sábado ,22 setembro 2018
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Vereadores e taxistas discutem PL sobre regulamentação de aplicativos de transporte

Vereadores reunidos com os taxistas

Na manhã desta terça feira, 28, os vereadores suspenderam a sessão ordinária por alguns minutos para receber uma comissão de taxistas que foi até a Câmara Municipal de Belém conversar sobre a regularização dos serviços de transporte por meio de aplicativos. O encontro foi motivado pela decisão do congresso nacional no final de março deste ano que deixou para os municípios a decisão de regulamentar o funcionamento dos aplicativos. Entre os principais pedidos feitos pelos dos taxistas estão o mesmo quantitativo de profissionais, contribuição municipal e limitação da área de trabalho para os dois segmentos.

A categoria foi recepcionada pelo presidente da casa, vereador Mauro Freitas (PSDC) e demais parlamentares presentes na CMB. Mauro ressaltou que já existe um projeto para a regulamentação desse serviço, de autoria do vereador Igor Andrade (PSB), e disse que os vereadores vão se unir a partir desse encontro para que as reivindicações que ainda não constam no projeto sejam atendidas e para que a aprovação possa acontecer no início do próximo semestre. “Nós queremos que fique justo para todos os profissionais. Vamos dar celeridade a esse projeto de lei. Temos um compromisso das comissões de justiça, de transporte e da mesa diretora para resolver esse impasse o quanto antes”, disse Mauro.

Para o vereador Igor Andrade, autor do projeto de regularização dos aplicativos, a intenção da conversa foi dar prazos e informações mais concretas de como está o andamento do projeto, além de acrescentar emendas.  Igor ressaltou que algumas ideias que constam no projeto foram tidas como inconstitucionais na Câmara Federal e que devem ser retiradas do PL. “Os taxistas nos trouxeram as ideias, vamos adicionar ao projeto que já havia sido apresentado por mim. Nossa intenção é deixar as condições de trabalho do Uber ao menos semelhantes a dos taxistas”, afirmou Igor.

O taxista César Santos ressaltou que a categoria não é contra o transporte de aplicativos, mas que é a favor de uma concorrência limpa em que o taxista tenha limitações e o Uber também. Ele ressaltou que os taxistas cadastrados em Belém têm a limitação para circular entre municípios e disse também que não é tão simples conseguir a licença de taxistas. “O Uber tem por alto de 10 a 15 mil motoristas, enquanto os taxistas não chegam a 6 mil. A nossa luta não é barrar o trabalho deles, até porque já foi aprovado na esfera federal. Queremos limitar ou igualar os serviços”, falou César. O taxista Isaac Nunes acrescentou que gostaria que os vereadores “olhassem para os taxistas como profissionais já regulamentados e que tenham o mesmo cuidado com o Uber no pagamento de impostos e no cumprimento de direitos e deveres”.

Alguns motoristas questionaram o fato do aplicativo ser digital e que não será possível ter o controle desse quantitativo que está trabalhando. O vereador Fabrício Gama (PMN) se comprometeu em apresentar uma emenda para solicitar que a Cinbesa faça esse controle como órgão regulamentador desses aplicativos pra que eles não tenham essa vantagem.

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