domingo ,22 julho 2018
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Vereadores revogam lei que proíbe aplicativos de transportes em Belém

Plenário Lameira Bittencourt durante a sessão

Durante sessão extraordinária na manhã desta quarta feira, 04, os vereadores de Belém aprovaram a revogação da Lei Municipal nº 9.233, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no município. O assunto divide opiniões e vem causando polêmica e até mesmo conflitos entre as categorias dos taxistas e dos motoristas de aplicativos.

O PL foi enviado pelo gabinete do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho. Na justificativa, Zenaldo argumenta que a Constituição de 1988 já prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” e que apesar de caber ao município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, “essa prerrogativa constitucional não confere ao município poderes absolutos de vedar determinação econômica, e sim de regulamentar e fiscalizar a regularidade da prestação de serviços”.

Defensor da causa dos aplicativos, o vereador Gustavo Sefer (PSD) afirmou que a regulamentação vai buscar trazer segurança para os usuários de aplicativos e que entre as determinações estará a apresentação do documento de antecedentes criminais para todos os motoristas de Uber e YetGo. “O projeto aprovado em 2016 travava o avanço da nossa cidade. Hoje seguimos evoluindo, acompanhando outras capitais brasileiras”, disse Gustavo.

Igor Andrade (PSB) questionou as exigências que são feitas aos taxistas como vistorias, pagamentos de taxas, enquanto os condutores de aplicativos são isentos de impostos e fiscalização.  O vereador também citou que o número de taxistas em Belém soma 5 mil enquanto que o total de motoristas de aplicativos ultrapassa 10 mil. “É preciso que a prefeitura tenha um controle. Colocar regras para as empresas que estão tendo uma margem de lucro muito grande e que haja uma retribuição para o município. Taxação de 1% de acordo com o km rodado, por exemplo, para que seja devolvido para os cofres públicos para investimentos em melhorias no trânsito da capital”, afirmou Igor.

De acordo com o presidente da casa, após a revogação da lei, nesta quinta feira, 05, está marcada uma reunião entre o prefeito de Belém, vereadores, motoristas de aplicativos e taxistas para que seja discutido um projeto que possa atender a todas as categorias. “Após esse encontro, o prefeito deve decretar a lei que regula os aplicativos. É um momento importante pra cidade. O Brasil vem seguindo esta linha e estamos na frente porque abrimos a discussão para as categorias, envolvendo a Câmara Municipal que é o órgão que gere as leis do município. Vamos atender todas as categorias”, disse Mauro Freitas (PSDC). Durante a reunião, taxistas e motoristas de aplicativos devem apresentar propostas que devem conter no decreto que irá regulamentar o serviço.

 

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