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Vereador Fábio Souza apresenta projeto da Farmácia Veterinária

Vereador Fábio Souza (PSB)

No Salão Plenário da Câmara Municipal de Belém, o vereador Fábio de Souza (PSB) realizou nesta manhã (09), o anúncio do seu primeiro requerimento indicativo de projeto de lei. O objetivo é sugerir ao executivo municipal a criação da Farmácia Veterinária dentro da sede do Hospital Veterinário Municipal Dr. Vahia. A proposta foi motivada pela questão de como as famílias que não dispõe de muitos recursos podem arcar com as despesas da medicação. Já que o aumento da população desses animais nas ruas pode gerar doenças transmitidas entre animais e humanos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as zoonoses são enfermidades transmitidas entre animais e humanos. Portanto, não são apenas doenças transmitidas por animais a seres humanos, mas também o contrário. E este acontecimento deve ser objeto de reflexão de todos os representantes legislativos da Câmara Municipal de Belém. Uma vez que o impacto disso para o município está no âmbito da saúde pública. Hoje existem mais de 200 doenças transmissíveis que se enquadram na definição de zoonose proposta pela OMS.

A partir desta realidade, a melhor maneira para enfrentar o problema seria coordenar esforços do serviço público de saúde para a criação de uma farmácia veterinária que disponha da medicação básica para o tratamento dos animais gratuitamente. A atuação da farmácia veterinária ocorrerá da seguinte maneira: na aquisição e seleção de medicamentos, estabelecendo prioridades e selecionando medicamentos seguros, eficazes e que atendam às necessidades dos animais.

A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários, de acordo com a Lei Nº 13.021, Art. 5o no âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei, exigindo a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos (LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014). Ou seja, a disponibilidade da medicação só será feita mediante a apresentação da receita autenticada no atendimento médico veterinário realizado somente no Hospital Veterinário Municipal Dr. Vahia.

Laina Sagica
Jornalista
DRT 0003269/PA
* Os textos produzidos pelas assessorias de cada parlamentar são de responsabilidade de seus autores.

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