domingo ,22 outubro 2017
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Vereador propõe nova discussão sobre a segurança no transporte público

Foto: Agência Belém

O projeto  que prevê a instalação de um dispositivo de segurança no transporte coletivo de Belém,  de autoria do vereador Altair Brandão (PCdoB), deve voltar  à pauta de discussões na Câmara Municipal de Belém durante sessão especial solicitada pelo vereador Toré Lima (PRB), em requerimento aprovado à unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira,3.

Em sua solicitação, Toré Lima pede que a sessão seja agendada em caráter de urgência para debater a segurança pública na Região Metropolitana de Belém e também a inclusão de um botão do pânico no transporte coletivo. Segundo o vereador devem ser convidados para o debate, o governo do Estado, os prefeitos de todos os municípios da RMB , os órgãos responsáveis pela gestão do trânsito e mobilidade urbana dos municípios , as Polícias Civil e Militar e a Guarda Municipal.

O projeto do Botão do Pânico, foi reapresentado pelo vereador Altair Brandão depois de ter sido rejeitado pela comissão de Justiça da Câmara. No texto do projeto, o vereador pede que as empresas de ônibus sejam obrigadas a instalar em todos os ônibus do transporte público que circulam na capital paraense, um sistema de segurança equipado com câmeras de vídeo, dispositivo de localização global por satélite (GPS). Para Toré Lima, o projeto precisa ser melhor compreendido, tanto pelos trabalhadores do transporte público pela população, daí a necessidade de se ampliar a discussão sobre o assunto.  “Acho que a sociedade civil precisa ser esclarecida sobre do que trata esse projeto, que não é exatamente como foi divulgado”, defende Toré.

Num aparte, o vereador Sargento Silvano (PSD) disse que além da segurança pública, a oportunidade seria propícia para se discutir também a qualidade do serviço de transporte público em Belém. Ele convidou os vereadores a tirar um dia para utilizar os ônibus, vans e mototáxis que circulam na cidade. “Eu fiz essa experiência nesse final de semana, porque eu acho que nós como legisladores devemos conhecer a realidade que a população vive diariamente. Façam isso também. Eu fiz e encontrei ônibus caindo aos pedaços, um calor insuportável e  em alguns casos, motoristas e cobradores tarando mal os usuários”, relatou.

Venezuelanos

Outro requerimento aprovado por unanimidade nesta terça-feira na CMB, foi o que propõe uma sessão especial para discutir a questão dos refugiados venezuelanos em Belém, de autoria do vereador Fernando Carneiro (PSOL). Carneiro argumenta que esse é um problema grave, que tende a se gravar se não houver providências imediatas. ” Segundo a Defensoria Pública já são 80 refugiados na cidade, dos quase 20 são crianças. Precisamos discutir coma Sesma, Funpapa e consulado venezuelano o que pode ser feito a respeito dessa situação”, disse o vereador.

Lei Kandir

O impacto da Lei Kandir na economia do Estado, com reflexos no desenvolvimento do município de Belém, motivou requerimento do vereador Celsinho Sabino (PSC) propondo  que seja discutida a criação de uma Frente Parlamentar sobre a Lei Kandir, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado.

“A lei aprovada em 1996 desonera o ICMS sobre produtos exportados. Com isso, o Pará já soma cerca de R$40 milhões em perdas nos últimos 20 anos”, lembrou Sabino. O requerimento foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares.

 

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