O plenário da Câmara Municipal de Belém viveu um momento de celebração nesta sexta-feira,24, para comemorar  o aniversário de 49 anos do vereador Toré Lima (PRB), 1º secretário da mesa-diretora da Casa.

Familiares de Toré Lima, amigos e servidores da CMB lotaram o plenário Lameira Bittencourt, onde uma missa em Ação de Graças foi celebrada pelo padre Paulo Falcão, da paróquia de Santa Luzia.

O vereador Antonio de Oliveira de Lima, "Toré Lima", manifestou toda a emoção do momento ao relembrar sua trajetória na Casa, onde começou como servente há 31 anos, passando por diversas funções administrativas até chegar à tribuna, como legislador municipal. " Na homília de hoje, o padre Paulo Falcão falou sobre a verdadeira amizade. E hoje eu quero agradecer a todos as pessoas que contribuíram para que eu chegasse aqui. Faço uma homenagem em memória de meu pai e minha mãe, por toda a dedicação que tiveram para criar e dar oportunidades para seus oito filhos", declarou o vereador.

Nos seus agradecimentos, Toré Lima destacou ainda o papel do amigo Francisco Oliveira, o Francisquinho, da Comunidade Eclesial de Base da Jabatiteua, a quem considera seu orientador espiritual e grande incentivador do seu ingresso na vida política. " Meu amigo Francisquinho me dizia sempre que nós deveríamos ter um representante na Câmara que não pense só em política, mas na palavra de Deus e é esse caminho que eu busco trilhar no meu primeiro mandato nesta Casa", afirma.

A regulamentação do serviço de mototáxis na capital paraense teve um expressivo avanço na tarde desta quarta-feira, dia 22, na Câmara Municipal de Belém. Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de autoria do ex-vereador Orlando Reis, que altera a lei nº 8.741/10, referente à implantação do sistema de transporte individual de passageiros, o mototáxi, o sistema de entrega de mercadorias e de serviços comunitários de rua, chamado motoboy e o serviço de entrega e coleta de pequenas cargas, com a utilização de motocicletas, o "motofrete".

Na primeira sessão extraordinária convocada na atual legislatura, os 24 vereadores presentes disseram sim ao projeto e às emendas propostas em conjunto com a categoria dos mototaxistas. A categoria compareceu em peso à Câmara e comemorou muito a aprovação do documento que, em sua nova redação, trata especificamente da implantação do serviço de mototáxi, como queriam os profissionais. " A partir da aprovação do projeto estaremos desvinculados dos serviços de motoboy e motofrete que têm suas próprias normas, e não tem porque termos a mesma legislação", argumentou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas Autônomos do Estado do Pará, José de Ribamar da Silva.

Mudanças na padronização dos veículos utilizados no serviço de mototáxi, que passam a ser motocicletas de 120cc a 190 cc, instalação de pontos fixos e rotativos de mototáxis, adequados às necessidades do público e às conveniências do trânsito e estética da cidade, bem como os critérios de aquisição e transferência da permissão para o exercício da atividade, estão contemplados na nova redação do projeto.

Gestão integrada

O presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Mauro Freitas, não escondia o entusiasmo com a expressiva participação dos vereadores no esforço de aprovar o projeto de lei " de acordo com a vontade soberana dos trabalhadores". Mais do que isso, Mauro Freitas destacou que mesmo sendo uma sessão não remunerada, diferente do que ocorre em outras Câmaras Municipais do país, os parlamentares de Belém se mostraram comprometidos e determinados a dar uma resposta positiva à categoria dos mototaxistas.
"Vale ressaltar ainda que esse projeto não é do Executivo, mas da Câmara Municipal, uma iniciativa do ex-vereador Orlando Reis, que agora todos os vereadores subscrevem, fazendo que seja um trabalho conjunto,e é isso que caracteriza, é essa a marca dessa nova legislatura na Câmara Municipal de Belém", afirma Freitas.

Além do foco na integração das decisões entre os parlamentares, a nova gestão na Câmara Municipal também ampliou o debate com as diversas categorias de trabalhadores num esforço de trazer cada vez mais a população para dentro da Casa, para o centro das discussões de interesse da cidade de modo geral. " Hoje nós debatemos e respondemos aos anseios das associações e sindicatos dos mototaxistas e ainda nesta semana recebemos o sindicato dos Jornalistas para um diálogo sobre a dinâmica do trabalho da imprensa dentro da CMB e propostas de melhorias, e é assim que vamos continuar atuando", garante o presidente da Câmara Municipal.

Antes do início da sessão extraordinária, o presidente da CMB fez questão de nominar todos os vereadores presentes. "Quero que isso fique marcado, pois prova a dedicação e empenho desses parlamentares para atender as necessidades dessas famílias", justificou.


Vereadores Presentes: Adriano Coelho  (PDT), Altair Brandão (PCdoB), Amaury da APPD (PT), Bieco (PR), Blenda Quaresma (PMDB), Celsinho Sabino (PSC), Nilton Neves (PSL), Dr. Chiquinho (PSOL), Emerson Sampaio (PP), Fernando Carneiro (PSOL), França (PRB), Igor Andrade (PSB), Joaquim Campos (PMDB), John Wayne (PMDB), Lulu das Comunidades (PTC), Maciel Manão (PEN), Mauro Freitas (PSDC), Nehemias Valentim (PSDB), Paulo Bengtson (PTB), Sargento Silvano (PSD), Simone Kahwage (PRB), Toré Lima (PRB), Wellington Magalhães (PPS)

Vereadores Ausentes:  Dinely (PSC), Gleisson (PSB), Henrique Soares (PDT), Igor Normando (PHS), Moa Moraes (PCdoB).

Ausências Justificadas: Dr. Elenilson (PTdoB), Fabrício Gama (PMN), Marinor Brito (PSOL).

Licenciados: Gustavo Sefer (PSD), Rildo Pessoa (PTdoB), Victor Dias (PTC), Zeca Pirão (Solidariedade).

 

Foi aprovado a unanimidade o projeto de lei do vereador Igor Normando (PHS) que assegura a livre organização de grêmios estudantis nas escolas municipais “para representar os interesses e defender as reivindicações dos alunos”. Composto por 15 artigos, a proposta foi aprovada em bloco em votação simbólica.

O autor defendeu a aprovação dessa lei aludindo ao momento politico nacional em que, segundo ele, “os jovens estão a cada dia mais distantes da realidade”. Em seu Artigo 2º, a lei de Normando estabelece ser de competência dos estudantes a definição das formas, critérios, estatutos e demais questões relativas à organização dessas entidades. O Artigo 5º veda qualquer tipo de interferência governamental nos grêmios que prejudique suas atividades e livre funcionamento, sob pena de abuso de poder. A desobediência a esse artigo submeteria os responsáveis a responder na forma da lei conforme o que é determinado pelo inciso XVIII do Artigo 5º da Constituição Federal.

Essa lei é um resgate do espírito de participação do estudante no município, segundo Normando , para quem “o grêmio estudantil pode não ser a única mas é a mais eficaz forma de organização estudantil ”, com forte potencial de integração dos alunos entre si e com a comunidade.

Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 22, na Câmara Municipal de Belém, integra definitivamente ao calendário do município datas relativas à valorização do movimento LGBT. A proposta oficializa o 29 de janeiro como Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais; 17 de maio como Dia de Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia; 28 de junho como Dia do Orgulho LGBT;  29 de agosto como Dia da Visibilidade Lésbica e dedica o último domingo de setembro para a Parada do Orgulho Gay de Belém.

Mauro Freitas (PSDC) antecipou da tribuna seu voto favorável observando aos colegas que a aprovação do projeto seria uma oportunidade de firmar diante da população o papel da CMB na defesa de direitos iguais para todos os segmentos sociais, independentemente de sexo, etnia, classe social, idade ou religião.

A proposta ganhou força de aprovação à unanimidade quando o autor, vereador Fernando Carneiro (PSOL) concordou em retirar do projeto os artigos 2º e 3º que determinavam ao Executivo, nas datas definidas na lei, a realização de eventos e campanhas municipais, assim como firmar convênios, parcerias e intercâmbios de cooperação com entidades públicas e privadas, nas datas definidas pela lei, para diminuição do preconceito e fortalecimento da causa LGBT.

A reorganização  do serviço de mototáxi  na capital será pauta da sessão extraordinária que a Câmara Municipal de Belém convoca para esta quarta-feira,22, no plenário Lameira Bittencourt, às 14h. Ao abrir a sessão ordinária desta terça,21, o presidente da CMB, vereador Mauro Freitas  anunciou que,  representando os 35 vereadores da Casa, reuniu-se com  a Secretaria Municipal de Administração (Semad)  e  a Superintendência  de  Mobilidade Urbana de Belém (Semob), para discutir  um relatório sobre a reorganização dos mototaxistas no município, assunto que será debatido na sessão extraordinária, aberta à participação popular.

Ainda em seu pronunciamento inicial, o vereador Mauro Freitas falou sobre a ampliação do debate sobre a violência contra a mulher, que será tema de sessão especial na CMB e destacou o recente  encontro com representantes dos jornalistas,  quando reiterou o compromisso da nova legislatura em respeitar e garantir o direito dos profissionais exercerem suas funções na Câmara. " Quero reafirmar que nesta Casa os jornalistas sempre serão bem recebidos, e com as melhores condições para exercerem suas atividades. Para isso  nós reativamos a sala de imprensa  que  leva o nome do ex-presidente da Câmara Municipal,  Emanoel Ó de Almeida", declarou Freitas.

A participação dos vereadores na visita que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o prefeito Zenaldo Coutinho fizeram à ilha de Mosqueiro na última sexta-feira, 17, foi  outro destaque feito na tribuna  pelo presidente da CMB, vereador Mauro Freitas. Ele parabenizou a iniciativa conjunta dos governos federal e municipal que, com a execução de um projeto apresentado pela  PMB, vai  recuperar  mais de 2km de extensão da orla de Mosqueiro, com obras previstas para serem iniciadas no próximo mês de abril.