sábado ,23 setembro 2017
Home / Notícias / Vereadores aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

Vereadores aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

Em sessão extraordinária nesta segunda feira, 19, a Câmara Municipal de Belém aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, encaminhada pela Prefeitura de Belém.  A LDO tem como a principal objetivo orientar o planejamento dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder público.

Em face da arrecadação atual e das perspectivas de cenários futuros, além do compromisso com equilíbrio fiscal e a receita total estimada, a previsão orçamentária para 2018 é de R$ 3,398 bilhões, apresentando crescimento de 4,94% em relação ao exercício de 2017. Os artigos sem emenda foram votados de forma simbólica e em blocos, conforme o pedido do vereador Henrique Soares (PDT). Do total de mais de sessenta e nove artigos, quatro  tiveram propostas de emendas protocoladas pelos vereadores Amaury da APPD (PT) e Fernando Carneiro (PSOL).

O Artigo 2º recebeu emenda aditiva de Carneiro com o argumento de que as diretrizes propostas no projeto da prefeitura foram reduzidas a apenas três itens: Melhoria da qualidade de vida e Justiça Social; Gestão e Governança com Transparência; Ordenamento, Infraestrutura Urbana e Crescimento Sustentável. O vereador adicionou mais nove itens. Sua emenda foi rejeitada pela maioria, permanecendo assim a proposta do executivo.

Ao Artigo 35 foi oferecida emenda aditiva por Amaury da APPD, determinando a inclusão do Pronto Socorro do Guamá, além da Sesma, PSM da 14 e Hospital de Mosqueiro como unidades executoras das ações e serviços públicos da saúde. Com argumento de que a emenda aditiva estava tecnicamente incorreta, pois o pedido feito por Amaury já estaria contemplado no projeto da prefeitura, os parlamentares rejeitaram a emenda.

Em mais uma proposta, dessa vez para alterar o artigo 52 que trata da remuneração dos servidores municipais, Fernando Carneiro solicitou que o reajuste anual fosse assegurados nos termos do inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal. A redação do Executivo condiciona o reajuste do funcionalismo à existência de superávit nas contas da PMB. A emenda foi rejeitada sob o argumento, apresentado pelo relator e vice-líder do governo, Fabricio Gama (PMN), da difícil situação fiscal e financeira da prefeitura caso não atinja a arrecadação prevista. Segundo ele, isso comprometeria as metas e resultados primários.

Por fim, no artigo 57,  Amaury da  APPD solicitou que a concessão e ampliação de incentivos, de isenção ou benefícios de  natureza tributária e financeira se apliquem somente a grandes empresas. De acordo com o parecer contrário de Fabrício Gama, isso excluiria as pequenas e médias empresas fazendo com que a prefeitura reduza a arrecadação e não possa aplicar investimentos nos setores que mais precisam, como saúde e educação. O parecer de Fabrício foi acatado por maioria de votos.

 

Você pode Gostar de:

CMB aprova requerimentos e sessões especiais nesta quarta feira

Durante a sessão ordinária desta quarta feira, 13, os vereadores de Belém aprovaram 8 sessões …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *