quarta-feira ,23 agosto 2017
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Sessão extraordinária aprova alterações na Lei Valmir Bispo dos Santos

Após oito horas e meia de discussões, a Câmara Municipal de Belém aprovou em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, 10,  emendas apresentadas pelo prefeito Zenaldo Coutinho à lei municipal nº 8943, de  31 de julho de 2012. A lei Valmir Bispo dos Santos institui o Sistema Municipal de Cultura, trata da composição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura e cria o Fundo Municipal de Cultura.

Durante a sessão, a galeria popular esteve lotada de representantes de vários segmentos culturais que se manifestavam contra ou a favor das emendas que entravam em votação. Argumentando que o projeto de lei original não chegou a ser debatido com os novos vereadores eleitos para a atual legislatura, o vereador Fernando Carneiro chegou a propor o adiamento da sessão, mas a questão de ordem foi rejeitada pelos parlamentares presentes.

Alterações

Entre as modificações propostas pelo Executivo está a que altera o texto do artigo 21 da lei que, com nova redação, determina um percentual de até 2%  da receita líquida do município para investimentos em Cultura, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito de Belém, a alteração se justifica em função da “correção quanto à inscontitucionalidade da lei anterior e preserva a aplicação de receitas com determinadas finalidades, considerando o nível de comprometimento dos recursos municipais com despesas compulsórias, tais como os encargos com a folha de pagamento de pessoal ativo e inativo, dívida pública, contribuição para o Pasep e custeio de serviços públicos”.

Outra importante alteração diz respeito à composição dos conselhos que vão atuar no sistema municipal de Cultura, destacada pelo presidente da Câmara, vereador Mauro Freitas (PSDC). ” Nós aumentamos  a quantidade de conselhos no projeto da Lei Valmir Bispo, incluímos a OAB e o Ministério Público, além de segmentos importantes que antes não constavam, como o Carnaval, quadrilhas juninas, o rap e o reggae, que passam a ter assento garantido no atual projeto”, comemora Freitas, que considerou muito positivo o resultado da votação, principalmente pela presença maciça dos vereadores na sessão extraordinária. ” Avançamos numa lei que estava travada nesta casa desde 2015 e hoje podemos dizer que  a nova lei cultural de Belém é exemplo para todo o Brasil. É uma lei mais avançada. E na minha opinião particular a lei passada estava apenas nas mãos de grupo político e a cultura tem que estar nas mãos de todos os artistas paraenses e hoje ela pertence a esses artistas”, conclui o vereador.

Coerência

Na avaliação do vereador Fabrício Gama (PMN) o resultado da sessão  mostra a coerência da Prefeitura de Belém em adequar o projeto para atender um leque maior de pessoas que fazem cultura no município. Segundo Gama, a Fundação Cultural do Município, através do prefeito Zenaldo Coutinho, equilibrou as massas populares, demonstrando que a responsabilidade financeira e social do projeto será respeitada, para que todos os segmentos culturais tenham a oportunidade de apresentar e ter chances de aprovar projetos. “Do jeito que estava apenas um grupo cultural era favorecido. O Carnaval,por exemplo, estava desprotegido no projeto original e com a nova votação, voltou a ter oportunidade de apresentar seus projeto. Então isso mostra a coerência da votação e os vereadores estão de parabéns, por entenderem a necessidade de alterações na lei. Isso mostra maturidade da Câmara e respeito ao povo que nos elegeu”, afirma o parlamentar.

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