segunda-feira ,11 dezembro 2017
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Vereadores votam pela proibição definitiva das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Belém

Alteração na lei que pretende reduzir impacto do descarte das sacolas plásticas no meio ambiente.

As sacolas plásticas distribuídas em supermercados e demais estabelecimentos comerciais da capital podem estar com os dias contados.  É que foi aprovado à unanimidade  nesta quarta-feira,29, na Câmara Municipal de Belém,  projeto de lei substitutivo de autoria do vereador Mauro Freitas (PSDC)  alterando  a Lei nº 8.862, de 3 de agosto de 2011, que instituiu a disponibilidade de uso de sacolas ecológicas, em substituição das sacolas plásticas convencionais nos estabelecimentos comerciais no município.

Pelo substitutivo  os estabelecimentos comerciais de todo gênero, em Belém, ficam proibidos de distribuir sacolas plásticas e devem disponibilizar gratuitamente aos consumidores sacolas bioplásticas para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral. O projeto especifica que as sacolas convencionais devem ser substituídas por material oxi-biodegradável, biodegradável ou de papel. Além disso, os estabelecimentos devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis. inclusive por meio de campanhas informativas.

Projeto do vereador Mauro Freitas teve apoio unânime dos demais parlamentares.

Sobre a sua proposta, Mauro Freitas explicou que após cinco anos da lei 8.862 em vigor, muitos estabelecimentos continuam a manter os mesmos padrões de sacolas plásticas, em prejuízo à qualidade do meio ambiente. ” Independente de opiniões, estudos e registros técnicos, já está mais do que comprovado que as sacolas plásticas contaminam o meio ambiente e levam anos para a completa degradação, e enquanto isso poluem rios e todos os ambientes onde são descartadas”, argumenta o vereador.

Em apoio ao projeto de lei substitutivo, o vereador Gustavo Sefer (PSD) destacou  que “é incalculável o impacto que essas sacolas causam ao meio ambiente, como se pode ver não só aqui mas em outras cidades do Brasil”.  Da mesma forma se manifestou o vereador Elenilson Santos (Avante), ao parabenizar o presidente da CMB pelo projeto.” Acho que o principal problema nos sistemas de esgotos das cidades é o lixo acumulado nas tubulações,  e as sacolas plásticas, junto com as garrafas pet agravam ainda mais essa situação”, avalia o parlamentar.

Para a adequação à lei, se o projeto for sancionado pelo prefeito de Belém, as micro, pequenas e médias empresas terão o prazo de 12 meses. O substitutivo inclui ainda as penalidades em caso de não cumprimento da lei, que vão desde advertência até a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento infrator.

 

 

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