Desde a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Belém, o tema segurança pública tem sido recorrente. Da tribuna, vereadores de todos os partidos manifestam preocupação com  o aumento nos índices da violência em todo o país e, em particular, na capital paraense.

Em Belém, para fazer frente a situações que possam representar ameaça à vida e/ou integridade física dos cidadãos, os parlamentares se empenham em debater e apresentar propostas que levem a soluções para a questão da insegurança.

Exemplo disso é a lei que dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte  a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.  

De autoria do vereador Rildo Pessoa, a proposta surgiu da demanda espontânea que chegava ao parlamentar através de denúncias, reclamações e informações coletadas na imprensa local sobre a incidência de assaltos a postos de combustíveis e condomínios, por pessoas que se utilizavam de capacetes e capuzes para impedir a sua identificação. O projeto foi sancionado pelo prefeito Zenaldo Coutinho e transformado na Lei Municipal nº 9.205, de 26 de abril de 2016.

“ A lei ‘pegou’, como ocorreu com a que obriga o uso do cinto de segurança nos veículos. Hoje as pessoas já têm consciência de que devem retirar o capacete ao entrar nos estabelecimentos para fazer uma compra ou para fazer uma entrega ou serviço, no caso dos condomínios”, comemora Rildo Pessoa.

De acordo com a lei, a proibição se estende aos prédios que funcionam em sistema de condomínio e, nos postos de combustíveis, os motociclistas devem tirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. Vale destacar que bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, a não ser que sejam utilizados para esconder o rosto. 

Para conhecimento público da lei 9.205, os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos devem afixar em local visível, uma placa indicativa da proibição. As infrações são penalizadas com multa no valor de R$500,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.