segunda-feira ,24 julho 2017
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Sessão especial chama a atenção para o combate à violência contra os idosos

Por iniciativa do vereador Henrique Soares (PDT), a Câmara Municipal de Belém realizou na manhã desta quinta-feira,22, sessão especial em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado em 15 de junho. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, com o objetivo de criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra os idosos. O encontrou reuniu entidades e órgãos ligados aos direitos dos idosos, com a participação dos vereadores Mauro Freitas (PSDC), Joaquim Campos (PMDB) e marinor Brito (PSOL).

Mais do que uma data, o dia 15 de junho é mais uma oportunidade para que a sociedade se conscientize da existência da violência contra as pessoas idosas e da necessidade de se unir forças para o enfrentamento a esse problema, na avaliação de Henrique Soares. ” É preciso mostrar o que as organizações da sociedade civil e governamentais estão fazendo para combater essa violência. Os dados são alarmantes. Há casos de violência sexual, psicológica, financeira, e muitas outras agressões que atingem diariamente os nossos idosos”, disse o parlamentar.

Sobre a atuação do poder público nessa questão, Henrique Soares avalia que as ações existem e são fundamentais. “A Prefeitura de Belém, por exemplo, tem se empenhado no sentido de instruir  a Funpapa, com seus Creas e o Centro Zoé Gueiros, na assistência aos idosos, bem como as organizações não governamentais, a comissão de defesa dos direitos da pessoa idosa, da OAB-Pará, os conselhos estadual e municipal de defesa dos direitos, o centro da terceira idade do palacete Bolonha, a Casa do Idoso. Enfim, são várias ações que contribuem no combate à violência e para a proteção da pessoa idosa”, elencou.

Amparo legal

Autora da lei que criou a política municipal do Idoso, e também das leis de acessibilidade às calçadas e a que obriga as empresas de ônibus a prepararem motoristas e cobradores para atender com dignidade os usuários idosos, a vereadora  Marinor Brito (PSOL) considera que muitos avanços garantidos na legislação ficaram estagnados. ” No contexto em que foi aprovada a lei que criou a política municipal do idoso,  havia efervescência da reflexão social da cidade sobre os direitos à dignidade da pessoa idosa. Algumas políticas em que nós avançamos na época permaneceram, mas de forma bastante fragilizada, como o atendimento especializado, o atendimento da Casa do Idoso. Vejo que muita coisa estagnou e aumentou o sofrimento da pessoa idosa em relação ao seu direito à cidade. Hoje a gente tem que exigir do Ministério Público o cumprimento dessas leis, pois isso já resolveria muita coisa”, declarou Marinor.

O Estatuto do Idoso, em vigor há mais de 13 anos, é uma das principais conquistas da pessoa idosa, mas ainda assim há muitas dúvidas quanto aos direitos garantidos na lei.  Em Belém, a Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, da OAB-Pará, oferece gratuitamente o serviço de orientação e esclarecimentos legais para idosos e seus familiares.  ” Realizamos atendimento semanal, presencial aos idosos que chegam em busca de assistência com relação a casos de violência ou violação de direitos. Nos fazemos o encaminhamento aos órgãos legitimados pelo Estatuto do Idoso, que são a Defensoria Pública, Delegacia do Idoso e Ministério Público”, informa a presidente da comissão, Letícia Bitar.

O serviço de assistência aos idosos na OAB-Pará é feito de forma voluntária, mesmo assim são realizados de 20 a 30 atendimentos todas as segundas-feiras. De acordo com Letícia Bitar, isso mensura o volume que a violência contra a pessoa idosa tem tomado em todos os aspectos. Segundo dados da Comissão, as principais ocorrências são de violência financeira, referentes a fraudes nos proventos como aposentadoria e pensão, devido a descontos indevidos.

Em relação a isso, Letícia ressalta que por já existir uma ação civil tramitando na justiça federal, esse tipo de denuncia não precisa mais ser judicial, o que beneficia as vítimas. ” Hoje nós mesmos encaminhamos as denúncias para O INSS, que se encarrega de bloquear dos descontos ilegais, e isso torna tudo mais rápido para os idosos”.

Serviço: O acesso ao serviço da Comissão de Defesa do Idoso, na OAB-PA, é gratuito, beneficia principalmente quem não tem condições de pagar um advogado. A Comissão funciona na sede da OAB, que fica na Travessa padre Prudêncio, em frente à praça Barão do Rio Branco. O atendimento é feito sempre às segundas-feiras, de 9h às 12h.

Políticas públicas

No âmbito municipal, os idosos encontram assistência  em órgãos como a Fundação Papa João XXIII, que atua com base na Política Nacional de Assistência Social, como explica a coordenadora de Proteção Especial de Média Complexidade, Luzia Moraes de Carvalho. ” Como órgão de execução da política nacional, trabalhos nos Cras e no Centro de Convivência Zoé Gueiros, em ações de cultura, esporte e lazer, além do atendimento psicossocial nos Creas, onde em casos de violação de direito grave  ou de violência contra o idoso, nós temos uma equipe multidisciplinar pronta para fazer esse atendimento”.

Ainda na esfera municipal a Casa do Idoso, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, também oferece uma ampla gama de ações assistenciais voltadas para os idosos. A gerente Sofia Couto destaca que nos últimos cinco anos, o atendimento na Casa do Idoso passou de 3.500 para cerca de 20 mil idosos cadastrados, numa média de 400 atendimentos por dia. Na rede municipal eles contam com todo atendimento de média complexidade, como clínica médica,neuropsiquiatria, dermatologia, endocrinologia, geriatria e serviço psicossocial. Nós trabalhamos no combate a doença e prevenção da saúde. “Hoje a política social para idosos tem uma preocupação muito grande quando se fala de rede. Então, em parceria com o Ministério Público,Delegacia do Idoso, OAB, conselhos estadual e municipal se integram para atender essa demanda”, garante Sofia.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Walquiria Alves, o que falta é a integração das ações voltadas para o idoso, o que a entidade vem trabalhando para suprir com a implantação da rede de atendimento da pessoa idosa, em discussão desde dezembro de 2016. ” O Conselho observou que os serviços à pessoa idosa existem nas mais diversas áreas: educação,assistência social, justiça, saúde, esporte e lazer, mas muitas vezes não funcionam de forma integrada. Com a rede de atendimento, será possível saber quais são as atribuições de cada órgão e chagar a essa integração”, explica Walquíria. ” Nós recebemos muitas denúncias de violência a idosos, e como não executamos, a gente encaminha para o setor competente. O que a gente quer é criar um fluxograma dessa rede de atendimento, para que dependendo do tipo de violência sofrida, ou do serviço que o idoso esteja precisando ele saiba pra onde se dirigir e o que pode ir buscar em cada órgão”, complementa.

 

 

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