O plenário da Câmara Municipal de Belém viveu um momento de celebração nesta sexta-feira,24, para comemorar  o aniversário de 49 anos do vereador Toré Lima (PRB), 1º secretário da mesa-diretora da Casa.

Familiares de Toré Lima, amigos e servidores da CMB lotaram o plenário Lameira Bittencourt, onde uma missa em Ação de Graças foi celebrada pelo padre Paulo Falcão, da paróquia de Santa Luzia.

O vereador Antonio de Oliveira de Lima, "Toré Lima", manifestou toda a emoção do momento ao relembrar sua trajetória na Casa, onde começou como servente há 31 anos, passando por diversas funções administrativas até chegar à tribuna, como legislador municipal. " Na homília de hoje, o padre Paulo Falcão falou sobre a verdadeira amizade. E hoje eu quero agradecer a todos as pessoas que contribuíram para que eu chegasse aqui. Faço uma homenagem em memória de meu pai e minha mãe, por toda a dedicação que tiveram para criar e dar oportunidades para seus oito filhos", declarou o vereador.

Nos seus agradecimentos, Toré Lima destacou ainda o papel do amigo Francisco Oliveira, o Francisquinho, da Comunidade Eclesial de Base da Jabatiteua, a quem considera seu orientador espiritual e grande incentivador do seu ingresso na vida política. " Meu amigo Francisquinho me dizia sempre que nós deveríamos ter um representante na Câmara que não pense só em política, mas na palavra de Deus e é esse caminho que eu busco trilhar no meu primeiro mandato nesta Casa", afirma.

A regulamentação do serviço de mototáxis na capital paraense teve um expressivo avanço na tarde desta quarta-feira, dia 22, na Câmara Municipal de Belém. Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de autoria do ex-vereador Orlando Reis, que altera a lei nº 8.741/10, referente à implantação do sistema de transporte individual de passageiros, o mototáxi, o sistema de entrega de mercadorias e de serviços comunitários de rua, chamado motoboy e o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas, com a utilização de motocicletas, o "motofrete".

Na primeira sessão extraordinária convocada na atual legislatura, os 24 vereadores presentes disseram sim ao projeto e às emendas propostas em conjunto com a categoria dos mototaxistas. A categoria compareceu em peso à Câmara e comemorou muito a aprovação do documento que, em sua nova redação, trata especificamente da implantação do serviço de mototáxi, como queriam os profissionais. " A partir da aprovação do projeto estaremos desvinculados dos serviços de motoboy e motofrete que têm suas próprias normas, e não tem porque termos a mesma legislação", argumentou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas Autônomos do Estado do Pará, José de Ribamar da Silva.

Mudanças na padronização dos veículos utilizados no serviço de mototáxi, que passam a ser motocicletas de 120cc a 190 cc, instalação de pontos fixos e rotativos de mototáxis, adequados às necessidades do público e às conveniências do trânsito e estética da cidade, bem como os critérios de aquisição e transferência da permissão para o exercício da atividade, estão contemplados na nova redação do projeto.

Gestão integrada

O presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Mauro Freitas, não escondia o entusiasmo com a expressiva participação dos vereadores no esforço de aprovar o projeto de lei " de acordo com a vontade soberana dos trabalhadores". Mais do que isso, Mauro Freitas destacou que mesmo sendo uma sessão não remunerada, diferente do que ocorre em outras Câmaras Municipais do país, os parlamentares de Belém se mostraram comprometidos e determinados a dar uma resposta positiva à categoria dos mototaxistas.
"Vale ressaltar ainda que esse projeto não é do Executivo, mas da Câmara Municipal, uma iniciativa do ex-vereador Orlando Reis, que agora todos os vereadores subscrevem, fazendo que seja um trabalho conjunto,e é isso que caracteriza, é essa a marca dessa nova legislatura na Câmara Municipal de Belém", afirma Freitas.

Além do foco na integração das decisões entre os parlamentares, a nova gestão na Câmara Municipal também ampliou o debate com as diversas categorias de trabalhadores num esforço de trazer cada vez mais a população para dentro da Casa, para o centro das discussões de interesse da cidade de modo geral. " Hoje nós debatemos e respondemos aos anseios das associações e sindicatos dos mototaxistas e ainda nesta semana recebemos o sindicato dos Jornalistas para um diálogo sobre a dinâmica do trabalho da imprensa dentro da CMB e propostas de melhorias, e é assim que vamos continuar atuando", garante o presidente da Câmara Municipal.

Antes do início da sessão extraordinária, o presidente da CMB fez questão de nominar todos os vereadores presentes. "Quero que isso fique marcado, pois prova a dedicação e empenho desses parlamentares para atender as necessidades dessas famílias", justificou.


Vereadores Presentes: Adriano Coelho  (PDT), Altair Brandão (PCdoB), Amaury da APPD (PT), Bieco (PR), Blenda Quaresma (PMDB), Celsinho Sabino (PSC), Nilton Neves (PSL), Dr. Chiquinho (PSOL), Emerson Sampaio (PP), Fernando Carneiro (PSOL), França (PRB), Igor Andrade (PSB), Joaquim Campos (PMDB), John Wayne (PMDB), Lulu das Comunidades (PTC), Maciel Manão (PEN), Mauro Freitas (PSDC), Nehemias Valentim (PSDB), Paulo Bengtson (PTB), Sargento Silvano (PSD), Simone Kahwage (PRB), Toré Lima (PRB), Wellington Magalhães (PPS)

Vereadores Ausentes:  Dinely (PSC), Gleisson (PSB), Henrique Soares (PDT), Igor Normando (PHS), Moa Moraes (PCdoB).

Ausências Justificadas: Dr. Elenilson (PTdoB), Fabrício Gama (PMN), Marinor Brito (PSOL).

Licenciados: Gustavo Sefer (PSD), Rildo Pessoa (PTdoB), Victor Dias (PTC), Zeca Pirão (Solidariedade).

 

Foi aprovado a unanimidade o projeto de lei do vereador Igor Normando (PHS) que assegura a livre organização de grêmios estudantis nas escolas municipais “para representar os interesses e defender as reivindicações dos alunos”. Composto por 15 artigos, a proposta foi aprovada em bloco em votação simbólica.

O autor defendeu a aprovação dessa lei aludindo ao momento politico nacional em que, segundo ele, “os jovens estão a cada dia mais distantes da realidade”. Em seu Artigo 2º, a lei de Normando estabelece ser de competência dos estudantes a definição das formas, critérios, estatutos e demais questões relativas à organização dessas entidades. O Artigo 5º veda qualquer tipo de interferência governamental nos grêmios que prejudique suas atividades e livre funcionamento, sob pena de abuso de poder. A desobediência a esse artigo submeteria os responsáveis a responder na forma da lei conforme o que é determinado pelo inciso XVIII do Artigo 5º da Constituição Federal.

Essa lei é um resgate do espírito de participação do estudante no município, segundo Normando , para quem “o grêmio estudantil pode não ser a única mas é a mais eficaz forma de organização estudantil ”, com forte potencial de integração dos alunos entre si e com a comunidade.

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 22, na Câmara Municipal de Belém, integra definitivamente ao calendário do município datas relativas à valorização do movimento LGBT. A proposta oficializa o 29 de janeiro como Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais; 17 de maio como Dia de Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia; 28 de junho como Dia do Orgulho LGBT;  29 de agosto como Dia da Visibilidade Lésbica e dedica o último domingo de setembro para a Parada do Orgulho Gay de Belém.

Mauro Freitas (PSDC) antecipou da tribuna seu voto favorável observando aos colegas que a aprovação do projeto seria uma oportunidade de firmar diante da população o papel da CMB na defesa de direitos iguais para todos os segmentos sociais, independentemente de sexo, etnia, classe social, idade ou religião.

A proposta ganhou força de aprovação à unanimidade quando o autor, vereador Fernando Carneiro (PSOL) concordou em retirar do projeto os artigos 2º e 3º que determinavam ao Executivo, nas datas definidas na lei, a realização de eventos e campanhas municipais, assim como firmar convênios, parcerias e intercâmbios de cooperação com entidades públicas e privadas, nas datas definidas pela lei, para diminuição do preconceito e fortalecimento da causa LGBT.

A reorganização  do serviço de mototáxi  na capital será pauta da sessão extraordinária que a Câmara Municipal de Belém convoca para esta quarta-feira,22, no plenário Lameira Bittencourt, às 14h. Ao abrir a sessão ordinária desta terça,21, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas  anunciou que,  representando os 35 vereadores da Casa, reuniu-se com  a Secretaria Municipal de Administração (Semad)  e  a Superintendência  de  Mobilidade Urbana de Belém (Semob), para discutir  um relatório sobre a reorganização dos mototaxistas no município, assunto que será debatido na sessão extraordinária, aberta à participação popular.

Ainda em seu pronunciamento inicial, o vereador Mauro Freitas falou sobre a ampliação do debate sobre a violência contra a mulher, que será tema de sessão especial na CMB e destacou o recente  encontro com representantes dos jornalistas,  quando reiterou o compromisso da nova legislatura em respeitar e garantir o direito dos profissionais exercerem suas funções na Câmara. " Quero reafirmar que nesta Casa os jornalistas sempre serão bem recebidos, e com as melhores condições para exercerem suas atividades. Para isso  nós reativamos a sala de imprensa  que  leva o nome do ex-presidente da Câmara Municipal,  Emanoel Ó de Almeida", declarou Freitas.

A participação dos vereadores na visita que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o prefeito Zenaldo Coutinho fizeram à ilha de Mosqueiro na última sexta-feira, 17, foi  outro destaque feito na tribuna  pelo presidente da CMB, vereador Mauro Freitas. Ele parabenizou a iniciativa conjunta dos governos federal e municipal que, com a execução de um projeto apresentado pela  PMB, vai  recuperar  mais de 2km de extensão da orla de Mosqueiro, com obras previstas para serem iniciadas no próximo mês de abril.

 

Segurança e saneamento voltam a centralizar as discussões na Câmara Municipal de Belém, na parte inicial da sessão desta segunda-feira,20. O horário de expediente foi marcado pela repercussão do ranking divulgado em rede nacional pelo Instituto Trata Brasil e que coloca Ananindeua e Belém entre as dez cidades brasileiras com pior sistema de saneamento básico do país.

Mas o foco dos parlamentares esteve mais uma vez na questão da segurança. A morte de mais um policial militar na última sexta-feira,17, na Região Metropolitana de Belém, motivou novas críticas à política de segurança pública do governo do Estado. Entre os vereadores que se manifestaram, Fernando Carneiro, do PSOL, disse que "uma guerra está sendo travada na cidade, e o governo do Estado está perdendo a luta contra a violência". No mesmo tema, o vereador Sargento Silvano (PSD) destacou o número cada dias mais crescente de policiais assassinados por criminosos." Isso representa a morte da segurança pública no nosso estado", afirmou.

Sobre o assunto, em requerimento o vereador Emerson Sampaio (PP), propôs que a mesa diretora da Câmara indique ao prefeito Zenaldo Coutinho que solicite ao governador Simão Jatene "a interveniência do Estado junto ao governo federal, requerendo a imediata ajuda da Força Nacional para conter a criminalidade no município de Belém". O requerimento foi aprovado à unanimidade.

No mesmo tema, a vereadora Marinor Brito (PSOL), parabenizou a iniciativa do vereador Emerson Sampaio, expressou sua solidariedade às famílias das vítimas de violência no Pará e em Belém e referiu-se a programas sociais do ex-prefeito Edmilson Rodrigues, citando projetos como o Sementes do Amanhã, Moleque Pandeiro e outros, "como iniciativas de sucesso no combate à criminalidade, porque tirava crianças e jovens das ruas, oferecendo oportunidades de inserção social através de ações de educação e cultura".

Na sequência, o vereador Fabrício Gama (PMN), reiterou solidariedade às famílias enlutadas em função da violência, mas rebateu o posicionamento de Marinor quanto ao êxito dos projetos citados pela vereadora. " O problema da segurança tem que ser discutido sim, e com a sociedade, mas não essa comparação que a vereadora faz entre a gestão do ex-prefeito Edmilson e a do prefeito Zenaldo Coutinho não faz sentido, porque se esses projetos tivessem tido o sucesso alegado, Edmilson seria novamente prefeito e o que se viu foram sucessivas derrotas nas eleições", destacou Gama.

A sessão ordinária desta segunda-feira na CMB foi encerrada logo após o encerramento da primeira parte da Ordem do Dia, devido à realização de uma reunião extraordinária do colégio de líderes.

Na manhã desta segunda feira (20), o presidente da Câmara Municipal de Belém, Mauro Freitas, recebeu a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Pará, Roberta Vilanova, a dirigente da Federação dos Jornalistas, Enize Vidigal, além de outros membros da categoria. O objetivo do encontro foi estreitar os laços com os profissionais da comunicação. “Foi uma reunião muito produtiva pra que pudéssemos trocar idéias. Quero deixar claro que aqui que nenhum profissional será impedido de exercer sua função”, disse o presidente da CMB.

Na ocasião, o Sinjor entregou um relatório com algumas das situações que caracterizam cerceamento à imprensa e se responsabilizou por formalizar um ofício sugerindo que os parlamentares indiquem seus assessores de imprensa para que esses possam ter livre acesso ao plenário. “A gente precisa mostrar pra sociedade que o nosso trabalho é fundamental para sermos mais valorizados, sempre fazendo a função com responsabilidade e ética”, pontuou Roberta Vilanova.

A reunião foi um pedido do Sindicato dos Jornalistas do Pará, depois que foram divulgadas nas redes sociais, noticías de que o direito de imprensa na CMB estaria sendo violado. A Câmara Municipal de Belém esclareceu que é totalmente contra qualquer censura e que tudo não passou de uma briga política entre vereadores, além de que qualquer sessão pode ser acompanhada, ao vivo, pelo site oficial da Casa.  Na oportunidade, o presidente apresentou aos jornalistas a nova sala de imprensa que fica ao lado do plenário. “Já tivemos problemas com a legislatura passada. A gente precisa fazer essa conversa, considerando que tem uma nova gestão aqui na Câmara. Precisamos nos posicionar enquanto instituição, pra cobrar a liberdade de imprensa. Assim temos garantidos os pilares da democracia brasileira e direito ao acesso à informação”, ressaltou Enize Vidigal.

Após o encontro, jornalistas e representantes das instituições da categoria acompanharam a sessão ordinária. Eles pediram maior valorização da profissão no estado e uma política de proteção às mulheres, fazendo referência à jornalista agredida pelo ex-marido no último final de semana. 

Na manhã desta sexta–feira (17), vereadores de Belém, juntamente com o prefeito, Zenaldo Coutinho e o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foram até a ilha de Mosqueiro, distrito de Belém. O objetivo foi garantir verbas do governo Federal para obras de contenção da erosão na orla de Mosqueiro, uma consequência da força das marés e do período de chuvoso.

Na ocasião, a prefeitura de Belém, apresentou o projeto que abrange mais de 2 km de extensão e deve beneficiar dez praias: Baía do Sol, Marahu, Paraíso, Praia Grande, Murubira, Ariramba, Porto Artur, Bispo, Chapéu Virado e Areião. Todas essas praias foram visitadas e os parlamentares viram de perto a situação crítica dos moradores e comerciantes que vivem no local.

De acordo com o prefeito Zenaldo Coutinho, a expectativa é de que até o começo de março seja assinado o contrato entre Prefeitura de Belém e Governo Federal, e as obras tenham início já em abril. "Nós sempre buscamos essas parcerias junto ao governo Federal, Estadual, e com as próprias comunidades, pois quem ganha é a população. E os recursos são de todos, já que são provenientes de impostos pagos pelo povo brasileiro", declarou o prefeito.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Belém, Mauro Freitas, a obra será um ganho enorme para Belém. "No mês de Julho, quando as praias ficam lotadas, a população vai ficar satisfeita em ver a mudança acontecendo. O turismo local vai avançar. Esse é o nosso trabalho. Estamos todos unidos para melhorar a qualidade de vida de quem mora aqui e de quem curte a ilha", disse o presidente.

Continuou em discussão, na manhã desta quarta feira, o projeto de lei do ex-vereador Raul Batista (PRB) que obriga a instalação de leitores de impressão digital na entrada das agencias bancárias. O transtorno que poderia causar aos usuários, em decorrência das filas que se formarão e da exposição a sol, chuva e assaltos, tem sido o principal argumento contra a proposta.

Mauro Freitas (PSDC) destacou que embora esteja tecnicamente correto, amparado por pareceres de três comissões técnicas da Casa, o projeto de Batista foge ao bom senso e caso executado acabaria prejudicando os usuários que seu autor tinha a intenção de ajudar. No conflito entre os bons objetivos da proposta e um previsível resultado negativo, segundo Freitas, os vereadores, principalmente os estreantes, estão dando uma demonstração notável de maturidade ao colocar o bem estar da população acima de tudo.

Também se pronunciaram sobre o projeto Amaury da APPD (PT), Adriano Coelho (PDT), Joaquim Campos (PMDB), Emerson Sampaio (PP), Marciel Manão (PEN), Sargento Silvano (PSD) e Fabrício Gama (PMN ). Todos manifestaram posição contrária ao projeto.

A Câmara Municipal de Belém, diante do que vem sendo veiculado nas redes sociais, esclarece que é totalmente contra qualquer censura ou violação ao direito da imprensa, obedecendo rigorosamente à lei quanto ao exercício da liberdade de expressão.

Isso posto, informamos ainda que a Câmara mantém todos seus canais de comunicação atualizados, retratando fielmente o que vem sendo discutido na casa. A TV Câmara transmite, ao vivo, pelo site www.cmb.pa.gov.br as sessões ordinárias, podendo o vereador solicitar o registro em vídeo a qualquer momento.

Vale ressaltar que nesta legislatura, sob a presidência do vereador Mauro Freitas (PSDC), os jornalistas têm sido tratados com total respeito e profissionalismo, e dentro de alguns dias a Câmara irá dispor de uma nova sala de imprensa para melhor receber todos os veículos de comunicação.


Foi rejeitado à unanimidade o projeto de lei da ex-vereadora Meg Parente que proibia a venda de óculos de grau ou de armações para óculos com ou sem grau por estabelecimentos sem Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho Regional de Óptica e Optometria do Pará (CROO-PA).

Em seu artigo 4º a proposta estabelecia que "Nenhum estabelecimento ótico ou que comercialize óculos de grau, de propriedade particular, entidade autárquica, associação ou instituição privada de qualquer natureza, bem como repartição pública municipal, poderá instalar-se e funcionar em qualquer parte deste município e Região Metropolitana sem prévia licença dos órgãos municipais de fiscalização da saúde e vigilância sanitária".

A obrigatoriedade de instalação de leitor de impressão digital na entrada das agências bancárias, projeto de lei do ex-vereador Raul Batista (PRB), foi visto como gerador de mais transtornos aos usuários por todos os oradores que se manifestaram sobre essa proposta na sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Belém.  O vereador Fabrício Gama (PMN), vice-líder de governo, ponderou que enquanto o Executivo, através da Secretaria Municipal de Economia (Secon), promove a fiscalização do cumprimento da lei de espera  nos bancos, o Legislativo pode entrar na contramão dos interesses da população se acolher um projeto que vai burocratizar e complicar a vida de todos.

O projeto de Batista determina que o leitor deve ser instalado junto à porta giratória na entrada das agencias, dando um prazo de 180 dias para adequação dos bancos à lei após sua publicação no Diário Oficial do Município. A multa pela desobediência seria de R$ 800 e o valor dobraria em caso de reincidência.

A maioria dos oradores  previu o aumento da ocorrência de assaltos nas filas que se tornarão maiores. Também foi criticada a possibilidade de exposição dos clientes a chuva e sol do lado de fora. Henrique Soares (PDT) e Doutor  Elenilson (PT do B) destacaram as dificuldades de leitura digital para idosos, cujas impressões se desgastam com a idade, e segmentos profissionais que lidam com substancias químicas que tem efeito erosivo sobre a pele.

Clientes de bancos são alvos fáceis de assaltos, segundo Adriano  Coelho  (PDT), relatando já ter vivido essa experiência por duas vezes em agencias bancárias. Na última,  inclusive, seu carro teria sido atingido por tiros dos assaltantes. Concluiu dizendo que por causa disso, não entra mais em bancos, deixando essa tarefa para seus assessores.

"O cidadão que já teve algum problema com a lei, mesmo já tendo pago o que deve à sociedade, pode ser impedido de entrar em bancos por causa dessa medida", lembrou Joaquim Campos  PMDB). Sargento Silvano (PSD ) também apontou o aumento de dificuldades para os usuários se a lei for aprovada. A proposta continua em discussão.

O vereador Fabrício Gama (PMN) apresentou requerimento em que pede inserção, nos Anais da Casa, de matéria publicada no jornal "O Liberal", intitulada "Secon retoma ação contra espera de fila no banco". Ao solicitar a palavra para encaminhar a discussão, o autor do requerimento comentou que a Secretaria Municipal de Economia destacou uma força-tarefa para fiscalizar os bancos no sentido de cumprir a lei que estabelece o horário máximo de espera dos usuários dos serviços bancários. "Esta lei não vem sendo cumprida na maioria das agências, o que prejudica as pessoas que dependem desses serviços, inclusive com o registro de demissão de funcionários designados pelas empresas para realizar pagamentos nos bancos", observou o parlamentar. "É preciso garantir o cumprimento da lei, que é exatamente o objetivo dessa força-tarefa da Secon." Ainda se manifestaram sobre o assunto os vereadores Marinor Brito (PSOL) e Sargento Silvano (PSD), antes de o Presidente anunciar o encerramento da Primeira Parte da Ordem do Dia, sendo que o referido requerimento permaneceu em discussão.

Desde a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Belém, o tema segurança pública tem sido recorrente. Da tribuna, vereadores de todos os partidos manifestam preocupação com  o aumento nos índices da violência em todo o país e, em particular, na capital paraense.

Em Belém, para fazer frente a situações que possam representar ameaça à vida e/ou integridade física dos cidadãos, os parlamentares se empenham em debater e apresentar propostas que levem a soluções para a questão da insegurança.

Exemplo disso é a lei que dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte  a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.  

De autoria do vereador Rildo Pessoa, a proposta surgiu da demanda espontânea que chegava ao parlamentar através de denúncias, reclamações e informações coletadas na imprensa local sobre a incidência de assaltos a postos de combustíveis e condomínios, por pessoas que se utilizavam de capacetes e capuzes para impedir a sua identificação. O projeto foi sancionado pelo prefeito Zenaldo Coutinho e transformado na Lei Municipal nº 9.205, de 26 de abril de 2016.

“ A lei ‘pegou’, como ocorreu com a que obriga o uso do cinto de segurança nos veículos. Hoje as pessoas já têm consciência de que devem retirar o capacete ao entrar nos estabelecimentos para fazer uma compra ou para fazer uma entrega ou serviço, no caso dos condomínios”, comemora Rildo Pessoa.

De acordo com a lei, a proibição se estende aos prédios que funcionam em sistema de condomínio e, nos postos de combustíveis, os motociclistas devem tirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. Vale destacar que bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, a não ser que sejam utilizados para esconder o rosto. 

Para conhecimento público da lei 9.205, os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos devem afixar em local visível, uma placa indicativa da proibição. As infrações são penalizadas com multa no valor de R$500,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.

 

 

Projeto de lei que tornaria obrigatória a identificação de usuário de taxi é rejeitado

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Belém rejeitou projeto de lei do ex-vereador Miguel Rodrigues (PT do B) que tornaria obrigatória a identificação do usuário de táxi no momento do embarque. A proposta foi considerada inexeqüível e pouco eficaz porque, segundo entendimento da maioria, expresso por Fernando Carneiro (PSOL), não há como obrigar um cidadão a se identificar e assaltante também pode ter carteira de identidade. "Criminalidade não pode ser combatida com medidas paliativas", arrematou.

Nos termos do projeto, o motorista solicitaria a identificação do passageiro, que seria feita com documento com foto, principalmente carteira de identidade. O condutor comunicaria o destino e a identificação do usuário à central de rádio-táxi ou colocaria essas informações em livro próprio no ponto de táxi.

Trânsito - A Casa decidiu suspender, para analisar melhor, outro projeto de Rodrigues, que cria, em caráter experimental, o programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município. A circulação seria definida conforme o dígito final da placa do carro, sendo permitidos, contudo, caminhões com cargas perecíveis, respeitados os horários para carga e descarga.

Questão das vans e violência centralizam debate

Por decisão do autor, vereador Mauro Freitas (PSDC), foi retirado de pauta, por 24 horas, o projeto de lei que obriga as vans que circulam em Belém a retirar suas películas e a acender as luzes internas entre as 18h e às 6h da manhã. Durante o debate, os vereadores falaram sobre a importância de regulamentar essa modalidade de transporte de passageiros que ainda não é reconhecido oficialmente pelo poder público, ampliando o assunto de debate.

A eficácia de recursos como películas e a atuação das polícias civil e militar, diante do quadro de violência em Belém, ampliaram a discussão para a questão da segurança pública.  O vereador Sargento Silvano (PSB) lembrou seu trabalho na Rotam e citou como as películas prejudicam a ação da polícia e dificultam a identificação de uma ocorrência. Ele também lembrou um caso em que socorrera pessoas que estavam sendo assaltadas dentro de uma van.

O tema gerou um debate intenso entre os vereadores Fernando Carneiro (PSOL) Carneiro e Sargento Silvano. Carneiro afirmou que sem uma legislação para regulamentar as vans seria difícil fiscalizar o que sugere a lei. Para Joaquim Campos (PMDB), o tema também deve ser conversado com os parlamentares da região metropolitana, já que as vans entram, saem da capital e circulam por Ananindeua e Marituba.

Como sugerido pelo vereador Emerson Sampaio (PP), o Presidente da casa, Mauro Freitas, decidiu por suspender a discussão sobre o projeto de lei.

A ampliação do debate sobre o uso do aplicativo Uber na capital foi aprovada pela Câmara Municipal de Belém na sessão ordinária desta segunda-feira,13.  O assunto será tema de sessão especial solicitada pelo vereador Gustavo Sefer (PSD) para o próximo dia 16 de março.

A proposta de Sefer defende que todas as partes interessadas sejam ouvidas, principalmente agora que apesar da aprovação da lei municipal que proíbe o aplicativo na capital, o Uber já está funcionando com base em legislação federal. “A idéia é que, de forma democrática, cheguemos a um entendimento e possamos criar mecanismos para que os taxistas e mototaxistas possam competir em igualdade com o Uber. E é isso que iremos debater na sessão especial”, reforça o vereador.

O requerimento de Sefer tem o apoio da maioria dos vereadores, como o vereador Joaquim Campos,do PMDB, que defendeu a livre concorrência e reforçou a máxima de que vence quem oferece o melhor serviço. Campos defendeu a diminuição dos tributos dos taxistas para que a concorrência não seja desleal na cidade e não prejudique a categoria que possui 5.402 táxis legalizados pela Semob, Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém.

Sobre o tema também se manifestaram no início da sessão o vereador Igor Andrade, que criticou o que chama de “concorrência desleal do aplicativo com os taxistas, que são onerados com as taxas e tributos para exercer a atividade”; e o vereador Adriano Coelho, que se declarou de acordo com a livre concorrência, desde que o Uber seja tratado como a empresa que é e, como tal, sujeito à cobrança de tributos e da qualidade dos serviços prestados à população.

Aprovado à unanimidade pela Câmara Municipal de Belém, no final de novembro do ano passado, o projeto de lei que proíbe a utilização de aplicativos para oferta de transporte remunerado em carros particulares, o Uber, voltou a ser tema de discussão em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira, 8, com a solicitação de uma sessão especial sobre o assunto, feita pelo vereador Gustavo Sefer (PSD).

Quando da votação do projeto de lei, de autoria do então presidente da Casa, vereador Orlando Reis (PSB), os 29 vereadores presentes na sessão - disseram sim. Na época, Orlando Reis admitiu o valor das novas tecnologias para a qualificação do serviço de transporte, mas em relação ao Uber, argumentou que essas tecnologias estariam em desacordo com a legislação em vigor.

Gustavo Sefer justificou sua solicitação dizendo que é importante trazer de volta o debate e que é a favor da concorrência de mercado. “A concorrência aumenta a qualidade do serviço que está sendo prestado. Vamos convocar os taxistas, mototaxistas e representantes do Uber pra debater o tema.”

Durante a discussão, o vereador Igor Andrade também se posicionou. O parlamentar disse que não é contra o uso do aplicativo, ou a modernização dos serviços, e sim a favor da igualdade de concorrência, com a identificação dos veículos, curso para condução de passageiros e pagamento de tributos, assim como já ocorre com os taxistas e mototaxistas. O vereador Sargento Silvano complementou o debate, lembrando da preocupação com a segurança na prestação de serviço do Uber. Para ele, os motoristas devem ser todos identificados e licenciados pela prefeitura de Belém.

 

Projeto de prevenção à mortalidade materna no município foi rejeitado por maioria nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Belém. De autoria da ex-vereadora Sandra Batista (PCdoB),  a importância da proposta foi elogiada por todos os oradores mas recebeu apenas um voto favorável, de Marinor Brito (PSOL). Os demais seguiram o parecer contrário da Comissão de Justiça que enquadrou o projeto no Artigo 75 da Lei Orgânica do Município (LOMB). Esse artigo diz que apenas o prefeito pode apresentar propostas que gerem despesas.  

 Na justificativa de seu projeto Sandra apresentou estudos da Organização Mundial de Saúde que definem a morte materna como decorrência de complicações antes, durante e após o parto. Segundo a autora, a experiência indica que a morte de mulheres por problemas na gestação, no aborto, no parto ou pós-parto é evitável e passível de prevenção em aproximadamente 90% dos casos. “Através de medidas eficientes de assistência à saúde , que vão desde o planejamento familiar até os cuidados após o parto, passando por todo o processo gestacional, podemos reduzir a possibilidade dessas complicações”, expôs.

 Após a votação que rejeitou o projeto, Marinor se disse indignada com o que viu como falta de sensibilidade dos colegas. “Para atender a orientação do prefeito vocês negam às mulheres o direito de assistência à vida”, acusou. Segundo ela, os novos vereadores se acostumarão a ver projetos que contrariam o Artigo 75 ser aprovados, mesmo sem ancoradouro nos interesses da população. “Serão aprovados porque tem cor partidária mais do agrado do prefeito”, afirmou.    

Argumentos

 Vários vereadores foram à tribuna para responder à acusação de Marinor. Sargento Silvano (PSD) disse que o tema do projeto de Sandra é importante mas os vereadores não podem agir contra a lei. Joaquim Campos (PMDB) disse ter a  “mais alta estima pelas crianças” e que votou contra por razões pessoais. 

Henrique Soares (PDT)  manifestou sua "angústia de votar não" ao projeto e se disse disposto a enviar oficio ao prefeito Zenaldo Coutinho solicitando que a PMB atenda a proposta de Sandra Batista. Blenda Quaresma (PMDB), disse que não teve oportunidade de examinar melhor o projeto e que tem uma proposta similar para apresentar à Casa. 

O vice-líder do governo, Fabricio Gama (PMN), disse que todos os vereadores são tão bem preparados quanto Marinor, defendeu o  Artigo 75 e disse que a prevenção à mortalidade materna já é feita pela PMB. Respondendo ao colega, Marinor sustentou que esse trabalho não existe e convidou Gama a procurar no orçamento municipal para 2017, aprovado no final do ano passado, “pelo menos um centavo destinado a ações de prevenção à mortalidade materna”.  

Rejeitaram o projeto os vereadores Adriano Coelho (PDT), Bieco (PR), Blenda Quaresma (PMDB), Celsinho Sabino (PSC, Delegado Nilton Neves (PSL), Dinelly (PSC), Doutor Elenilson (PT do B), Fabricio Gama (PMN), França (PRB), Gustavo Sefer (PSD), Henrique Soares (PDT), Joaquim Campos (PMDB), John Wayne (PMDB), Lulu das Comunidades (PTC), Marciel Manão (PEN),  Mauro Freitas (PSDC), Nehemias Valentim (PSDB), Paulo Bengtson (PTB), Rildo Pessoa (PT do B), Sargento Silvano (PSD), Simone Kahwage (PRB), Toré Lima (PRB),  Victor Dias (PTC) e Wellington Magalhães (PPS). O voto solitário a favor do projeto foi de Marinor.

Estavam ausentes os vereadores Altair Brandão ((PCdoB), Doutor Chiquinho (PSOL),  Emerson Sampaio (PP), Igor Andrade (PSB), Moa Moraes (PCdoB), Zeca Pirão (SD), Fernando Carneiro (PSOL) e Gleisson (PSB). Os dois últimos justificaram a ausência em plenário. Amaury da APPD (PT) e Igor Normando (PHS) estão licenciados.

 

A falta de segurança nos coletivos que circulam na cidade, problema que vem afetando muito a sociedade, foi o tema da reunião realizada na tarde  desta terça feira,7, entre o presidente da Câmara Municipal de Belém, Mauro Freitas e o vereador Altair Brandão, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Belém. O encontro ocorreu na Secretaria de Estado de Segurança Pública, junto com representantes da Segup, Ministério Público Estadual, Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), e  Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua e Marituba.

Na oportunidade, o vereador Altair Brandão falou sobre as dificuldades dos trabalhadores rodoviários e prometeu defender as causas da categoria na Câmara Municipal de Belém. Ele destacou ainda que a melhoria na segurança dentro dos ônibus vai trazer benefícios para toda a população. Só nos primeiros meses do ano foram registrados 117 assaltos a ônibus na Região Metropolitana de Belém.

Pela Delegacia Geral de Polícia, o Delegado Duarte, de Ananindeua, ressaltou que as seccionais estão dando atenção maior para os casos de assalto a ônibus.Testemunhas são ouvidas e prisões estão sendo feitas. O coronel Hilton Benigno, secretário operacional da Segup, acrescentou que mais de 600 mil abordagens foram feitas no ano passado. Mais da metade dos coletivos foram interceptados em ações programadas da Polícia Militar, que vão continuar este ano. Só em janeiro foram 3.102 abordagens e o mapeamento criminal das áreas de maior ocorrência já está sendo feito.

O presidente da Câmara Municipal de Belém, Mauro Freitas, anunciou que a falta de segurança nos coletivos de Belém será um dos temas discutidos no plenário Lameira Bittencourt ainda neste semestre para que, juntos, os vereadores possam opinar e contribuir com sugestões na busca de soluções para o problema.

O projeto de lei, de autoria da ex-vereadora Sandra Batista, que previa a criação do Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e do Comitê e Vigilância à Mortalidade Materna recebeu parecer contrário na sessão desta terça-feira,7, na Câmara Municipal de Belém . A vereadora Marinor Brito (PSOL), foi a única parlamentar que votou não ao parecer. “Eu queria que nós, vereadores, derrotássemos este parecer contrário apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, porque não vamos aqui nos ancorar no relato de qualquer vereadora para dizer que este projeto é inconstitucional. Ele é um direito fundamental e o Estado, em todas as suas esferas, tem que assegurar o direito à vida", afirmou Marinor, acrescentando que a nova CMB com novos vereadores e vereadoras não conseguiu ser sensível o suficiente para dizer não à prevenção da morte materna. "Eu não entendo que o papel dos vereadores seja dizer sim à continuidade desses índices altos de morte materna, em Belém. Inclusive, quero lamentar a votação das minhas colegas mulheres que acompanharam o prefeito nesta votação”, conclui Marinor Brito.

Tratamento do Câncer

Ainda na sessão desta terça-feira, a vereadora Marinor Brito (PSOL), usou a tribuna da CMB, para criticar a postura do governo do Estado em relação ao tratamento do câncer que, segundo ela, tem dado uma resposta muito lenta às demandas da população. “Muita gente morre de câncer sem ter conseguido diagnosticá-lo. Eu mesma fiz o tratamento no Hospital Ophir Loyola e por muitas vezes tive que voltar porque os equipamentos estavam quebrados. Isso é uma realidade que se assemelha com quem faz hemodiálise e outros atendimentos que fazem a população penar diariamente nos hospitais que não respondem com a dignidade que o povo merece”, disse a vereadora.