Conhecimento e cultura jurídica ao alcance de toda a sociedade é a principal meta do Instituto dos Advogados do Pará (IAP). O assunto foi tema de uma sessão especial na Câmara Municipal de Belém, na tarde desta quinta-feira,23. Requerida pelo presidente da Casa, vereador Mauro Freitas (PSDC), a sessão reuniu os membros da nova diretoria do Instituto e convidados para destacar a importância da entidade na formação de profissionais do Direito, cada vez mais qualificados para a função social de fazer prevalecer as leis e a justiça.

No ato, o vereador Mauro Freitas foi representado pelo vice-líder do governo na Câmara, vereador Fabrício Gama (PMN), uma vez que o presidente encontra-se em Brasília para audiências de interesse do município, no Ministério das Cidades.

Justificando a ausência de Mauro Freitas, Fabrício Gama presidiu a sessão especial e em seu pronunciamento, ressaltou que a reestruturação do IAP renova o estudo e a aplicação do Direito e beneficia diretamente a Câmara Municipal, como casa de leis. " Quantos projetos nossos já não foram vetados na Comissão de Justiça, por exemplo, por alguma falha legal, que poderia ser evitada com mais conhecimento jurídico na sua elaboração? Por isso, sem dúvida esta Casa vai ser uma extensão do IAP e vamos fazer questão dessa parceria", afirmou Gama, acrescentando que com isso, a sociedade de modo geral também é beneficiada.

Fundado em 1925 o Instituto dos Advogados do Pará (IAP) começou a ser reestruturado no final de 2015 com a eleição da nova diretoria, que tem à frente o advogado e professor universitário Clóvis Malcher Filho, eleito por aclamação para um mandato de dois anos.

O IAP é vinculado ao Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e se destaca pela importância histórica e cultural no Estado. Foi através do IAP  que se deu, em 5 de outubro de 1932, a  criação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) . " O Instituto tem com a OAB-Pará uma relação parental, de pai e filha, mas é preciso deixar claro que as duas instituições são independentes entre si. O papel do IAP será de um jurisconsulto para quem precisar, e como aqui é uma casa de leis, estamos prontos a colaborar com os parlamentares ", declarou o advogado e orador oficial do IAP, André Augusto Malcher Meira.

A relação da Câmara Municipal com a finalidade do IAP foi reiterada pelo presidente do Instituto, Clóvis Malcher Filho, devido à função pública dos vereadores e vereadoras. " A população depende da atuação legislativa de cada um de vocês, eleitos democraticamente e o IAP se coloca à disposição de todos os vereadores para qualquer parecer jurídico que precisarem, sem qualquer custo para a Câmara", garantiu.

A reestruturação e resgate da história do Instituto, o aperfeiçoamento do ensino jurídico e do Direito em geral, tendo como foco a maior abrangência e eficiência da atuação dos profissionais na sociedade são as prioridades da nova diretoria do IAP.

 

 

A sessão especial reuniu parlamentares, órgãos de proteção a mulher, entidades de defesa da classe, autoridades e o público em geral. O debate foi em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O encontro, aprovado por unanimidade entre os vereadores, aconteceu na manhã desta quinta feira, 23. A proposta foi da vereadora Simone Kahwage que ao abrir a sessão relatou, emocionada, que já foi vítima de violência doméstica. “Eu escondi da minha família. A gente sempre pensa que a pessoa (agressor) vai mudar. Depois de um tempo percebi que não tinha como continuar numa relação dessa. Se eu não tomasse uma atitude, hoje eu poderia nem estar aqui. Tenham coragem, mulheres. Denunciem”, disse Simone.

Durante o discurso, a vereadora Blenda Quaresma (PMDB), lembrou que apesar dos avanços da lei Maria da Penha, o número de assassinatos e a violência contra a mulher ainda são significativos. “É muito importante estarmos debatendo isso, colocando pessoas influentes, mulheres que têm poder de mudar a realidade. Nós sofremos violência psicológica, verbal, física e somos a maioria votante, mais de 60%. Vamos nos colocar à disposição dessa multidão feminina que está desamparada”.

De acordo com o Relatório de Estatísticas da Lei Maria da Penha, do ano de 2016, elaborado pelo Ministério Público do Estado do Pará, em Belém, a violência doméstica cresceu 4% em relação a 2015. Se comparando com os dados de 2014, diminuiu 25%. Em 2016 foram computados 3.811 casos de violência doméstica em nossa cidade. A promotora de Justiça de Violência Doméstica e familiar contra a mulher, Lucinery Rezende, afirmou que Belém é referência pro Brasil, pois tem uma delegacia específica para atender mulheres 24h. “A capacitação de agentes para atender essas mulheres tem que ser permanente e diária. Esse é o nosso desafio”, contou Lucinery. Janice Aguiar, da Delegacia da Mulher, acrescentou que já existem projetos para a instalação de delegacias 24h em Ananindeua e Marituba.

Autoridades que defendem os direitos das mulheres também estiveram presentes, como a Deputada Federal Elcione Barbalho (PMDB). “Todos os dias eu vejo o quanto precisamos avançar no mundo todo. Ao mesmo tempo em que sinto tristeza de ver a realidade, sinto mais vontade de trabalhar. Temos que ter ousadia pra conseguir ganhar espaço e passar por cima do preconceito”, disse Elcione.

Ao final da sessão, a vereadora Simone Kahwage disse que o assunto voltará a ser discutido na casa em outra sessão proposta por ela. Dessa vez o tema será “Emponderamento da mulher e Políticas Públicas”. A data da sessão ainda será marcada.

O debate começou ainda na terça feira, mas só na manhã de hoje, 22,  os vereadores votaram a proposta do vereador Dr. Elenilson (PTdoB).  Foi unânime, todos aprovaram o projeto de criação da Frente Parlamentar de Saúde Mental e Combate à Dependência Química. “O tema é questão de saúde pública. Vamos encontrar soluções, buscar melhorias. Temos necessidade de trazer pra essa casa de leis a discussão junto com a sociedade civil organizada. Vamos chamar a iniciativa privada, essa parceria é muito importante”, argumentou o vereador.

No debate, testemunhos pessoais alimentaram a discussão. O presidente da Casa, Mauro Freitas (PSDC) disse que a maconha é porta de entrada de outras drogas. “Tenho amigos que foram da Marinha e hoje são dependentes de crack”, relatou. A opinião médica, segundo ele, confirma que a maconha prejudica o cérebro. Freitas salientou que a posição contrária à liberação de drogas como a maconha não se limita a questões religiosas. É um problema de saúde pública que envolve a família.

O vereador Bieco (PR) contou que sua mãe morreu há cinco anos na condição de dependente química. “Passei a infância vendo isso, minha mãe se acabando, vendendo tudo que tínhamos e até a comida para comprar drogas”, declarou.

Dr. Chiquinho (PSOL) sugeriu ao autor do projeto a inclusão de drogas lícitas, como o álcool. “Fui a um aniversário de criança em que o pai comprou caixas e caixas de cerveja. Todo mundo encheu a cara em uma festa infantil”, relatou para ilustrar a necessidade de ampliação do debate sobre drogas no Brasil. Ele lembrou que boa parte dos acidentes de trânsito, brigas e assassinatos são motivados pelo uso e abuso de bebidas alcoólicas. “O álcool é uma droga poderosíssima, muito mais que a maconha, e tem efeitos danosos nas famílias e na sociedade”.

O vereador Fabrício Gama (PMN) encerrou as justificativas de voto dizendo que é preciso buscar uma solução para as famílias que se sentem sem amparo, que estão destruídas pelas drogas. “É um avanço podermos contribuir com para minimizar esse problema. Significa que estamos trabalhando em favor desses dependentes que precisam de ajuda o mais rápido possível”, concluiu.    

Foi aprovado por  maioria de votos, na manhã desta quarta feira, 22, um requerimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde que, em conjunto com a Câmara Municipal, intensifique a fiscalização sanitária nos estabelecimentos que direta ou indiretamente se relacionem ao comércio e consumo de alimentos. 

A proposta, encaminhada pelo vereador Sargento Silvano (PSD), envolve todas as etapas de processo de produção até o consumo de alimentos na capital paraense. Entre os locais a serem vistoriados estão  frigoríficos, açougues, supermercados e comércio de alimentos. “O objetivo não é prejudicar os comerciantes, ao contrário, a intenção é mostrar que os produtos que entram nas nossas casas são de qualidade. Assim, vamos tranquilizar a população que hoje está preocupada”, disse Silvano. 

O assunto entrou em pauta na CMB após a repercurssão da Operação “Carne Fraca”, da Polícia Federal, deflagrada em algumas regiões do Brasil. Mais de 5 mil frigoríficos foram fiscalizados, 21 estão sendo investigados e três foram interditados. O presidente Michel Temer (PMBD), anunciou uma força-tarefa para combater o problema anunciado pela PF.   

Dos 27 vereadores presentes, apenas dois votaram contra a fiscalização. O vereador Gustavo Sefer (PSD) considerou a operação um exagero e disse que a preocupação são os impactos que isso pode gerar na economia do país. “O nosso país já está numa crise econômica. A consequência vai ser pra toda classe produtora, inclusive para os que trabalham de forma séria e correta. A minha preocupação é que com esse debate possamos dar mais margem ainda pra uma situação que vem prejudicando a nossa economia”, justificou Gustavo. 

Para o vereador Dinelly (PSC) será interessante para a casa formar uma frente parlamentar para fiscalizar esses locais. “Vamos vistoriar todos os cantos de Belém, vários bairros. É comum nas ruas encontrar venda de carne em cima de mesas, sem refrigeração, sem higiene”, ressaltou o vereador. Henrique Soares (PDT) acrescentou que a fiscalização deve ser feita com muita tranquilidade, sem excessos e orientando os comerciantes.   

 

 

História, legado e reafirmação do compromisso com a população de Belém. A sessão solene  em homenagem ao Dia do Poder Legislativo Municipal reuniu vereadores e ex-vereadores nesta segunda-feira,20, no plenário da Câmara Municipal. A cerimônia foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Mauro Freitas (PSDC), em cumprimento à lei ordinária nº 9027, de 09 de agosto de 2013, que instituiu a  sessão a partir de projeto de lei do vereador Rildo Pessoa (PTdoB).

A data, 20 de março, marca a instalação da 1º Legislatura da Câmara Municipal de Belém. segundo registros históricos sobre o ato em que a Câmara de vereadores tomou posse da primeira légua patrimonial da cidade, em 1968, na área onde hoje é o bairro do Marco. Na sessão comemorativa, mais de 100 agraciados,  incluindo os 35 vereadores eleitos para o mandato 2017/2020 receberam  o Diploma de Mérito Legislativo

Abrindo a sessão, o vereador Mauro Freitas enfatizou a satisfação de poder homenagear os parlamentares que passaram pela Casa e deixaram sua contribuição para o fortalecimento do legislativo municipal." É impossível lembrar do parlamento municipal, esquecendo daqueles que construíram pedra a pedra essa história. É com muito orgulho que hoje estou à frente dessa Casa para honrar aqueles que serviram ao município através do seu trabalho como parlamentar, muitas vezes fazendo sacrifícios pessoais em benefício da nossa cidade", declarou Freitas.

História

Para o vereador Rildo Pessoa, autor do projeto de lei que criou a sessão solene em homenagem ao legislativo, apresentou um breve histórico sobre as origens do legislativo municipal e fez questão de dedicar uma saudação especial aos vereadores que fizeram parte da primeira legislatura de Belém, citando-os nominalmente.

A reverência aos ex-vereadores foi reiterada pelo vereador Igor Normando (PHS) que falou sobre a importância da solenidade, "não só para reafirmar o compromisso com a cidade, mas para entender que a nossa legislatura tem história, tem um legado a se respeitar, que nos mostra que temos a obrigação de contribuir para as melhorias de condições de vida da nossa cidade, da população".  O reconhecimento aos pioneiros pontuou também o pronunciamento do vereador Toré Lima ( ) que relembrou seus anos de aprendizado no dia a dia da CMB, citando a ex-vereadora Marília Crespo como uma das parlamentares que mais  que contribuíram com seu conhecimento para o bom funcionamento técnico e administrativo da Casa.

Gratidão

Entre os ex-vereadores que usaram da tribuna durante a sessão solene, Carlito Aragão, Regina Barata, Cássio Andrade, Victor Cunha, Fernando Dourado, Nelson Chaves, Vanessa Vasconcelos, Tereza Coimbra, Dr.Castro e o vice-prefeito Orlando Reis, parabenizaram a iniciativa do presidente da CMB, Mauro Freitas, e manifestaram gratidão pela homenagem. Carlito Aragão, que foi vereador pelo PT, relembrou histórias e ex-colegas de partido que também passaram pela Câmara. " Ganhamos no aprendizado, com certeza. E além das diferenças ideológicas e políticas, também vivemos relações humanas nesta Casa e fizemos amizades que perduram até hoje", disse o ex-vereador.

Para o ex-vereador e atual vice-prefeito de Belém, Orlando Reis, a homenagem é um reconhecimento à importância dos vereadores. " O vereador é o político mais importante do parlamento, mas muitas vezes nós falhamos em não reconhecer nosso valor. É o vereador que tem o eleitor ao pé do ouvido e está mais próximo da população", afirmou o vice-prefeito, concluindo que o vereador nunca deve perder o contato direto com o cidadão.

A sessão em homenagem ao parlamento municipal foi encerrada pelo prefeito Zenaldo Coutinho, ele mesmo um ex-vereador, e o mais antigo parlamentar presente na solenidade. Zenaldo reiterou que de fato, " o vereador é o mais autêntico e o mais legítimo representante do parlamento porque está pessoalmente representando  o interesse do eleitor".  O prefeito de Belém também destacou a pluralidade na Câmara Municipal, que hoje abriga representantes das mais diversas legendas partidárias. " É impossível imaginar a homogeneidade do pensamento. É fundamental o debate de idéias e a crença de que esse poder representa uma parte da população de Belém", afirmou.

Ao final da cerimônia todos os vereadores e ex-vereadores presentes refizeram simbolicamente o juramento da época em que assumiram seus mandatos, reafirmando o compromisso assumido com os eleitores e com a cidade.

Para discutir e propor soluções para os problemas constantes de falta de água em Belém, bem como alternativas para que a Companhia de Saneamento do Pará não seja privatizada, o vereador Amaury da APPD (PT) reuniu em sessão especial na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 17, parlamentares e representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e da Cosanpa, em amplo debate sobre saneamento e abastecimento de água na capital.

Segundo Amaury, a iniciativa visa fazer com que "a população possa acumular conhecimentos e tenha condições de decidir por si mesma o que é o melhor para o bem de todos". “A Celpa foi uma das primeiras empresas de serviços a ser privatizadas e penso que o que aconteceu depois disso não nos deixou nada satisfeitos. Agora querem fazer o mesmo com a Cosanpa, e desde já deixo claro que não concordamos com isso. O governo do Estado precisa investir em melhorias para oferecer qualidade e um melhor serviço à população”, disse o vereador.

Plebiscito

Enfatizando que a contribuição de todos é importante nessa discussão, o vereador Amaury anunciou que já encaminhou à mesa diretora da Câmara, proposta de realização de um plebiscito, para que a população possa opinar sobre a privatização ou não da Cosanpa.

De acordo com dados levantados pelo gabinete do vereador, hoje a Cosanpa está presente em 54 municípios, com 724 mil ligações domiciliares, das quais 443 mil estão ativas, gerando receita para a empresa, e 281 mil estão inativas. “Temos um número que pode chegar a quase um milhão de ligações ativas que, com investimentos na melhoria dos serviços oferecidos à população, poderia gerar mais faturamento para a empresa”, avalia Amaury, para quem a solução é universalizar o serviço de água e esgoto e priorizar o investimento público na Cosanpa.

O representante da Cosanpa na sessão, engenheiro Eduardo Ribeiro, fez uma apresentação sobre a posição atual da Companhia de obras e investimentos, com ênfase no projeto de redução de perdas no abastecimento de água em Belém, que hoje totalizam 48% do fornecimento. Ribeiro falou ainda do contrato de programa que a Cosanpa firmou com a Prefeitura de Belém em 2009, com base no Plano Municipal de Saneamento, e das metas que a empresa terá que alcançar no cumprimento desse contrato, que inclui o Plano de Desenvolvimento Institucional, Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário, visando à universalização desses serviços.

Posicionamentos

Durante a sessão especial foi unânime a posição contrária à privatização da Cosanpa, manifestada por representantes das entidades sindicais e de associações de moradores de áreas afetadas pela precariedade dos serviços de água e esgoto. Entre os sindicalistas presentes, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois, ressaltou que “embora o Plano Nacional de Saneamento determine a universalização dos serviços, a transparência nas ações da empresa, o controle social e a efetiva fiscalização na prestação dos serviços, isso não está sendo cumprido e enquanto estamos caminhando para a privatização da Cosanpa, outras cidades pelo mundo estão remunicipalizando os serviços de saneamento, porque já comprovaram que a privatização não é a solução”, defende.

O vereador Emerson Sampaio questionou alguns dados apresentados pela Cosanpa quanto ao desperdício de água na capital e disse não entender porque os problemas não são resolvidos, se há recursos para os investimentos. Mais uma vez, Sampaio se declarou contra a privatização da Cosanpa. “Sou contrário a qualquer tipo de privatização e estarei do lado de todos que se colocarem contra esse crime que ameaça a população”, afirmou.

Para a vereadora Marinor Brito o momento é de mobilização. Ela aproveitou a oportunidade do debate aberto na Câmara Municipal para anunciar o lançamento de uma Frente Parlamentar contra a Privatização da Cosanpa. “Vamos nos unir contra essa medida, porque água é um direito de todos e vamos defender esse direito até o limite das nossas forças”, assegurou a parlamentar.

Na esteira das discussões sobre saneamento básico que têm sido pautadas na Câmara Municipal de Belém desde o início do ano legislativo, na tarde desta quinta-feira,16, sessão especial solicitada pela vereadora Marinor Brito (PSOL)  discutiu o  saneamento básico sob a ótica da Campanha da Fraternidade de 2016 que teve como tema  “Casa comum, nossa responsabilidade” , com objetivo principal de chamar atenção para a questão do saneamento básico no Brasil e sua importância para garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida para todos.

Após abertura solene com a participação da Banda Sinfônica da Guarda Municipal, a vereadora Marinor Brito registrou a presença de representantes dos diversos segmentos sociais e destacou o interesse de todos na discussão em pauta . "É importante discutir com quem realmente vive os problemas no seu dia a dia, por isso fico muito feliz de ter a sociedade representada nesta sessão", declarou.

Várias autoridades e lideranças religiosas e políticas compareceram á sessão, entre elas Nádia da Luz, presidente da Rede Cata Pará; Francisco Pacheco, coordenador de Políticas do Estado; Lylian Leal Garcia, da Comissão de Saúde da OAB-Pará;Ronaldo Cardoso, do Sindicato dos Urbanitários, Elizete Veiga Maia, da Sociedade Paraense dos Direitos Humanos; Francisco Pazetto, integrante do projeto Tucunduba-Una e Úrsula Vidal, representando o partido Rede.

Para Marinor Brito, problemas como a falta de água, a água suja e a falta de saneamento básico, que inclui a crise na coleta do lixo, precisam ter um fim. "Precisamos mobilizar a sociedade para regulamentar o Plano Diretor de Saneamento do Município e fazer frente a todos esses problemas. Temos um prazo pra isso, que expira no ano que vem", alerta a vereadora.

Presente à sessão, o representante da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una, Alexandre Costa, disse que um dos principais problemas de saneamento em Belém, que atinge 20 bairros da cidade, é a falta de manutenção do sistema de macrodrenagem da Bacia do Una. "São 13 anos do projeto e até hoje os moradores desse bairro sofrem em consequência da falta de manutenção do sistema que envolve 17 dos 68 canais que existem em Belém", afirmou Costa.

A Arquidiocese de Belém foi representada na reunião pelo coordenador Renan Gustavo Pires, que destacou a abordagem do tema da Campanha da Fraternidade de 2016. "À luz do Evangelho, todos os profetas e o próprio Cristo se colocam no intuito da denúncia, e no ano passado a Campanha da Fraternidade denunciava a questão do saneamento básico em todo o país, uma vez que abastecimento de água, tratamento de água e esgoto sanitário são fundamentais para a condição de sobrevivência humana", ressaltou.

Também participaram da sessão especial sobre Saneamento Básico, os vereadores Toré Lima (PRB), Emerson Sampaio (PP) e Fernando carneio (PSOL). O vereador Toré Lima parabenizou o envolvimento dos setores eclesiásticos na discussão de um tema tão importante para toda a sociedade, porque isso mostra que é possível buscar soluções para os problemas com base no respeito ao ser humano. Em seu pronunciamento, Toré Lima falou sobre a possibilidade de privatização da Cosanpa, que está sendo discutida, e se manifestou contrário à medida. Da mesma forma, o vereador Emerson Sampaio foi à tribuna também se posicionar contra qualquer tentativa de privatização. " A solução não é sucatear para privatizar. E volto a afirmar que meu mandato está à disposição da comunidade na luta contra a privatização da Cosanpa e pelas melhorias do saneamento na cidade".

 

 

 

O debate da manhã desta quinta feira, 16, na Câmara Municipal, reuniu vereadores, taxistas, representantes dos aplicativos Uber e YetGO, Superintendência de Mobilidade Urbana, Ordem dos Advogados do Brasil e sociedade civil. A sessão para debater o assunto foi proposta pelo vereador Gustavo Sefer (PSD). “Nosso propósito é ouvir, entender os prós e os contras pra que essa casa de leis possa tomar a decisão mais justa em benefício da população. A nossa idéia é regulamentar o uso desses aplicativos. Em todos os locais do Brasil que proíbem o uso das ferramentas, teve uma liminar da justiça pra permitir. Então, o melhor a se fazer é propor uma concorrência igualitária”, disse Gustavo.

No final do ano passado, foi aprovado o projeto de lei do vereador Orlando Reis que proíbe o uso de aplicativos de transporte na capital. Com ajuda de uma liminar, desde o início de fevereiro, o Uber e YetGO estão funcionando normalmente em Belém.  Esse impasse foi o que motivou a Sessão Especial.

Para a Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém, qualquer serviço prestado na capital, precisar ter um controle.  “A partir do momento que a oferta é desenfreada, vai gerar um desequilíbrio pra cidade, prejudicar outras categorias e a nossa função é fiscalizar”, disse Gilberto Barbosa, diretor geral da Semob. Raimundo Albuquerque, da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA, acrescentou que as decisões devem ser tomadas com cautela em relação ao contrato de prestação de serviços. “As cláusulas devem ser claras e precisas para que os usuários tenham informações e o aplicativo possa oferecer  segurança no novo serviço”, argumentou.  

Concorrência

Segundo o Sindicato dos Taxistas da capital, 5400 veículos e mais de 8 mil trabalhadores estão cadastrados para circular em Belém. Ele ressaltou que todos estão regulamentados, são reconhecidos pelo município através de lei e pagam impostos. “A concorrência é desonesta. Os aplicativos não pagam tributos. Nós fiscalizamos, sabemos da idoneidade dos motoristas cadastrados e punimos em caso de descumprimento de alguma norma”, pontuou Alair Santos, presidente do Sindicato.

Alguns vereadores se posicionaram contra o uso do aplicativo. “A gente vê a deslealdade com o trabalho dos taxistas que pagam impostos, tem regulamentação, passam pela Semob, Imetro. Não acho justo.”, disse o vereador Lulu das Comunidades (PTC). O vereador Delegado Nilton Neves (PSL) ressaltou que “é importante pra Belém ter a livre concorrência, mas a minha preocupação, como parlamentar e delegado é a segurança dos passageiros”. Bieco (PR) acrescentou que quem solicita a corrida pelo aplicativo não sabe a procedência do motorista, que se cadastra e já está habilitado a prestar o serviço.

Ao subir à tribuna, o vereador Fabrício Gama (PMN) disse que a posição da CMB é que todos os lados tenham as concessões garantidas, sem que ninguém se prejudique. “Temos que achar um meio termo na discussão. Não podemos empregar uma categoria e desempregar outra. Proponho montar uma comissão entre taxistas e motoristas do Uber, para debater o tema de forma constante. Assim, ninguém será punido”.

Argumentos

Os representantes dos aplicativos também se pronunciaram. “A nossa empresa é nacional, séria, surgiu pra contribuir com a população. Nós pagamos cinco tipos de impostos, como qualquer empresa simples nacional. Estamos no Pará, amparados pela Constituição Federal que garante a livre concorrência. Em todo o Brasil já são mais de 100 mil usuários em quatro meses”, disse o advogado da empresa YetGO, Denis Farias. Edilson Almeida, motorista do Uber, contou que entrou para o grupo incentivado pelo filho que é condutor em Goiânia. Ele disse ainda que passou por treinamentos, palestras, até ter o cadastro aprovado. “Toda concorrência é boa e salutar. Quem ganha com isso é o usuário”, disse o motorista.

A diretora nacional do Uber, Mariana Polidorio, enviou uma nota que foi lida durante a sessão. Entre as ponderações, a diretora destacou que a missão do aplicativo é oferecer transporte acessível e confiável, assim como em outras cidades do Brasil.

A galeria da Câmara Municipal de Belém ficou lotada de taxistas e usuários que vieram participar do debate. Depois de quase três horas, houve desentendimento entre os vereadores e o estudante Aleffe Gomes, presidente estadual da Juventude do PSD, representante do Movimento Liberal Paraense. Durante o pronunciamento, o estudante criticou a aprovação da lei no ano passado, alegando que os vereadores desconheciam o conteúdo que foi votado. Descontentes, os parlamentares presentes impediram que o pronunciamento continuasse. A sessão precisou ser encerrada. Um novo debate sobre o assunto será agendado.

 *Créditos/ Fotos: Kleberson Santos

Conforme programado, uma comitiva de mais de 20 parlamentares foi até o Aterro Sanitário de Marituba, na manhã desta quarta feira, 15. A intenção era fazer uma visita técnica para cobrar da empresa um posicionamento em relação ao que tem sido denunciado pelos moradores da área, de forma que o poder público pudesse ajudar a encontrar uma solução para reduzir os impactos. "A população está cobrando do legislativo e os parlamentares têm que dar uma resposta urgente", disse o vereador Gleisson (PSB). 

Os vereadores foram impedidos de entrar no Aterro pela direção da Revita, empresa responsável pelo tratamento do lixo da Região Metropolitana de Belém. "Quem não deve, não teme. Não sei porque fecharam as portas. Queríamos  ver o tamanho do problema", relatou Emerson Sampaio (PP). A vereadora Simone Kahwage (PRB) acrescentou que o tratamento que foi dado aos parlamentares foi desrespeitoso e disse que é uma humilhação para os vereadores e para a população estar à mercê de uma empresa que não cumpre o que foi estabelecido em contrato. 

O aterro de Marituba está funcionando deste 2015, após a desativação do lixão do Aurá, em cumprimento a uma lei federal que extinguiu os lixões a céu aberto. A área, onde mais de 1200 toneladas de lixo são depositadas por dia, tem 100 hectares e equivale ao tamanho de um campo de futebol. O município de Marituba tem cerca de 120 mil habitantes. Quem mora perto do lixão reclama do mau cheiro que invade ruas e casas. Hélio Oliveira, morador de Marituba e representante do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba, considerou importante a presença dos vereadores no local e achou louvável  a atitude dos parlamentares de conferir de perto a realidade vivida na área. "Em respeito aos moradores, queremos saber o que vai ser feito aqui a partir de agora e quais são as mudanças previstas. Não pode continuar do jeito que está. Os gestores municipais não estão inertes pra esse problema. Estamos querendo minimizar esses impactos", afirmou a vereadora Blenda Quaresma (PMDB). 

A discussão sobre o assunto na CMB começou no início do mês de março, quando moradores impediram a entrada e saída de caminhões do aterro. O protesto suspendeu a coleta de lixo na capital, o que prejudicou toda a população. Na última segunda feira, 13, uma sessão especial debateu o assunto com representantes de entidades, movimentos sociais, Prefeitura de Belém, Ananindeua, Marituba e Governo do Estado. Nenhum representante da empresa compareceu à sessão. O vereador Fabrício Gama (PMN) informou que os vereadores não vão deixar de exercer a função de fiscalizar e que a Câmara vai tomar providências. "O jurídico da Câmara vai entrar com uma liminar pedindo autorização para a entrada dos parlamentares. Não vamos mais permitir que o povo seja prejudicado por causa de irregularidades dessa empresa", disse Fabrício.

 

 

*Crédito/Fotos: Kleberson Santos

 

 

  

Os problemas causados pela constante falta de água no bairro do Benguí motivaram requerimento do vereador Rildo Pessoa (PTdoB), para que o assunto, divulgado em matéria do Jornal Diário do Pará do último dia 13 de março, entre para os anais da Câmara Municipal de Belém. No mesmo ato, o vereador solicita que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) seja informada e agilize as providências que levem soluções aos moradores, que há dois meses estão sem água.

De acordo com as informações divulgadas na reportagem do Diário do Pará, apesar das torneiras vazias e das dificuldades enfrentadas pelos moradores, a fatura das contas de água continuam chegando às residências, o que aumenta a revolta da comunidade. Na mesma matéria, é citada resposta da Cosanpa, na qual a empresa se compromete a resolver o problema com a escavação de um poço, com conclusão prevista para o final do mês de maio.

Com o requerimento, Rildo Pessoa chama a atenção para a deficiência do serviço de abastecimento de água na capital que, inclusive, será amplamente debatido em sessão especial já marcada para esta sexta-feira, 17, a partir das 9h, no plenário da Câmara, a pedido do vereador Amaury da APPD (PT).

Shopping centers, galerias, restaurantes, lanchonetes, bares e afins , estabelecidos em Belém, deverão reservar prioritariamente cinco por cento de seus lugares para uso exclusivo de idosos, pessoas com deficiência e gestantes. Essa é a proposta do projeto de lei discutido e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira,14, na Câmara Municipal de Belém, mesmo tendo recebido parecer contrário na Comissão de Justiça. Com a aprovação em plenário, pelos vereadores, agora o projeto irá à sanção do prefeito Zenaldo Coutinho.

De autoria do vereador José Dinely (PSC), o projeto prevê ainda que os lugares reservados para o cumprimento da lei sejam identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral e que os estabelecimentos adaptem seus espaços físicos para o acesso e uso de cadeirantes, por meio da instalação de aparelhos sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência, de rampas e de portas com largura adequada à passagem de cadeira de rodas.

Caso seja sancionada, a nova lei estabelece punições que vão de advertência a pagamento de multas. Empresas que comprovem tecnicamente a impossibilidade de fazer as adaptações, não serão obrigadas ao cumprimento da lei. Sobre a aplicação da lei, o vereador Henrique Soares (PDT), reiterou que a legislação determina a prioridade para idosos e pessoas com deficiência, mas que na ausência desse público, os assentos estarão disponíveis para a clientela, sem prejuízo algum para os comerciantes.

Para o vereador Dinely, a aprovação do projeto reflete o compromisso dos parlamentares de Belém com os direitos dos idosos e pessoas com deficiência. Dos 21 vereadores presentes à sessão, todos votaram a favor.

Falando pelas pessoas com deficiência o vereador Amaury, da APPD (PT), aprovou a iniciativa, mas destacou que hoje a maior luta desse público é garantir acesso ao direito de participar dos debates sobre as questões de seu interesse, que resultem em ações efetivas de inclusão das pessoas com deficiência. "Temos que vir pra luta,para garantir o que é nosso direito e que é dever do Estado, porque os governantes têm que ter a sensibilidade de fazer com que a cidade seja uma cidade para todos", afirmou Amaury.

A aprovação do projeto, na avaliação do vereador Rildo Pessoa (PTdoB), é importante "para que o poder público possa cobrar, disciplinar o cumprimento de direitos", no que teve apoio do vereador Fabrício Gama (PMN). " Temos que mudar essa atitude na cidade, que é a de oferecer espaços não adaptados para atender idosos e deficientes físicos. Infelizmente é corriqueiro o comportamento das pessoas em desrespeitar os direitos desse público", argumentou Gama.

Ao justificar seu voto favorável ao projeto, o vereador Fernando Carneiro (PSOL), destacou que "tudo o que contribui para a redução do preconceito e da segregação social é válido", e que espera que a lei não seja "letra morta", uma vez que muitas vezes um projeto passa pela votação em plenário e é vetada pelo prefeito, ou então, mesmo sancionada pelo Executivo não é colocada em prática o que, segundo Carneiro, "acontece com muitas das 10 mil leis que temos em Belém".

 

 

 

 

Foi um amplo debate sobre os problemas referentes à coleta, tratamento, reciclagem e destinação final do lixo da Região Metropolitana de Belém. Atendendo ao requerimento do vereador Toré Lima, a Câmara Municipal de Belém, realizou na tarde desta segunda-feira,13, sessão especial para discutir soluções para a questão do lixo nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. A insatisfação de quem mora nas redondezas do aterro sanitário, com relação ao odor e a poluição ambiental culminou com a interdição da via de acesso à Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR), no município de Marituba, no inicio deste mês, e consequentemente resultou no acúmulo de lixo doméstico, hospitalar e industrial dos municípios por quase uma semana.

A ampliação da coleta seletiva de recicláveis e o consorciamento da gestão de resíduos sólidos tiveram destaque nas discussões.

Ao fazer a abertura da sessão, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (PSDC), ressaltou que a Câmara vem acompanhando o problema do aterro sanitário desde a legislatura anterior e reiterou aos moradores de Marituba que a Casa é solícita aos anseios daquele município e comunga da preocupação com o fato de haver um único aterro sanitário para suprir as necessidades de toda a Região Metropolitana de Belém. Mauro Freitas pediu que o assunto fosse tratado com responsabilidade durante a sessão, tanto no sentido de ajudar a população de Marituba, quanto no de não prejudicar mais de dois milhões de pessoas que são afetadas por qualquer interrupção no serviço de coleta de lixo. "Não podemos fazer desse problema, palanque político, nem usar o sofrimento do povo para fazer política. Vamos nos unir para dar as respostas que o povo que nos elegeu, espera", declarou.

Para o vereador Toré Lima (PRB), o momento é de buscar soluções efetivas para os problemas apresentados, em especial quanto à destinação do lixo. O vereador também destacou o não cumprimento de várias etapas do contrato firmado pela empresa Revita, que opera o aterro de Marituba, entre elas a triagem dos resíduos, o aproveitamento do chorume para adubo orgânico e a captura e queima do metano, entre outros compromissos assumidos pela empresa.

Chamada a participar da reunião, a empresa Revita não compareceu, mas enviou nota afirmando que está investindo
em melhorias na unidade de tratamento de Marituba, 

triplicando o parque de máquinas para que a cobertura do aterro com solo seja mais rápida, reforçando a drenagem superficial para impedir infiltrações e geração de mais chorume, além de aumentar a capacidade de tratamento de chorume e ampliar o armazenamento de chorume em lagoas cobertas, entre outras medidas.

Para avaliar in loco o que está sendo feito efetivamente para reduzir os prejuízos ambientais na área, os vereadores farão uma visita técnica ao aterro nesta quarta feira,15.

Divergências

O mau cheiro e os problemas de saúde que os moradores de Marituba vêm enfrentando sensibilizaram parlamentares e demais autoridades presentes à sessão especial convocada pela CMB. Entre os vereadores as opiniões divergem. Enquanto alguns apoiam o apelo da população pelo fechamento do aterro, outros ponderam sobre as consequências dessa decisão. Os vereadores Fernando Carneiro e Marinor Brito, do PSOL, se colocaram a favor das manifestações realizadas pelos moradores e pela apuração das denúncias de irregularidades na contratação da empresa Revita. Já o vereador Gustavo Sefer (PSD) considera que o fechamento do aterro acarretaria um problema muito maior e apelou para que se chegue a soluções sem a necessidade de protestos e interdições que impeçam a realização dos serviços de coleta de lixo nos municípios.

Pelo Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba, o representante Hélio Oliveira foi taxativo ao afirmar que se não forem tomadas soluções efetivas para acabar com o mau cheiro que infesta a cidade e impede os moradores de ter uma vida normal, a população não se responsabiliza pelas próximas ações que serão realizadas. "A manifestação do dia 1º foi uma forma de mostrar o tormento que tem sido viver em Marituba. Falo pelos mais de 150 mil moradores que não suportam mais essa situação" afirmou Hélio.

Planejamento

A falta de um melhor planejamento está na raiz dos problemas enfrentados hoje pelos municípios na questão do lixo, na opinião do coordenador de Políticas e Planos de Saneamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Francisco Pacheco, presente à sessão especial na CMB.Segundo ele " criaram um mito em torno do aterro sanitário, e os municípios não se planejaram devidamente. E isso passa até pela Educação Ambiental que não é estimulada nas escolas", avalia Pacheco.

Sobre a atual situação em Marituba, o secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade,Thales Matos Belo, afirmou que a empresa responsável pelo aterro já foi notificada para apresentar soluções aos problemas denunciados e que o governo do Estado está aberto ao diálogo com a comunidade.

Propostas

O incentivo à coleta seletiva de produtos recicláveis, enquanto política pública de gestão ambiental, ganhou destaque nas discussões. A ação foi defendida por diversos segmentos representados na sessão especial, entre eles, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis. Desde 2004, a Concaves faz da coleta seletiva fonte de renda e trabalho digno para os catadores. "Belém é uma das 16 cidades que tem coleta seletiva institucionalizada, e isso é uma grande conquista para nós, catadores. Hoje o catador do Aurá tem conta no banco, tem contracheque, tem vida digna. Não podemos retroceder. A solução para os problemas de hoje com a coleta de lixo, é a prática da coleta seletiva", afirmou o presidente da Concaves, Jonas de Jesus.

A Concaves recebeu o apoio dos vereadores Rildo Pessoa (PTdoB), que sugeriu uma política que incentive as pessoas a separarem o lixo, e Fabrício Gama, que cobrou fiscalização mais firme nas empresas coletoras que recolhem da mesma forma os rejeitos e os recicláveis, prejudicando os catadores que fazem a coleta seletiva. O vereador Ígor Andrade (PSB) ressaltou a atenção dada aos catadores pela prefeitura de Belém. " Foi preciso muita coragem do prefeito Zenaldo Coutinho para fechar o lixão do Aurá e dar vida digna para centenas de catadores, incentivando a formação da cooperativa", disse o vereador.

No âmbito do município, o secretário de Saneamento, Thales Costa Belo, disse que a prefeitura de Belém já trabalha num roteiro específico para a coleta seletiva, para que esta tenha a mesma rotina da coleta domiciliar. Além disso será implantada a coleta de resíduos da construção civil e os chamados "carrinheiros", que já fazem transporte de lixo de maneira informal, serão incluídos no sistema de coleta do município, para que se integrem ao sistema regular de limpeza da cidade.

A criação de um consórcio entre os municípios da RMB, específico para o gerenciamento da coleta, tratamento e destinação do lixo é outra proposta que será encaminhada às câmaras de vereadores dos municípios envolvidos, que deverão aprovar a obrigatoriedade de adesão das prefeituras. A proposta também será levada à Assembleia Legislativa do Estado para encaminhamento ao governador Simão Jatene.

 

 

 

À unanimidade, a Câmara Municipal de Belém aprovou projeto de resolução do vereador Igor Normando (PHS) que cria a Frente Parlamentar de Proteção ao Patrimônio Histórico. O projeto pretende juntar vereadores de todos os partidos representados na Casa para acompanhamento das políticas culturais, assim como incentivar a preservação do patrimônio de natureza material e imaterial. A frente também se propõe a acolher denúncias e encaminhar soluções sobre problemas relacionados à sua esfera de atuação.

Para isso, conforme o projeto, a frente deve se articular com órgãos do Executivo, Judiciário, demais casas legislativas e também com entidades empresariais, do terceiro setor e ONGs.

Estão na pauta da nova entidade do legislativo: encontros, debates, simpósios e seminários, bem como a criação de leis pertinentes à adequação e fiscalização da legislação existente. "Vamos fazer um levantamento dos prédios históricos do município de Belém, quais são suas destinações, potencialidades e, principalmente, quais são os instrumentos que o poder público pode oferecer para que os proprietários possam fazer uma manutenção melhor", disse o vereador Rildo Pessoa (PT do B).

O presidente da CMB, Mauro Freitas (PSDC), salientou que a base econômica de Belém é composta pelo setor de serviços. Ele apontou o turismo e a valorização do patrimônio como formas eficazes de gerar recursos e produzir empregos, aproveitando o potencial turístico de locais como a feira do Ver-o-Peso. Freitas lembrou ainda da revitalização da feira proposta pela Prefeitura de Belém e disse que apesar da demora na condução do projeto, por conta das exigências do Iphan, a prefeitura continua trabalhando para que a reforma saia do papel.

Ao final da votação, Igor Normando agradeceu aos colegas parlamentares por terem atendido a proposta. "Esse projeto é fundamental para que a nossa cidade seja valorizada. Que o nosso patrimônio possa ser discutido de forma ampla, que o resgate histórico e cultural de Belém seja debatido de forma permanente nesta casa. Mesmo com as dificuldades, a nossa cidade ainda inspira tempos futuros. Nossa História não pode ser esquecida", disse Igor Normando em discurso após a aprovação do projeto.

Acatando proposta do vereador Toré Lima (PRB), a Câmara Municipal de Belém (CMB) realiza nesta segunda-feira (13/03), sessão especial para debater todas as questões relacionadas à coleta, tratamento, reciclagem e destinação final do lixo na Região Metropolitana de Belém.

Com a interdição da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos (CTPR), no município de Marituba, em protesto de moradores locais, os resíduos doméstico, hospitalar e industrial dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba deixaram de ser recolhidos por quase uma semana, problema que foi agravado pelas fortes chuvas que atingiram a cidade, configurando grave ameaça à saúde pública.

O assunto já vem sendo debatido pelos vereadores municipais e há consenso que faltam informações precisas sobre os problemas existentes na Central de Processamento e Tratamento de Resíduos, que levaram os moradores de Marituba a interditar a via de acesso ao aterro sanitário, por isso o vereador Mauro Freitas, presidente da CMB, sugeriu uma visita dos vereadores de Belém ao aterro sanitário, prevista para quinta-feira, 16.

A sessão especial proposta pelo vereador Toré Lima deve respaldar os parlamentares para a visita técnica ao local, com o máximo de informações. Vão participar da sessão representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), das secretarias de Saneamento e Meio Ambiente dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, e também da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-Pará, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PA) e de entidades de coletores e recicladores de lixo.

Engenheira, cobradora de ônibus, política, doméstica. Trabalhadoras de todas as áreas. Mulheres.  Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, representantes dos mais diversos segmentos receberam nesta quinta-feira, 9, na Câmara Municipal de Belém a plaqueta

“Dulce Accioli”, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do município. A honraria tem o nome da fundadora do Movimento de Promoção da Mulher, Dulce Accioli, que nos anos 80 lutou pela criação da Delegacia da Mulher e do Conselho Municipal da Condição Feminina, além de se destacar na defesa e na luta das causas feministas.

Doze mulheres, indicadas pelos blocos de partidos da CMB, foram agraciadas e receberam homenagens dos vereadores presentes, que justificaram as indicações destacando a competência, dedicação e superação de cada uma em sua área de atuação.

O vice-líder de governo, na Câmara, vereador Frabrício Gama (PMN), elogiou a escolha das homenageadas que “com certeza estão aqui hoje pelo mérito de estarem contribuindo para a construção de uma Belém melhor”.

Para o presidente da Câmara, vereador Mauro Freitas (PSDC), a entrega da plaqueta “inspirada numa mulher estupenda como Dulce Accioli é a forma oficial desta Casa reconhecer o valor e importância das mulheres para a nossa cidade”. Ainda segundo o presidente, apesar de ser uma casa, por natureza, de divergências, em sessões especiais como essa fica claro que a Câmara vive um novo momento e que essa renovação se expressa no empenho em arcar com todas as responsabilidades inerentes ao órgão. “nesse dia especial, reforço o compromisso dessa gestão, que é acertar, acertar, e acertar, mesmo cometendo alguns errinhos pelo caminho”, declarou Freitas.

 

Justiça e luta

A trabalhadora autônoma Susana Amaral, indicação do PSOL, foi escolhida pelo partido por sua história de luta por justiça. Susana teve o filho de 17 anos, assassinado durante uma chacina. Ao receber sua plaqueta, a homenageada foi saudada por manifestantes que exibiam uma faixa e diziam palavras de ordem pelo fim da violência e da impunidade. “A companheira Dulce Accioly deve estar muito feliz com essa homenagem, que reflete nossa solidariedade e apoio para que essa mãe tenha a justiça que tanto busca. Estamos juntas até o fim”, afirmou a vereadora Marinor Brito.

Feliz com o que considera um reconhecimento a toda a categoria de trabalhadoras rodoviárias, a cobradora de ônibus Deusarina Costa, indicada pelo PCdoB, disse estar orgulhosa com a homenagem. Há 10 anos na profissão, Deusarina responde pela Secretaria da Mulher no sindicato dos Rodoviários e está sempre à frente na luta contra a violência, assédio sexual e moral e todas as formas de discriminação. “Sou mãe solteira e trabalho muito, mas também luto por melhores condições de trabalho e já conseguimos muitas conquistas no sindicato. Por isso eu fico muito feliz de levar essa homenagem a todas as minhas companheiras rodoviárias”, comemora.

As servidoras da Câmara Municipal foram representadas na solenidade pela funcionária Marlene Cavalcante que agradeceu à mesa diretora e emocionou o plenário com uma bela mensagem de motivação a todas as mulheres.

Em nome de todas as indicadas, a arquiteta e engenheira da Defesa Civil Municipal, Maria do Rosário Ribeiro, agradeceu a honraria e disse que esse reconhecimento incentiva quem a recebe a continuar seu trabalho com ainda maior empenho e dedicação. Maria do Rosário foi indicada pelo bloco PSDC/PTdoB.

 

Receberam a plaqueta Dulce Accioli pelo Dia Internacional da Mulher:

 

Herdjania Veras de Lima- Engenheira Agrônoma

Indicação Bancada do PT

Ana Silveira França Costa- Missionária

Indicação Bancada do PRB

Júlia Maria Godinho da Cruz Marinho- Deputada Federal

Indicação Bloco PSC/ PPS

2º Sargento da PM Silvana Santos de Moura- Assistente Social

Indicação Bloco PSD/ PTC

Nilza Viana Ferreira- Conselheira Tutelar do Distrito Administrativo do Benguí

Indicação do Bloco PDT/ PP/ PSL

Graciete Alves de Castro- Agente Cultural (Líder de Quadrilha Junina)

Indicação do Bloco PMN/ SOLIDARIEDADE/ PEN/ PR

Deusarina Lisboa da Costa- Cobradora de ônibus  

Indicação Bancada PC do B

Júlia Maiorana Lanhoso Martins- Gerente de Marketing de O Liberal

Indicação Bloco PSDC/ PT do B

Maria do Rosário Ribeiro- Arquiteta e Engenheira da Defesa Civil

Indicação PSDC/ PT do B

Suzana dos Anjos Amaral- Trabalhadora autônoma

Indicação PSOL

Noely Lima-Empresária

Indicação PMDB/ PHS

Rosilda Leite da Silva- Doméstica

Indicação PSB/ PSDB/ PTB

 

Homenagem Especial- Servidoras da CMB

Sra. Sandra Nunes (Cerimonial)

Sra. Ana Cecília Antunes da Silva (Diretoria Legislativa)

Sra. Rosiclea Coelho (Taquigrafia)

 

Comunicamos que a visita técnica ao aterro sanitário em Marituba, prevista para esta sexta-feira, 10, foi adiada para a próxima quinta-feira, 16, no período da tarde, com horário a definir.

Mais informações: 4008-2228 / 98208-5521

DICOS

Uma comissão formada por 12 vereadores visitou, na tarde desta quarta feira, 08, em Icoaraci, três empresas cujas atividades estão causando transtornos para a população que vive na área. Segundo a denúncia que chegou até a Câmara Municipal de Belém, a situação insalubre vivida pela comunidade com o mau cheiro tem atrapalhado a rotina de quem vive no distrito.

A primeira parada foi na empresa Repar Reciclagem, fábrica de ração à base de peixe. Essa é a única empresa de beneficiamento de pescado na Região Metropolitana de Belém. Os vereadores foram impedidos de entrar no local e a direção não explicou o motivo. A intenção dos vereadores era avaliar as instalações e conferir a reclamação dos moradores. “Queríamos que a empresa apresentasse os estudos de impacto ambiental e licenças para que os parlamentares pudessem entender o que causa tanto mau cheiro na área”, explicou o vereador Fernando Carneiro (PSOL).

O presidente da CMB, vereador Mauro Freitas, (PSDC) ressaltou que o objetivo não é prejudicar a empresa, e sim atender a demanda da comunidade, mas isso não aconteceu. “A Câmara vai acionar o seu setor jurídico e o Ministério Público para tomar as medidas cabíveis, de forma que a gente possa dar uma resposta à sociedade”, disse Mauro.

O segundo ponto visitado foi a empresa Ideal Curtume, que também fica no bairro Paracuri, em Icoaraci. Dessa vez, os vereadores foram recebidos pela diretoria, acompanharam todo o processo de fabricação das peças de couro e reconheceram a situação insalubre vivida pelos moradores.

O vereador Víctor Dias (PTC) destacou a boa vontade da empresa em solucionar o problema do mau cheiro que é um processo natural, mas que precisa ser revisto. “Vamos oficializar o pedido aos órgãos de Meio Ambiente, para que juntos, município e empresa, que também traz benefícios ao distrito, possam achar uma solução para minimizar os transtornos. O vereador Gustavo Sefer (PSD) acrescentou que será solicitado um estudo aos órgãos competentes para que um laudo seja apresentado com ações e soluções práticas. Falando por experiência própria, Emerson Sampaio (PP),  declarou que mesmo no bairro onde mora, o Tapanã, já é possivel sentir o odor desagradável que exala da área, o que dá uma idéia da extensão do problema ambiental.

A empresa Ideal Curtume existe desde 2002 e produz por mês 180 mil metros de couro. O trabalho é feito por 250 funcionários. O diretor da empresa reconheceu os problemas e pediu ajuda do poder público para atender ao pedido da população. “Dizer que vamos zerar o odor é quase impossível, pois a produção tem um cheiro característico da indústria, mas podemos reduzir. Nos colocamos à disposição dos órgãos ambientais e pessoas responsáveis pela gestão para fazer uma parceria porque a empresa é muito importante para a economia local”, disse Ormeu Pires.

A Couro do Norte, que fica na estrada de Outeiro, também foi alvo da fiscalização dos parlamentares. Os vereadores foram recebidos pelos donos da empresa que apresentaram licença ambiental e certificados de qualidade do produto fabricado e de investimentos para redução de impactos ambientais. O presidente da Couro do Norte, assim como o da empresa Ideal Curtume se comprometeram em participar de uma audiência pública, no próximo dia 06 de Abril, na Câmara Municipal de Belém. Serão convidados órgãos de meio ambiente, Ministério Público e a população para que ações que reduzam os impactos sejam discutidas e concretizadas.

 

Uma sessão especial voltada para o público feminino marcou  o Dia Internacional das Mulheres na Câmara Municipal de Belém nesta quarta-feira, 8.  Por iniciativa do   Serviço de Prevenção à Saúde do Trabalhador (Sepsat), uma palestra sobre "Prevenção de Câncer de Útero", com o médico e deputado estadual Wanderlan Quaresma, abriu os trabalhos da sessão solicitada e presidida pela vereadora Simone Kahwage (PRB).

Após uma recepção musical, que teve como atração a voz e violão do servidor Jaime Muriel e com  o plenário formado por servidoras da Casa e convidadas, o ginecologista e obstetra Wanderlan Quaresma chamou a atenção para a alta incidência do câncer uterino na capital paraense. "Belém está em primeiro lugar no mundo em câncer do colo de útero, e isso acontece porque a falta de informação e de respeito com as pessoas ainda é muito grande", avalia o médico.

Fazendo referência ao seu trabalho no interior do Estado quando exercia mandato de deputado estadual, Wanderlan Quaresma destacou ainda que ". difundir a informação, incentivar  a conscientização das pessoas para a prevenção de doenças como o câncer, é fazer política pública. Foi fazendo isso que eu conquistei meu espaço no estado do Pará  e é isso que muitos políticos não fazem", critica.

Direitos

A criação da Procuradoria da Mulher é uma das bandeiras da vereadora Blenda Quaresma (PMDB) uma das três mulheres em mandato parlamentar na Câmara.  Ao defender sua proposta na sessão especial desta quarta-feira, Blenda Quaresma disse que a Procuradoria da Mulher será mais uma instância de defesa e garantia de direitos para as mulheres de Belém. Sobre a condição feminina, a vereadora falou sobre a necessidade de união das mulheres. "Precisamos nos unir para alcançar mais conquistas. Queremos que os direitos sejam iguais, mas não queremos ser iguais aos homens. Queremos respeito", enfatizou.

Apoio e atenção

Vereadores presentes à sessão especial do Dia Internacional da Mulher fizeram questão de manifestar suas homenagens. Entre eles, Joaquim Campos (PMDB), se dispôs a apoiar as mulheres em todas as instâncias. " Porque Dia da Mulher? Vocês merecem muito mais que isso, e quero que saibam que, além de vereador, vocês podem contar comigo como homem de imprensa e como cidadão".

Para o primeiro secretário da mesa diretora da CMB, Toré Lima, é preciso atitude e firmeza da Casa para o bom desenvolvimento do trabalho não só das mulheres mas de todos os servidores. Entretanto sugeriu que as mulheres usem sua capacidade de organização para garantir avanços e conquistas profissionais.  " A gente precisa desse aprendizado com as mulheres no nosso dia a dia.  E nessa data especial quero incentivar as mulheres servidoras da Câmara que se organizem para cobrar ações propositivas em benefício do trabalho que desenvolvem nessa casa, para que o serviço oferecido para a população seja cada vez melhor", declarou.

As conquistas femininas desde o primeiro 8 de março da história, foram lembradas pelo vereador Victor Dias (PTC) . " Todos os dias são dias das mulheres, dos homens, dos negros, dos índios. Mas sei que essa data é especial pelo valor histórico, para nos lembrar que um dia as mulheres foram massacradas por exigir seus direitos e para que dias como aqueles nunca mais voltem a ocorrer".

Também da tribuna, o vereador Gustavo Sefer (PSD) homenageou as mulheres dizendo que muito se fala de igualdade, quando "na verdade, as mulheres são muito superiores aos homens, muito melhores. Não é à toa que hoje estão ocupando os mais importantes cargos, isso sem deixar de amar muito mais e melhor do que qualquer homem jamais saberá", concluiu.

Ao final da sessão houve distribuição de rosas e sorteio de brindes entre as servidoras.

Cuidados

Fora do plenário, mais de 40 funcionárias e visitantes da Câmara Municipal de Belém puderam participar de um dia de beleza. A professora Janir Calçada estava visitando o gabinete do vereador John Wayne e aproveitou para se maquiar. “É um momento ótimo. Mulher adora se produzir. Nada melhor do que ser homenageada desse jeito. Tô me sentindo linda”, disse Janir.

As homenageadas fizeram esfoliação nas mãos, hidratação e ainda se maquiaram com vários produtos de beleza. A parceria foi da CMB com a empresa de cosméticos Mary Kay. “Sempre fazemos ações para valorizar a beleza feminina. É uma forma de agradar as mulheres. E em um dia como esse, ver elas se sentindo bem, não tem preço”, relatou Cláudia Saldanha, consultora de beleza.

 

 

 

 

Empresas que oferecerem pontos de internet  wi-fi  grátis em Belém, passam a ser consideradas parceiras do município. A iniciativa surge do projeto de lei apresentado pelo vereador Igor Normando (PHS) na Câmara Municipal, pelo qual "fica instituído o programa de incentivo para as empresas que financiarem pontos de internet  wi-fi  grátis no quarteirão em que se localizam suas sedes ou filiais no âmbito do município de Belém, assim ganhando o selo de empresa parceira do município, por promover a inserção da sociedade belenense no mundo tecnológico".

A votação do projeto em plenário começou na segunda-feira,6, e foi concluída nesta terça-feira,7, sendo aprovado com alterações no texto original.  Vários vereadores questionaram a natureza do incentivo às empresas, que inicialmente seria fiscal, por meio da isenção da taxa de licença de funcionamento e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),no primeiro ano de atividade.

Para o vereador Victor Dias (PTC), considerou  o projeto  importante para a ampla inclusão digital na cidade, mas ressalvou que a isenção total do tributo seria prejudicial para a administração municipal e, consequentemente, para a população, no que teve o apoio do vereador Fabrício Gama (PMN) que sugeriu que o incentivo às empresas que aderissem ao programa fosse de reconhecimento público, com a concessão de um selo de qualificação, por exemplo.

O prejuízo aos cofres públicos com a perda da arrecadação do ISSQN, no caso dessas empresas, também foi destacado pelo vereador Rildo Pessoa (PTdoB). "Estamos vivendo um momento muito difícil, de termos que buscar recursos para manter a máquina administrativa com a cidade precisando de investimentos em saúde, saneamento, educação. A ideia é muito boa, mas não vejo aporte suficiente para abrirmos mão dessa arrecadação,dando incentivo fiscal a esses empreendedores", argumentou.

Fernando Carneiro, do PSOL, foi outra voz que se pronunciou a favor do projeto que, segundo ele " dá amplo direito á informação e ajuda a sanar a situação de milhares de pessoas que não têm acesso à internet". Quanto ao incentivo fiscal inicialmente previsto no projeto, Carneiro lembrou que há algum tempo apresentou proposta de isenção do ISS para empresas que contratassem transexuais e travestis, mas que novamente esbarrou na necessidade de se adequar a Lei Orgânica do Município a projetos como esse.

A referência ao cumprimento da LOMB, provocou a manifestação  do vereador Mauro Freitas sobre o assunto. " Claro que o projeto é importante, mas estamos vivendo num país presidencialista e não parlamentarista, e quando o vereador Fernando Carneiro fala em adequação, é como se nós tivéssemos autonomia em relação ao poder Executivo e não temos. Aqui nós temos 35 vereadores e não 35 prefeitos", declarou Freitas, acrescentando sobre o projeto do vereador Ígor Normando que " neste momento, mesmo sendo um projeto maravilhoso, se votasse pela sua aprovação na íntegra, eu estaria indo contra a Lei Orgânica do Município e contra aquilo para que eu fui eleito".

Após as discussões iniciais, o vereador Ígor Normando reconheceu a necessidade de revisão no texto e com alterações que excluíram o termo "fiscal"  da redação o projeto foi aprovado.

 

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher o Serviço de Prevenção à Saúde do Trabalhador (SEPSAT) da Câmara Municipal de Belém promove nesta quarta-feira,8 de março, a apresentação da palestra "Prevenção de Câncer de Útero", com o médico e deputado estadual Wanderlan Quaresma.

A programação do SEPSAT às mulheres, será no plenário Lameira Bittencourt, de 8h às 9h. As funcionárias serão recepcionadas com a voz e violão do servidor Jaime Muriel, na entrada do prédio da Câmara.

A iniciativa soma-se às homenagens do poder legislativo às mulheres. Ainda na manhã de quarta-feira haverá demonstração de produtos e serviços de beleza para as servidoras e a celebração de uma cerimônia evangélica.

Na quinta feira, 9, a CMB fará a entrega da plaqueta “Dulce Accioli” (fundadora do Movimento de Promoção da Mulher que nos anos 80 lutou pela criação da Delegacia da Mulher e do Conselho Municipal da Condição Feminina). A comenda será recebida por mulheres que se destacaram em diversas áreas do município, conforme resolução nº 43, de 23 de junho de 1999 e Resolução nº52, de 08 de junho de 2000.