domingo ,9 dezembro 2018
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Sessão especial vai debater dificuldades de captação de recursos pela Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense

 

Vereador Emerson Sampaio considera que da forma que está a Lei Tó Teixeira é ineficaz.

A política municipal de apoio ao esporte amador e projetos culturais, por meio da garantia de incentivos incentivos fiscais a contribuintes que financiam projetos culturais, esportivos e/ ou atletas amadores será tema da sessão especial proposta pelo vereador Emerson Sampaio (PP) e aprovada na sessão ordinária desta terça-feira,26, na Câmara Municipal de Belém.

O debate terá como foco a Lei nº 7850 de 17 de outubro de 1997, Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense, pela qual o poder executivo municipal institui o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais ou esportivos a ser concedido à pessoa jurídica ou física, residente no município de Belém.

Para o autor do requerimento a discussão é pertinente porque hoje a lei não tem sido eficaz em atender atletas e delegações. ” Quero agradecer cada voto dos meus pares a esse requerimento que vai nos permitir debater a lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense, muito importante para nós que vivemos o esporte durante muito tempo e infelizmente não vemos os resultados positivos dessa lei. Pelo contrário, o que vemos é a peregrinação dos nossos atletas em busca de apoio de contribuintes que queiram investir. mas não confiam na aplicação dos benefícios dessa lei. Nessa sessão,vamos discutir formas de tornar essa legislação mais acessível e mais efetiva para nossos esportistas e nossa população”, disse Sampaio.

Maioria dos vereadores aprova a sessão especial que vai debater a Lei Tó Teixeira na CMB.

 

Repercussão

Entre os vereadores que manifestaram apoio à realização da sessão especial, Adriano Coelho(PDT) chamou a atenção para a falta de incentivo que ainda é um problema enfrentado pelos atletas do esporte amador. ” Quero parabenizar o vereador Emerson Sampaio pela iniciativa de chamar essa discussão sobre o incentivo ao esporte amador, porque eu sei o quanto esse esporte precisa de apoio. Eu fui atleta. Representei nosso estado várias vezes, jogando vôlei. Morei quase um ano em Minas Geais e vivenciei essa falta de incentivo. Então faço questão de estar aqui nessa sessão e dar testemunho das dificuldades que passamos dentro do nosso esporte”. declarou o parlamentar.

O presidente da CMB, vereador Mauro Freitas (PSDC) não acompanhou o requerimento e justificou seu voto dizendo que já tem um projeto em andamento na casa, propondo alterações na lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense. ” Este é um tema de grande relevância, por isso mesmo o projeto de minha autoria propõe a alteração da lei, e seu requerimento poderá trazer aperfeiçoamentos também, mas é inegável que a Tó Teixeira trouxe sim avanços aos atletas do esporte amador, porém não está bem formulada e precisa de ajustes, como por exemplo na questão do imposto retido na fonte, como foi citado por alguns vereadores aqui”, disse Freitas.

Para o vereador Toré Lima (PRB) há muito o que se discutir quando o assunto é a lei Tó Teixeira. “Um aspecto importante que tenho conversado muito com o titular da Sejel é a necessidade de acompanhamento técnico na elaboração dos projetos de captação de recursos de acordo com o que prevê a lei, que precisa ser melhor orientada”, comentou Toré. Já a vereadora Marinor Brito (PSOL) disse que as constantes mudanças na presidência da Fundação Cultural do Município de Belém e as alterações nas políticas culturais também dificultam o acesso aos benefícios da lei de incentivos fiscais na área cultural do município.

 

 

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