municipal de Saúde de Belém disponibiliza a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que é composta pelas Unidades Municipais de Saúde (UMS), as Estratégias de Saúde da Família (ESFs), o Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF), os Hospitais de Pronto Socorro, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Na área de educação o Centro de Referência em Inclusão Educacional Gabriel Lima Mendes (Crie), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, oferece atendimento especializado, por meio das salas de recursos multifuncionais e trabalha com uma equipe multiprofissional composta por terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, assistente social e educador físico.
A coordenadora do Crie, Denise Costa, destacou a importância das parcerias no trabalho de atendimento aos autistas. ” A cada ano vamos evoluindo mais nesse atendimento e para isso é muito importante ter ao lado pessoas como o vereador Adriano, que abraçou essa causa com muito empenho, e também todo o apoio que o prefeito Zenaldo Coutinho sempre deu ao nosso trabalho com os autistas, em especial aos programas e projetos desenvolvidos com os estudantes da rede municipal e suas famílias, como é o caso do Programa de Atendimento ao Aluno com o Transtorno do Espectro Autista (Proatea) que faz a avaliação e o atendimento do aluno no próprio centro, no contraturno escolar, além do assessoramento nas escolas, com ações voltadas para sala de aula”, ressaltou.
A rede municipal de ensino dispõe ainda de 66 salas multifuncionais distribuídas em escolas dos 8 distritos administrativos. Em 2018 a Semec registro 1858 alunos com algum tipo de deficiência,desse total 379 diagnosticados com autismo clássico e 11 com Síndrome de Asperge.
