segunda-feira ,11 dezembro 2017
Home / Vereadores / Marinor Brito / Votação do projeto que altera avaliação de imóveis para cálculo do IPTU é suspensa mais uma vez  

Votação do projeto que altera avaliação de imóveis para cálculo do IPTU é suspensa mais uma vez  

 

Por 12 votos a favor e 11 contrários, a Câmara Municipal de Belém aprovou requerimento de autoria da vereadora Marinor Brito (PSOL)  para que fosse revogada a tramitação em regime de urgência do projeto de lei  que trata da revisão de cálculo dos valores das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano de Belém (IPTU). Com isso a votação do projeto, que já havia sido adiada a pedido do líder do governo na Câmara , vereador Fabrício Gama (PMN) e que deveria ser retomada em sessão extraordinária nesta segunda-feira,4, saiu novamente da pauta de votações da Casa.

” Nesse momento de crise, de alta inadimplência e falta de informações sobre quem está ou não inadimplente com o município, esse projeto não tem urgência. O prefeito tem obrigação de esperar o novo código tributário que é o que vai definir as novas regras de cálculos e cobrança de impostos”, argumentou Marinor, referindo-se ao Plano Genérico de Valores (PGV) que deverá ser revisto junto com o Plano Diretor de Belém, em 2018.

A discussão da proposta enviada pelo prefeito Zenaldo Coutinho vem dividindo opiniões entre os parlamentares desde que entrou em pauta.  Os vereadores que se manifestam a favor consideram que a medida vai permitir que a cobrança do IPTU seja feita de forma mais justa. “Hoje o valor venal dos imóveis causa distorções na cobrança do imposto e isso precisa ser reparado”, afirma Fabrício Gama.  Quem vota contra argumenta que com a atual crise econômica no país, não é o momento para reajuste de tributos. “Eu reconheço todo o esforço do prefeito Zenaldo Coutinho pra superar as dificuldades que o município enfrenta, mas me coloco no lugar de quem não está nem conseguindo pagar suas contas e sou contrário e não pode arcar com mais essa despesa”, disse o vereador Sargento Silvano (PSD).

O presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (PSDC) destacou a importância  do projeto para a cidade ressaltando que, de todas as capitais do país, Belém é a que apresenta o valor venal mais inadequado à avaliação de imóveis. “Nós temos um projeto do Executivo que ajusta o valor venal dos imóveis. As estão falando em aumento de IPTU, mas na realidade é o valor venal dos imóveis em Belém que está  defasado há 18 anos”, destacou Freitas.

Em relação à suspensão do projeto na pauta da CMB, Mauro Freitas informou que está acionando o setor jurídico da casa para avaliar a possibilidade da matéria voltar para votação ainda neste período legislativo. “Nossa intenção é votar toda a pauta em tramitação na casa dentro do prazo regimental, que vai até 15 de dezembro. Porém, em caso de matérias importantes como essa, podemos convocar sessões extraordinárias, o que deve ser decidido em reunião com os líderes de partido”, explicou o  vereador.

 

Você pode Gostar de:

Evento que beneficia a Fundação Pestalozzi é reconhecido pela CMB

Na manhã desta terça feira, 28, a Câmara Municipal de Belém aprovou à unanimidade o …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *