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julho, 2019
PROCESSO Nº 1429/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA ENFERMEIRA NAZARÉ (Dispõe sobre medidas de orientação, prevenção e enfrentamento ao assédio e a importunação sexual de mulheres nos transportes públicos no âmbito do município de Belém, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 1361/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019-VEREADORA NILDA PAULA (Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no município de Belém, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências)
LEI Nº 9496/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém o mês “Setembro Prata”, referente ao combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências)
LEI Nº 9492/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui o mês “Setembro Amarelo”, de Prevenção ao Suicídio, no Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9494/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Mês Abri lLaranja, como mês de prevenção da Crueldade contra Animais, e dá outras providências)
LEI Nº 9493/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Mês Maio Laranja, de enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências)
LEI Nº 9492/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Institui no Município de Belém, o Mês Dezembro Verde, e dá outras providências)
LEI Nº 9491/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Belém, e dá outras providências)
LEI Nº 9490/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E DEMAIS ONG’S SOBRE DROGAS DO PARÁ, e dá outras providências)
LEI Nº 9489/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Belém, a FUNDAÇÃO CRIANÇA FELIZ – FUNCRIF, e dá outras providências)
