quarta-feira ,18 setembro 2019
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Vereadores aprovam moção de repúdio ao PL  sobre abuso de autoridade

Plenário da CMB discute pontos polêmicos do PL do abuso de autoridade.

As discussões sobre o Projeto de Lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegaram à Câmara Municipal nesta quarta-feira,21, quando os vereadores aprovaram requerimento do vereador Pablo Farah (PHS) solicitando  moção de repúdio ao PL que já foi aprovado no Congresso Nacional  e aguarda sanção, com vetos, do presidente Jair Bolsonaro.

O texto aprovado por deputados e senadores tipifica situações de abuso de autoridade cometido por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas, que poderão ser enquadrados no crime, e define como será o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação.

Para o vereador Pablo Farah  o projeto de lei é nocivo para a sociedade por tentar frear o trabalho dos agentes de segurança. ” Esse projeto foi elaborado por meia dúzia de congressistas que querem apenas se proteger. A lei contra abuso de autoridade já existe na legislação brasileira, basta ser cumprida. Essa proposta que se Deus quiser vai ser vetada pelo presidente Bolsonaro é uma tentativa de impedir o trabalho de quem combate o crime e a corrupção no país”, argumenta.

Sobre o assunto, o vereador Rildo Pessoa (Avante) foi um dos que manifestou apoio à iniciativa de Pablo Farah mas sugeriu que o projeto seja analisado com cautela. ” É preciso avaliar o projeto artigo por artigo, porque o texto não se resume a punir abuso de poder da polícia, mas sim de todos os poderes. É preciso equilíbrio para reconhecer que existe abuso em todas as esferas. Mesmo no Judiciário, vários casos comprovam que a punição para juízes que cometem crimes acaba sendo a aposentadoria”.

Tucunduba e Hospital Veterinário

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira,21, foram definidos os temas das próximas sessões especiais propostas e aprovadas em plenário. De autoria do vereador Igor Andrade (PSB) foi aprovado o debate sobre a conclusão da obra de macrodrenagem do Tucunduba. A intenção do vereador é atualizar a população, em especial os moradores dos bairros de abrangência direta do projeto, que são Guamá, Terra Firme, Canudos e Marco, sobre o andamento da obra e discutir com o governo do Estado todas as questões referentes ao empreendimento, inclusive o prazo de conclusão.

Outra sessão especial que entra na agenda da CMB é a que vai debater a implantação do Hospital Municipal Veterinário de Belém, proposta pelo vereador Mauro Freitas (DC),presidente da CMB. A vereadora Simone Kahwage (PRB) vai realizar sessão especial no dia 30 de outubro em homenagem aos 99 anos do Hospital de Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti. Também em sessão especial o vereador França (PRB) vai homenagear o Grupo Universal nos Presídios (UNP).

 

 

 

 

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