segunda-feira ,20 novembro 2017
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Vereadores rejeitam proposta de moção contra decreto municipal

Com a galeria popular lotada de servidores de diversos órgãos da Prefeitura de Belém a sessão ordinária desta terça-feira,24, na Câmara Municipal de Belém, foi marcada por protestos e manifestações contra o decreto assinado pelo prefeito Zenaldo Coutinho, que estabelece  medidas temporárias de contenção de despesas  na administração  municipal, incluindo a  suspensão de pagamento de horas extras e de gratificações como a de Tempo Integral.

Os manifestantes vieram acompanhar a discussão e votação do requerimento apresentado pelo vereador Dr. Chiquinho (PSOL), no qual ele propunha uma moção da Câmara Municipal em repúdio ao decreto do executivo. Por maioria, o requerimento foi rejeitado pelos parlamentares. Para o vereador Dr. Chiquinho a justificativa para as medidas que reduzem os gastos na PMB não tem fundamento. “A Prefeitura agora alega que a crise econômica  causou a queda na arrecadação do município, mas não comprova que isso de fato ocorreu,  e o legislativo tem a obrigação  de se posicionar quanto a isso”, disse o parlamentar.

“Hoje nós iremos ao Ministério Público do Trabalho e vamos tentar todos os caminhos possíveis para anular esse decreto, porque não estamos convencidos dos argumentos apresentados pela Prefeitura de Belém. O prefeito não comprovou que a arrecadação diminuiu, então não existe explicação para essas medidas”, declarou a vereadora Marinor Brito.

Argumentos

Em apoio às medidas anunciadas pelo prefeito Zenaldo Coutinho, vários vereadores se pronunciaram durante a sessão. Igor Andrade (PSB) disse que a prefeitura está tom,ando todas as medidas cabíveis para que, diferente do que vem acontecendo em outros municípios do Pará e do Brasil, o funcionalismo municipal receba seus salários em dia, com a garantia inclusive de receberem o 13º salário, apesar de toda a crise. Nesse aspecto a PMB também teve apoio do vereador Rildo Pessoa (Avante) que chamou a atenção para a relação direta da atual política tributária do município com a queda na arrecadação dos impostos, em especial do ISS.

Também a favor do decreto municipal, Fabrício Gama (PMN) afirmou que a arrecadação municipal caiu mais de 35% e que entre as medidas para minimizar o impacto no orçamento municipal, a Prefeitura realiza mutirões de pagamento do IPTU e de outros tributos.  O vereador Gleisson (PSB)  reforçou os efeitos da crise no país inteiro e criticou o requerimento do PSOL que, segundo ele, teria fins “de palanque”.

Para o vereador Fernando Carneiro a solução encontrada pela Prefeitura para fazer frente à crise é injusta, ” Na hora de uma crise, não se mexe nos direitos dos poderosos desse  país. Os primeiros a ser atingidos são os trabalhadores e aqui a prefeitura joga nas costas dos servidores municipais a responsabilidade pela crise”, critica Carneiro.

 

 

 

 

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