Projeto de lei que tornaria obrigatória a identificação de usuário de taxi é rejeitado

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Belém rejeitou projeto de lei do ex-vereador Miguel Rodrigues (PT do B) que tornaria obrigatória a identificação do usuário de táxi no momento do embarque. A proposta foi considerada inexeqüível e pouco eficaz porque, segundo entendimento da maioria, expresso por Fernando Carneiro (PSOL), não há como obrigar um cidadão a se identificar e assaltante também pode ter carteira de identidade. "Criminalidade não pode ser combatida com medidas paliativas", arrematou.

Nos termos do projeto, o motorista solicitaria a identificação do passageiro, que seria feita com documento com foto, principalmente carteira de identidade. O condutor comunicaria o destino e a identificação do usuário à central de rádio-táxi ou colocaria essas informações em livro próprio no ponto de táxi.

Trânsito - A Casa decidiu suspender, para analisar melhor, outro projeto de Rodrigues, que cria, em caráter experimental, o programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município. A circulação seria definida conforme o dígito final da placa do carro, sendo permitidos, contudo, caminhões com cargas perecíveis, respeitados os horários para carga e descarga.

Questão das vans e violência centralizam debate

Por decisão do autor, vereador Mauro Freitas (PSDC), foi retirado de pauta, por 24 horas, o projeto de lei que obriga as vans que circulam em Belém a retirar suas películas e a acender as luzes internas entre as 18h e às 6h da manhã. Durante o debate, os vereadores falaram sobre a importância de regulamentar essa modalidade de transporte de passageiros que ainda não é reconhecido oficialmente pelo poder público, ampliando o assunto de debate.

A eficácia de recursos como películas e a atuação das polícias civil e militar, diante do quadro de violência em Belém, ampliaram a discussão para a questão da segurança pública.  O vereador Sargento Silvano (PSB) lembrou seu trabalho na Rotam e citou como as películas prejudicam a ação da polícia e dificultam a identificação de uma ocorrência. Ele também lembrou um caso em que socorrera pessoas que estavam sendo assaltadas dentro de uma van.

O tema gerou um debate intenso entre os vereadores Fernando Carneiro (PSOL) Carneiro e Sargento Silvano. Carneiro afirmou que sem uma legislação para regulamentar as vans seria difícil fiscalizar o que sugere a lei. Para Joaquim Campos (PMDB), o tema também deve ser conversado com os parlamentares da região metropolitana, já que as vans entram, saem da capital e circulam por Ananindeua e Marituba.

Como sugerido pelo vereador Emerson Sampaio (PP), o Presidente da casa, Mauro Freitas, decidiu por suspender a discussão sobre o projeto de lei.