Conhecimento e cultura jurídica ao alcance de toda a sociedade é a principal meta do Instituto dos Advogados do Pará (IAP). O assunto foi tema de uma sessão especial na Câmara Municipal de Belém, na tarde desta quinta-feira,23. Requerida pelo presidente da Casa, vereador Mauro Freitas (PSDC), a sessão reuniu os membros da nova diretoria do Instituto e convidados para destacar a importância da entidade na formação de profissionais do Direito, cada vez mais qualificados para a função social de fazer prevalecer as leis e a justiça.

No ato, o vereador Mauro Freitas foi representado pelo vice-líder do governo na Câmara, vereador Fabrício Gama (PMN), uma vez que o presidente encontra-se em Brasília para audiências de interesse do município, no Ministério das Cidades.

Justificando a ausência de Mauro Freitas, Fabrício Gama presidiu a sessão especial e em seu pronunciamento, ressaltou que a reestruturação do IAP renova o estudo e a aplicação do Direito e beneficia diretamente a Câmara Municipal, como casa de leis. " Quantos projetos nossos já não foram vetados na Comissão de Justiça, por exemplo, por alguma falha legal, que poderia ser evitada com mais conhecimento jurídico na sua elaboração? Por isso, sem dúvida esta Casa vai ser uma extensão do IAP e vamos fazer questão dessa parceria", afirmou Gama, acrescentando que com isso, a sociedade de modo geral também é beneficiada.

Fundado em 1925 o Instituto dos Advogados do Pará (IAP) começou a ser reestruturado no final de 2015 com a eleição da nova diretoria, que tem à frente o advogado e professor universitário Clóvis Malcher Filho, eleito por aclamação para um mandato de dois anos.

O IAP é vinculado ao Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e se destaca pela importância histórica e cultural no Estado. Foi através do IAP  que se deu, em 5 de outubro de 1932, a  criação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) . " O Instituto tem com a OAB-Pará uma relação parental, de pai e filha, mas é preciso deixar claro que as duas instituições são independentes entre si. O papel do IAP será de um jurisconsulto para quem precisar, e como aqui é uma casa de leis, estamos prontos a colaborar com os parlamentares ", declarou o advogado e orador oficial do IAP, André Augusto Malcher Meira.

A relação da Câmara Municipal com a finalidade do IAP foi reiterada pelo presidente do Instituto, Clóvis Malcher Filho, devido à função pública dos vereadores e vereadoras. " A população depende da atuação legislativa de cada um de vocês, eleitos democraticamente e o IAP se coloca à disposição de todos os vereadores para qualquer parecer jurídico que precisarem, sem qualquer custo para a Câmara", garantiu.

A reestruturação e resgate da história do Instituto, o aperfeiçoamento do ensino jurídico e do Direito em geral, tendo como foco a maior abrangência e eficiência da atuação dos profissionais na sociedade são as prioridades da nova diretoria do IAP.

 

 

A sessão especial reuniu parlamentares, órgãos de proteção a mulher, entidades de defesa da classe, autoridades e o público em geral. O debate foi em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O encontro, aprovado por unanimidade entre os vereadores, aconteceu na manhã desta quinta feira, 23. A proposta foi da vereadora Simone Kahwage que ao abrir a sessão relatou, emocionada, que já foi vítima de violência doméstica. “Eu escondi da minha família. A gente sempre pensa que a pessoa (agressor) vai mudar. Depois de um tempo percebi que não tinha como continuar numa relação dessa. Se eu não tomasse uma atitude, hoje eu poderia nem estar aqui. Tenham coragem, mulheres. Denunciem”, disse Simone.

Durante o discurso, a vereadora Blenda Quaresma (PMDB), lembrou que apesar dos avanços da lei Maria da Penha, o número de assassinatos e a violência contra a mulher ainda são significativos. “É muito importante estarmos debatendo isso, colocando pessoas influentes, mulheres que têm poder de mudar a realidade. Nós sofremos violência psicológica, verbal, física e somos a maioria votante, mais de 60%. Vamos nos colocar à disposição dessa multidão feminina que está desamparada”.

De acordo com o Relatório de Estatísticas da Lei Maria da Penha, do ano de 2016, elaborado pelo Ministério Público do Estado do Pará, em Belém, a violência doméstica cresceu 4% em relação a 2015. Se comparando com os dados de 2014, diminuiu 25%. Em 2016 foram computados 3.811 casos de violência doméstica em nossa cidade. A promotora de Justiça de Violência Doméstica e familiar contra a mulher, Lucinery Rezende, afirmou que Belém é referência pro Brasil, pois tem uma delegacia específica para atender mulheres 24h. “A capacitação de agentes para atender essas mulheres tem que ser permanente e diária. Esse é o nosso desafio”, contou Lucinery. Janice Aguiar, da Delegacia da Mulher, acrescentou que já existem projetos para a instalação de delegacias 24h em Ananindeua e Marituba.

Autoridades que defendem os direitos das mulheres também estiveram presentes, como a Deputada Federal Elcione Barbalho (PMDB). “Todos os dias eu vejo o quanto precisamos avançar no mundo todo. Ao mesmo tempo em que sinto tristeza de ver a realidade, sinto mais vontade de trabalhar. Temos que ter ousadia pra conseguir ganhar espaço e passar por cima do preconceito”, disse Elcione.

Ao final da sessão, a vereadora Simone Kahwage disse que o assunto voltará a ser discutido na casa em outra sessão proposta por ela. Dessa vez o tema será “Emponderamento da mulher e Políticas Públicas”. A data da sessão ainda será marcada.

O debate começou ainda na terça feira, mas só na manhã de hoje, 22,  os vereadores votaram a proposta do vereador Dr. Elenilson (PTdoB).  Foi unânime, todos aprovaram o projeto de criação da Frente Parlamentar de Saúde Mental e Combate à Dependência Química. “O tema é questão de saúde pública. Vamos encontrar soluções, buscar melhorias. Temos necessidade de trazer pra essa casa de leis a discussão junto com a sociedade civil organizada. Vamos chamar a iniciativa privada, essa parceria é muito importante”, argumentou o vereador.

No debate, testemunhos pessoais alimentaram a discussão. O presidente da Casa, Mauro Freitas (PSDC) disse que a maconha é porta de entrada de outras drogas. “Tenho amigos que foram da Marinha e hoje são dependentes de crack”, relatou. A opinião médica, segundo ele, confirma que a maconha prejudica o cérebro. Freitas salientou que a posição contrária à liberação de drogas como a maconha não se limita a questões religiosas. É um problema de saúde pública que envolve a família.

O vereador Bieco (PR) contou que sua mãe morreu há cinco anos na condição de dependente química. “Passei a infância vendo isso, minha mãe se acabando, vendendo tudo que tínhamos e até a comida para comprar drogas”, declarou.

Dr. Chiquinho (PSOL) sugeriu ao autor do projeto a inclusão de drogas lícitas, como o álcool. “Fui a um aniversário de criança em que o pai comprou caixas e caixas de cerveja. Todo mundo encheu a cara em uma festa infantil”, relatou para ilustrar a necessidade de ampliação do debate sobre drogas no Brasil. Ele lembrou que boa parte dos acidentes de trânsito, brigas e assassinatos são motivados pelo uso e abuso de bebidas alcoólicas. “O álcool é uma droga poderosíssima, muito mais que a maconha, e tem efeitos danosos nas famílias e na sociedade”.

O vereador Fabrício Gama (PMN) encerrou as justificativas de voto dizendo que é preciso buscar uma solução para as famílias que se sentem sem amparo, que estão destruídas pelas drogas. “É um avanço podermos contribuir com para minimizar esse problema. Significa que estamos trabalhando em favor desses dependentes que precisam de ajuda o mais rápido possível”, concluiu.    

Foi aprovado por  maioria de votos, na manhã desta quarta feira, 22, um requerimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde que, em conjunto com a Câmara Municipal, intensifique a fiscalização sanitária nos estabelecimentos que direta ou indiretamente se relacionem ao comércio e consumo de alimentos. 

A proposta, encaminhada pelo vereador Sargento Silvano (PSD), envolve todas as etapas de processo de produção até o consumo de alimentos na capital paraense. Entre os locais a serem vistoriados estão  frigoríficos, açougues, supermercados e comércio de alimentos. “O objetivo não é prejudicar os comerciantes, ao contrário, a intenção é mostrar que os produtos que entram nas nossas casas são de qualidade. Assim, vamos tranquilizar a população que hoje está preocupada”, disse Silvano. 

O assunto entrou em pauta na CMB após a repercurssão da Operação “Carne Fraca”, da Polícia Federal, deflagrada em algumas regiões do Brasil. Mais de 5 mil frigoríficos foram fiscalizados, 21 estão sendo investigados e três foram interditados. O presidente Michel Temer (PMBD), anunciou uma força-tarefa para combater o problema anunciado pela PF.   

Dos 27 vereadores presentes, apenas dois votaram contra a fiscalização. O vereador Gustavo Sefer (PSD) considerou a operação um exagero e disse que a preocupação são os impactos que isso pode gerar na economia do país. “O nosso país já está numa crise econômica. A consequência vai ser pra toda classe produtora, inclusive para os que trabalham de forma séria e correta. A minha preocupação é que com esse debate possamos dar mais margem ainda pra uma situação que vem prejudicando a nossa economia”, justificou Gustavo. 

Para o vereador Dinelly (PSC) será interessante para a casa formar uma frente parlamentar para fiscalizar esses locais. “Vamos vistoriar todos os cantos de Belém, vários bairros. É comum nas ruas encontrar venda de carne em cima de mesas, sem refrigeração, sem higiene”, ressaltou o vereador. Henrique Soares (PDT) acrescentou que a fiscalização deve ser feita com muita tranquilidade, sem excessos e orientando os comerciantes.   

 

 

História, legado e reafirmação do compromisso com a população de Belém. A sessão solene  em homenagem ao Dia do Poder Legislativo Municipal reuniu vereadores e ex-vereadores nesta segunda-feira,20, no plenário da Câmara Municipal. A cerimônia foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Mauro Freitas (PSDC), em cumprimento à lei ordinária nº 9027, de 09 de agosto de 2013, que instituiu a  sessão a partir de projeto de lei do vereador Rildo Pessoa (PTdoB).

A data, 20 de março, marca a instalação da 1º Legislatura da Câmara Municipal de Belém. segundo registros históricos sobre o ato em que a Câmara de vereadores tomou posse da primeira légua patrimonial da cidade, em 1968, na área onde hoje é o bairro do Marco. Na sessão comemorativa, mais de 100 agraciados,  incluindo os 35 vereadores eleitos para o mandato 2017/2020 receberam  o Diploma de Mérito Legislativo

Abrindo a sessão, o vereador Mauro Freitas enfatizou a satisfação de poder homenagear os parlamentares que passaram pela Casa e deixaram sua contribuição para o fortalecimento do legislativo municipal." É impossível lembrar do parlamento municipal, esquecendo daqueles que construíram pedra a pedra essa história. É com muito orgulho que hoje estou à frente dessa Casa para honrar aqueles que serviram ao município através do seu trabalho como parlamentar, muitas vezes fazendo sacrifícios pessoais em benefício da nossa cidade", declarou Freitas.

História

Para o vereador Rildo Pessoa, autor do projeto de lei que criou a sessão solene em homenagem ao legislativo, apresentou um breve histórico sobre as origens do legislativo municipal e fez questão de dedicar uma saudação especial aos vereadores que fizeram parte da primeira legislatura de Belém, citando-os nominalmente.

A reverência aos ex-vereadores foi reiterada pelo vereador Igor Normando (PHS) que falou sobre a importância da solenidade, "não só para reafirmar o compromisso com a cidade, mas para entender que a nossa legislatura tem história, tem um legado a se respeitar, que nos mostra que temos a obrigação de contribuir para as melhorias de condições de vida da nossa cidade, da população".  O reconhecimento aos pioneiros pontuou também o pronunciamento do vereador Toré Lima ( ) que relembrou seus anos de aprendizado no dia a dia da CMB, citando a ex-vereadora Marília Crespo como uma das parlamentares que mais  que contribuíram com seu conhecimento para o bom funcionamento técnico e administrativo da Casa.

Gratidão

Entre os ex-vereadores que usaram da tribuna durante a sessão solene, Carlito Aragão, Regina Barata, Cássio Andrade, Victor Cunha, Fernando Dourado, Nelson Chaves, Vanessa Vasconcelos, Tereza Coimbra, Dr.Castro e o vice-prefeito Orlando Reis, parabenizaram a iniciativa do presidente da CMB, Mauro Freitas, e manifestaram gratidão pela homenagem. Carlito Aragão, que foi vereador pelo PT, relembrou histórias e ex-colegas de partido que também passaram pela Câmara. " Ganhamos no aprendizado, com certeza. E além das diferenças ideológicas e políticas, também vivemos relações humanas nesta Casa e fizemos amizades que perduram até hoje", disse o ex-vereador.

Para o ex-vereador e atual vice-prefeito de Belém, Orlando Reis, a homenagem é um reconhecimento à importância dos vereadores. " O vereador é o político mais importante do parlamento, mas muitas vezes nós falhamos em não reconhecer nosso valor. É o vereador que tem o eleitor ao pé do ouvido e está mais próximo da população", afirmou o vice-prefeito, concluindo que o vereador nunca deve perder o contato direto com o cidadão.

A sessão em homenagem ao parlamento municipal foi encerrada pelo prefeito Zenaldo Coutinho, ele mesmo um ex-vereador, e o mais antigo parlamentar presente na solenidade. Zenaldo reiterou que de fato, " o vereador é o mais autêntico e o mais legítimo representante do parlamento porque está pessoalmente representando  o interesse do eleitor".  O prefeito de Belém também destacou a pluralidade na Câmara Municipal, que hoje abriga representantes das mais diversas legendas partidárias. " É impossível imaginar a homogeneidade do pensamento. É fundamental o debate de idéias e a crença de que esse poder representa uma parte da população de Belém", afirmou.

Ao final da cerimônia todos os vereadores e ex-vereadores presentes refizeram simbolicamente o juramento da época em que assumiram seus mandatos, reafirmando o compromisso assumido com os eleitores e com a cidade.