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março, 2017
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 MARÇO DE 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 (Contratação de empresa especializadas no fornecimento de bilhetes de passagens aéreas, por um período de 12 (doze) meses)
PROCESSO Nº 575/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR RILDO PESSOA (Institui no Município de Belém o Estatuto do Pedestre, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 565/2017, DE 28 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR FRANÇA (Institui palestras de conscientização ambiental nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências)
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 MARÇO DE 2017
PROCESSO Nº 521/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR GLEISSON OLIVEIRA (Altera a Lei nº 9202, de 18 de fevereiro de 2016, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências)
PROCESSO Nº 546/2017, DE 22 DE MARÇO DE 2017-VEREADOR AMAURY DA APPD (Torna obrigatório como tema transversal a História da Cabanagem, nas escolas municipais de ensino fundamental)
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 MARÇO DE 2017
PROCESSO Nº 520/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR ADRIANO COELHO (Adita artigo a Lei Municipal nº 7.471, de 18 de novembro de 1989, prevendo a denúncia e penalidades aos pichadores e dá outras providências)
PROCESSO Nº 495/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – VEREADOR MAURO FREITAS (Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS nos veículos de transporte de resíduos sólidos (lixo comem e hospitalar) e limpa fossas no Município de Belém, e dá outras providências)