quarta-feira ,23 agosto 2017
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Sessão Especial debateu danos ambientais causados por fábricas em Icoaraci

Problemas ambientais, como contaminação, mau cheiro, transtorno para a população e, principalmente medidas que podem ser tomadas para mudar a realidade… Todos esses pontos foram destaque na Sessão Especial que aconteceu na manhã desta quinta feira, 06, na Câmara Municipal de Belém.  O encontro proposto pelo Vereador Marciel Manão (PEN) debateu a atuação de curtumes e da empresa de ração de peixe no Distrito de Icoaraci.

Estiveram reunidos representantes dos curtumes, da Empresa de Reciclagem Industrial de Resíduos Animais (Repar), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ministério Público, UFPA e ainda as principais lideranças comunitárias das áreas atingidas. “Os vereadores não podem ficar com os braços cruzados, pois o problema vem se estendendo por muitos anos e está afetando o turismo na área que sempre foi muito forte. Eu sou morador do distrito e também sou vítima desses transtornos. Se nós não cuidarmos, o mau cheiro vai chegar a nossa capital”, disse Marciel Manão.

A Sessão foi marcada após uma visita técnica feita por uma comissão de vereadores a fábrica de beneficiamento de peixe, onde não foram recebidos e aos curtumes, onde os parlamentares foram recebidos pela direção e puderam conhecer um pouco do processo de produção do couro.  Durante a visita foi possível constatar os impactos ambientais causados pela presença das empresas no distrito. “Foi muito triste ver aquele sofrimento. Ouvimos reclamações até de quem mora distante do local”, falou o Vereador Lulu das Comunidades (PTC). O Presidente da CMB, Mauro Freitas (PSDC) também lembrou a vistoria dos parlamentares e destacou que os impactos já viraram problema de saúde pública e que a intenção dos vereadores é encontrar uma solução para minimizar tantos transtornos sofridos pelos moradores.

O odor desagradável é a principal reclamação de quem mora no distrito e em área mais distantes como Tapanã e Parque Verde. Outra preocupação é com os danos ao meio ambiente, como a poluição atmosférica provocada pelo uso de produtos perigosos que causam prejuízos a saúde, segundo a engenheira química da UFPA, Simone Pinheiro. “Esses produtos trazem problemas respiratórios, neurológicos, alergias, prejuízos irreversíveis a saúde. É preciso rever as formas de licenciamento dessas empresas. Solução tem, mas custa muito caro. Ter respeito com o meio ambiente e com a população estão entre os compromissos mais importantes de uma indústria. Isso não está acontecendo em Icoaraci”, ressaltou a professora.

Na condição de representante da comunidade afetada pela contaminação em Icoaraci, a moradora do bairro de Maracacuera, Fátima Santos, disse que, como vizinha dos curtumes, convive com o forte odor causado pela atividade, “mas com a instalação da empresa Repar o problema duplicou” para a vizinhança. Fátima Santos chamou atenção dos parlamentares, autoridades e demais presentes à sessão para o fato “de que não é só o odor desagradável que afeta os moradores da área, mas também a contaminação da água, inclusive dos poços a céu aberto”.

Segundo a Promotora de Justiça, Titular da 2º Promotoria de Meio Ambiente de Icoaraci, Sinara Lima, desde 2006 tramita uma ação civil pública contra essas empresas que atuam no distrito. No documento consta um laudo do Renato Chaves que comprova poluição atmosférica. A promotora disse ainda que uma denúncia criminal foi feita, inclusive pedindo a interdição dos locais. “Os advogados dos curtumes recorreram e o processo foi suspenso. Como já faz muito tempo da primeira denúncia, a promotoria pediu uma nova perícia e estamos aguardando o resultado para saber se a poluição continua. A Repar tem uma ação semelhante desde 2010 e também estamos aguardando o resultado de uma nova vitoria que foi feita. O que mais impressiona é que todas estão em áreas residenciais, o que a lei não permite, mas continuam funcionando”, declarou Sinara.

Os representantes das empresas também se pronunciaram. O advogado da Couro do Norte, Fabio Barbosa, disse que os investimentos na indústria são feitos constantemente, com estação completa de tratamento, aproveitamento de resíduos para a produção de cosméticos e se comprometeu a se juntar ao poder público para atender aos anseios da população. O funcionário empresa Repar, Marcos Arly, pediu desculpa aos vereadores por não ter recepcionado a comissão e esclareceu que o processo de produção está passando por uma fase de mudança para que os impactos sejam reduzidos. Ele anunciou ainda que a empresa já está captando recursos para mudar de local. “A expectativa é que em um ano a Repar passe a funcionar em Santa Izabel, em área isolada e com maquinário renovado”, disse Marcos.

A respeito do tema que motivou a realização desta Sessão Especial, o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Fabrício, comunicou que foi realizada, recentemente, uma fiscalização nos curtumes localizados em Icoaraci, ocasião em que foram firmados, com as empresas da área, seis pontos de adequação ambiental. Segundo o secretário, o prazo para que essas condicionantes sejam adotadas foi fixado para o dia 21 de julho próximo. “Se esses pontos não forem cumpridos, interditaremos as empresas que deixarem de honrar o compromisso”, concluiu.

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