terça-feira ,16 outubro 2018
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Vereadores de Belém aprovam a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios da capital

Por 18 votos favoráveis a 12 contrários, os vereadores de Belém aprovaram nesta quarta feira, 13, sob regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas (exclusivamente cerveja e chope- qualquer outro tipo é proibido) nos estádios, ginásios e arenas desportivas durante a realização de um evento no âmbito do município de Belém. A autoria do projeto foi do vereador Mauro Freitas (PSDC), que via requerimento solicitou que o PL tivesse prioridade na pauta de votação no último dia de sessões ordinárias do ano, de acordo com o regimento interno. O pedido foi aceito por maioria de votos.

Mauro Freitas justificou a volta do projeto como uma forma legal de trazer novamente o assunto para apreciação do plenário, obedecendo as normas da casa e com consenso entre as lideranças. O presidente da casa disse também que o apelo da população, da Federação Paraense de Futebol e dos Clubes foi o principal incentivador para a formulação de um novo projeto. Ele frisou ainda que o Estatuto do Torcedor não proíbe explicitamente a venda e o consumo de bebida alcoólicas nos eventos esportivos, portanto não há nada de ilegal na comercialização, nem concorda com a associação da venda à violência nos estádios.

O discurso do presidente foi compartilhado por vereadores como Gustavo Sefer (PSD) e Toré Lima (PRB). Gustavo falou de experiência como torcedor que freqüenta estádios de futebol. “Como não vende bebida do lado de dentro, o torcedor fica fora consumindo a bebida até o momento da partida. Quando começa o jogo vira uma confusão pra entrar no estádio. Sem contar com o risco que corremos ficando do lado de fora do estádio”. Toré destacou que a venda fiscalizada garante um direito do consumidor.

No projeto aprovado consta que o fornecedor deverá ser habilitado, mediante obtenção de alvará específicos, laudos técnicos da vigilância sanitária, do corpo de bombeiros, polícia militar, para poder realizar a venda de derivados de cevada. A venda será iniciada duas horas antes de começar a partida, provas ou equivalentes, encerrando dez minutos iniciado o segundo tempo. O consumo será em copos plásticos, descartáveis, admitindo o uso de copos promocionais de plástico ou papel e somente em bares, lanchonetes, camarotes, área vip. Os locais estarão identificados, assim como os efeitos de ingestão de bebidas e a proibição para menores de 18 anos. O torcedor que promover desordem, tumultos estará sujeito a impossibilidade de ingresso ou afastamento dos eventos. Os administradores dos estádios são os responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei.

Durante a votação houve discussão entre os vereadores que tinham opiniões contrárias a aprovação do projeto. Como membro da comissão de justiça, o vereador Moa Moraes (PSDB) criticou o fato do projeto não ter passado pela comissão para ser emitido parecer antes de entrar em pauta. Rildo Pessoa (Avante) se posicionou dizendo não entendeu o caráter de urgência da votação e destacou que os vereadores poderiam votar assuntos mais importantes, como saúde, educação e mobilidade urbana. Paulo Bengtson (PTB) lamentou a aprovação e demonstrou preocupação com saúde de quem consome álcool, com o trânsito na saída no estádio e com a conduta dos torcedores durante a partida. Pastor França (PRB) e Simone Kahwage (PRB) concordaram dizendo que os parlamentares liberaram a venda da droga que mais mata no país, em um local de circulação de crianças e jovens.

O vereador Fernando Carneiro (PSOL) contribuiu com uma emenda ao projeto que propõe que 5% da renda que for arrecadada com a venda das bebidas alcoólicas sejam investidos no esporte  amador.  Carneiro e outros membros da bancada do Psol criticaram a criação de um novo projeto com o mesmo conteúdo da proposta apresentada por Marinor Brito (PSOL). “Eu quero deixar bem claro que quem trouxe esse assunto para ser debatido aqui fui eu e o ex vereador Pio Netto. Por uma questão política decidiram boicotar mantendo o veto do prefeito e copiando a minha idéia”, disse Marinor, que apesar da crítica votou a favor do projeto e justificou dizendo que “quem ganha com a aprovação é o torcedor”.

O projeto segue para sanção do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho. A lei já deve começar a valer a partir do próximo campeonato paraense em 2018.

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One comment

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