quarta-feira ,12 dezembro 2018
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Votação do projeto que altera avaliação de imóveis para cálculo do IPTU é suspensa mais uma vez  

 

Por 12 votos a favor e 11 contrários, a Câmara Municipal de Belém aprovou requerimento de autoria da vereadora Marinor Brito (PSOL)  para que fosse revogada a tramitação em regime de urgência do projeto de lei  que trata da revisão de cálculo dos valores das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano de Belém (IPTU). Com isso a votação do projeto, que já havia sido adiada a pedido do líder do governo na Câmara , vereador Fabrício Gama (PMN) e que deveria ser retomada em sessão extraordinária nesta segunda-feira,4, saiu novamente da pauta de votações da Casa.

” Nesse momento de crise, de alta inadimplência e falta de informações sobre quem está ou não inadimplente com o município, esse projeto não tem urgência. O prefeito tem obrigação de esperar o novo código tributário que é o que vai definir as novas regras de cálculos e cobrança de impostos”, argumentou Marinor, referindo-se ao Plano Genérico de Valores (PGV) que deverá ser revisto junto com o Plano Diretor de Belém, em 2018.

A discussão da proposta enviada pelo prefeito Zenaldo Coutinho vem dividindo opiniões entre os parlamentares desde que entrou em pauta.  Os vereadores que se manifestam a favor consideram que a medida vai permitir que a cobrança do IPTU seja feita de forma mais justa. “Hoje o valor venal dos imóveis causa distorções na cobrança do imposto e isso precisa ser reparado”, afirma Fabrício Gama.  Quem vota contra argumenta que com a atual crise econômica no país, não é o momento para reajuste de tributos. “Eu reconheço todo o esforço do prefeito Zenaldo Coutinho pra superar as dificuldades que o município enfrenta, mas me coloco no lugar de quem não está nem conseguindo pagar suas contas e sou contrário e não pode arcar com mais essa despesa”, disse o vereador Sargento Silvano (PSD).

O presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (PSDC) destacou a importância  do projeto para a cidade ressaltando que, de todas as capitais do país, Belém é a que apresenta o valor venal mais inadequado à avaliação de imóveis. “Nós temos um projeto do Executivo que ajusta o valor venal dos imóveis. As estão falando em aumento de IPTU, mas na realidade é o valor venal dos imóveis em Belém que está  defasado há 18 anos”, destacou Freitas.

Em relação à suspensão do projeto na pauta da CMB, Mauro Freitas informou que está acionando o setor jurídico da casa para avaliar a possibilidade da matéria voltar para votação ainda neste período legislativo. “Nossa intenção é votar toda a pauta em tramitação na casa dentro do prazo regimental, que vai até 15 de dezembro. Porém, em caso de matérias importantes como essa, podemos convocar sessões extraordinárias, o que deve ser decidido em reunião com os líderes de partido”, explicou o  vereador.

 

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2 Comentários

  1. Maria de Nazaré Fiúza

    Náo, gostaria de perguntar ao prefeito, o que ele faz com o dinheiro do IPTU? Só se ver ruas em situações precárias , árvores preste a cair na rua ou população belenense. Na avenida papa João Paulo II os funcionários cortam dois galhos e vão embora para o almoço. Nos queremos iluminação.

  2. gostaria de saber se já foi aprovado a lei do aumento de iptu.
    gostaria de saber um imóvel de 54 metros quadrado paga 1.000,00 reias de iptu de uma só vez imposto pela prefeitura de Belém do Pará.

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