domingo ,22 outubro 2017
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Sessão especial define agenda mínima em defesa da causa animal

Vereador Igor Normando à frente da sessão que discutiu soluções para a causa animal.

Dados da Organização Mundial de Saúde registram 30 milhões de animais domésticos, entre cães e gatos, abandonados em todo o mundo. Em Belém a estimativa é de 200 mil, dos quais 50 mil são gatos , 3,5 mil são animais de tração e o restante são cachorros. O crescente índice de abandono e frequentes casos de maus tratos de animais, motivou a sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira,25, na Câmara Municipal de Belém, a pedido do vereador Igor Normando (PHS).

A sessão reuniu representantes de ONGs e protetores voluntários,  OAB, Universidade Federal Rural (Ufra), Centro de Controle de Zoonoses, Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema) abrigos e simpatizantes da causa animal.  “A ideia é que gente saia daqui com soluções. É uma forma da gente encontrar não só mecanismos pra solucionar o grande gargalo  que é a causa animal na nossa cidade como também chamar a atenção da sociedade para um problema que já está tomando dimensões gigantescas em Belém, que é a questão dos maus tratos”, disse o vereador, que criticou a ausência do Ministério Público na discussão. “O Ministério Público é nada mais que o grande aliado do povo e não ter nenhum representante aqui me leva a questionar a importância que o MP dá pra esse problema, porque deveria estar aqui discutindo soluções ao nosso lado, pelo bem da sociedade. Inclusive vou sugerir uma manifestação oficial da Câmara criticando a ausência do Ministério Público nesta sessão, que foi aprovada por todos os vereadores”, declarou Normando.

Igor Normando é autor  da  lei 9.202/2016 que pune com multa os atos de crueldade contra os animais. A multa, no valor de R$500 é cobrada em dobro no caso de abandono de animais doentes, feridos, idosos, debilitados; atropelamento de animais sem prestação de socorro e abandono de animais dentro de imóveis. “Se a gente conseguir que a Dema possa executar  essa lei da melhor forma possível nós vamos conseguir reduzir drasticamente  a questão dos maus tratos. Isso mais a atuação da Prefeitura e do Governo do Estado com políticas públicas de educação e também de controle  da superpopulação animal, o que pode ser feito com incentivos fiscais a empresas que ajudarem nesse controle, e com o efetivo apoio na manutenção dos abrigos voluntários”, disse o parlamentar.

Protetores dos animais querem o comprometimento do poder público com a causa.

Envolvimento

A iniciativa de discutir soluções para a causa animal foi bem recebida pelas entidades envolvidas. ” Toda discussão que leva a esse debate com a sociedade, com relação à questão da saúde pública e políticas públicas é muito bem vinda. Eu acho fundamental nesse momento haver essa comunicação entre as ONGs, os vereadores, a gestão legislativa, pois através dessas conversas é possível se chegar a um denominador comum a todos”, avalia a presidente do Fórum de Defesa dos Animais, Olinda Cardias.

Para a coordenadora do projeto Peludinhos da UFPA, Elizabete Pires, ” sem dúvida provocar esse debate é corretíssimo, e chama a atenção para um problema que a gente está vivendo de forma cada vez mais intensa e que tem um ponto positivo que é a sensibilização das pessoas. Se hoje nós estamos aqui é porque fomos tocados e sensibilizados e temos uma função a desempenhar de forma coletiva, com o único objetivo de ter um olhar maior para as necessidades dos animais daqui ou de onde quer que seja, porque esse é um dever nosso, de ser humano supostamente racional”.

Durante a sessão houve diversas manifestações de crítica à atuação dos órgãos públicos de alguma forma ligados à questão dos animais de rua, em especial à Dema. ” Quero aproveitar a sessão para saber porque a ação da Dema se dá sobre os responsáveis pelos abrigos de animais, que afinal são quem fazem alguma coisa e também porque o atendimento lá é feito por pessoas que não têm a menor sensibilidade para a causa dos animais”, questionou Viviane Carvalho, da ONG Anjos Viralatas.

“Em se tratando de maus tratos, as pessoas estão perdendo a noção. Somos poucos lutando contra isso. Precisamos que os órgãos que podem ajudar, funcionem. A Dema só funciona para o protetor”, afirmou Sauma Coelho, do Movimento pelo Hospital Público Veterinário.

Respondendo ás críticas, o delegado Vicente Costa, da Dema, disse que em relação à lei 9202/2016, é preciso que as pessoas verifiquem a responsabilidade de outros órgãos na sua aplicação, porque a Dema tem um leque bastante amplo de atuação e não se restringe ao resgate de animais abandonados, como muitos podem pensar. O delegado disse ainda que qualquer delegacia pode registrar as denúncias de maus tratos em Boletins de Ocorrência e que a recusa desse serviço deve ser denunciada à Ouvidoria da Polícia Civil.

Sobre a reclamação contra o atendimento na Divisão, Vicente Costa informou que está em andamento um programa de capacitação dos servidores da Delegacia, para que todos estejam aptos a identificar os casos de maus tratos aos animais e dessa forma prestar o melhor atendimento que esses casos exigem.

Igor Normando incentivou a união de todos na busca de soluções para a questão do abandono e maus tratos dos animais em Belém.

Agenda mínima

Entre os protetores de animais é consenso que todos os problemas passam pela falta de políticas públicas específicas. “A primeira coisa que eu vejo é que falta aparelhamento dos órgãos públicos, por exemplo no momento do resgate, de um atendimento veterinário, de uma emergência. Nós não temos um hospital veterinário público aqui, as leis ainda são muito tímidas no que diz respeito à punição por abandono e maus tratos, e na realidade tudo isso se relaciona com a falta de política pública”, diz Olinda Cardias, do Fórum de Defesa dos Animais.

A criação do Hospital Veterinário Municipal é um anseio antigo dos militantes da causa animal. Em 2016 a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do vereador Dr. Chiquinho (PSOL) que cria o Hospital Público Veterinário de Belém. O projeto foi enviado para a sanção do prefeito Zenaldo Coutinho.

As sugestões discutidas na sessão especial desta quarta-feira, incluem a formação de uma comissão formada pelas entidades protetoras dos animais para que em audiência com o prefeito de Belém, seja discutido o avanço no projeto de construção do hospital. Entre as propostas constam também a criação da secretaria municipal de proteção animal, a inserção de um médico veterinário nas equipes do programa Saúde da família, a elaboração de leis que proíbam o trânsito de veículos de tração animal na cidade, a implantação de um banco de dados para servir de base para os programas de controle da superpopulação animal, bem como a realização urgente de um mutirão para castração em massa de cães e gatos, entre outras ações.

De acordo com o vereador Ígor Normando, as propostas apresentadas na sessão especial vão formar uma agenda mínima que será apresentada e discutida com os órgãos competentes do poder público, no intuito de sanar os principais problemas enfrentados por quem defende a causa animal.

 

 

 

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