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Vereadores de Belém aprovam voto de repúdio contra autoridades que caluniaram Marielle Franco

Vereador Fernando Carneiro: Reação à covardia da calúnia.

Requerimento da bancada do PSOL aprovado em sessão ordinária nesta terça-feira,20, na Câmara Municipal de Belém encaminha votos de repúdio à desembargadora Marília Campos Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e ao deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) por difamarem nas redes socias a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) ligando-a ao crime organizado.

O vereador Fernando Carneiro, um dos autores do requerimento disse que o repúdio “reflete o sentimento de milhares de pessoas contras duas pessoas que têm autoridade pública e se utilizam disso para divulgar inverdades e tentar destruir histórias de vida construídas com muita luta e dignidade, como é o caso da Marielle Franco”.

 

Vereador Adriano Coelho: Repúdio ao preconceito expresso nas postagens da Desembargadora.

A proposta do PSOL teve apoio da maioria dos vereadores presentes à sessão. O vereador Adriano Coelho (PDT) acompanhou o voto de repúdio contra as autoridades mas principalmente por um agravante muito sério em relação à Desembargadora: a postagem feita por ela menosprezando o fato de o Brasil ter a sua primeira educadora com Síndrome de Down, a professora Débora Seabra. ” Foi no mínimo ridículo o comentário que ela fez a respeito dessa educadora, a quem parabenizo pela conquista e também presto toda minha solidariedade, respeito e admiração pela postura sensata e elegante diante da atitude arrogante e preconceituosa da desembargadora Marília Castro Neves, que com esse tipo de comportamento só denigre a imagem da magistratura desse país”, declarou o parlamentar.

Fabrício Gama(PMN) também criticou juízes que se prevalecem de suas posiçoes para fazer pré-julgamentos.” Juiz algum pode achar que tem o privilégio de expor qualquer pessoa sem provas ou fundamentos, independente de cor, religião, ideologia, ou orientação sexual. O ser humano vem em primeiro lugar”, disse Fabrício que votou a favor do requerimento do PSOL.

Sargento Silvano defende direito de usar mídias sociais para divulgar seu trabalho como vereador em prol dos policiais militares sem ser punido por isso.

Imunidade parlamentar

Com base no que garante a Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal, no que que se refere a imunidade parlamentar municipal, segundo os quais ” Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade ao vereador”, a Câmara Municipal de Belém aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira,20, requerimento do vereador Sargento Silvano (PSD) solicitando voto de repúdio ao Inquérito Policial Militar conduzido pelo tenente-cel. Júlio Cezar da Silva Saraiva que, em seu relatório, condena publicações realizadas pelo vereador Silvano em suas redes sociais para fazer denúncias e divulgar seu trabalho em prol dos policiais militares, desconsiderando que o parlamentar utiliza as mídias sociais como espaço para a extensão do seu mandato e sua atuação política.

A decisão pelo voto de repúdio será comunicada na íntegra à Secretaria de Estado de Segurança Pública, Miistério Público do Estado do Pará, OAB-Pará, Ministério Público Militar, Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar do Pará, Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Procuradoria Geral do Estado, Comissão Paraense de Direitos Humanos.

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