domingo ,22 outubro 2017
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Sessão especial em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com deficiência

 

Data: 21/09/17 quinta feira

Horário: 9h

Local: CMB- Plenário Lameira Bittencourt- Trav Curuzu, 1755- marco

 Informações: Em mais uma edição do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, os segmentos organizados trazem como tema dos “Avanços da Lei Brasileira de Inclusão na vida das pessoas com deficiência na cidade de Belém”.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), em vigor dede 2016, garante uma série de direitos nas áreas de educação, trabalho, habitação, cultura e lazer aos 45 milhões de brasileiros com deficiência no país, e impõe punições para atitudes
discriminatórias, especialmente no âmbito do trabalho.

A proposta, originalmente chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, iniciou em 2006 e permaneceu em tramitação no Congresso Nacional durante 12 anos até ser aprovada por unanimidade no Senado Federal em junho de 2015. A
lei foi sancionada em julho do mesmo ano pela Presidente Dilma Rousseff.

Um ano de Lei Brasileira de Inclusão: Avanços?

A sanção da Lei Brasileira de Inclusão, em julho de 2015, representou um avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Pelo texto, “fica classificada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Muitas questões relacionadas a acessibilidade, educação, trabalho e combate ao preconceito e à discriminação, que antes eram pouco consideradas na sociedade, passaram a ser mais discutidas. Com mais de cem artigos direcionados a
melhorar a cidadania das PCDs, um dos principais avanços é o da inclusão escolar. A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência o direito de estudarem em escolas privadas sem cobranças extras na matrícula ou nas
mensalidades. A escola deve acolher os estudantes e adotar as medidas de adaptação necessárias a eles.

Para debater o assunto, o Vereador Amaury – PT, solicitou a realização da sessão especial, a fim de que a sociedade civil e governos discutam os problemas de acessibilidade, e de que forma podemos encontrar soluções conjuntas para esse que ainda é um problema diário na vida das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e afirma que “o país ainda precisa
educar para a inclusão, de modo que as diferenças sejam respeitadas, e não discriminadas. Se esse aspecto de educação e cultura forem bem trabalhados, não precisaremos de leis que promovam a inclusão e garantam direitos, porque a
pessoa com deficiência passará a ser uma pessoa com condições plenas de exercer seus direitos como qualquer outra.

Como isso ainda não acontece, a lei traz remédios bem valiosos para avançarmos nesse ponto. A sessão especial terá a contribuição da Defensoria Pública – Núcleo de Direitos Humanos, Promotoria de Defesa da pessoa com Deficiência e Idoso do Ministério Público, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, além das demais entidades, escolas e conselhos que atuam na área da pessoa com deficiência, que estarão contribuindo com o debate.

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