sexta-feira ,18 setembro 2020
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Vereadores votam criação da Agência Reguladora Municipal de Belém em sessão extraordinária

Hora: 12h

Local: Transmissão on-line pelo site oficial da CMB

Informações: Nesta quarta-feira, 13, a partir das 12h, os vereadores de Belém vão votar em sessão extraordinária um projeto do executivo que prevê a transformação da Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém AMAE/ Belém em Agência Reguladora Municipal de Belém/ ARBEL, a reestruturação de suas competências e estrutura organizacional de cargos e funções. A missão da agência será regular os serviços públicos de saneamento básico do município com o intuito de promover a qualidade dos serviços em benefício da população.

O projeto expande a competência regulatória da entidade que passa a regular os quatro eixos de saneamento básico que são o abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem, além de possíveis serviços delegados, e não só abastecimento de água e esgotamento sanitário como ocorria na AMAE. A ARBEL será vinculada à Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão- SEGEP.

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