sexta-feira ,13 dezembro 2019
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Sessão especial abre debate sobre a eleição de conselheiros tutelares em Belém

 

 

Vereadora Nazaré Lima reuniu candidatos a conselheiros tutelares para esclarecer dúvidas sobre a eleição de 6 de outubro.

Muitos questionamentos ainda cercam a primeira eleição unificada de Conselhos Tutelares marcada para o dia 6 de outubro em todo o Brasil. Em Belém 377 candidatos disputam  40 vagas para titulares e outras 40 para suplentes  nos oito distritos na capital. Ciente das questões e dúvidas tanto por parte dos candidatos, quanto da sociedade civil, a vereadora Enfermeira Nazaré (PSOL) tomou a iniciativa de chamar para um amplo debate sobre o tema, todos os envolvidos no processo eleitoral  para esclarecer e ao mesmo tempo conscientizar sobre a importância do conselho tutelar nas políticas publicas em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Durante sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira,27, questões como a distribuição dos locais de votação, a falta de divulgação das eleições  e a participação de políticos com mandato nas campanhas eleitorais foram colocadas em discussão pela plenária formada basicamente por candidatos a conselheiros tutelares. Na avaliação da vereadora Nazaré Lima essa participação deveria ser maior. “Infelizmente a maioria dos candidatos não está aqui  e perde a oportunidade de tirar suas dúvidas e se fazer ouvir quanto à condução do processo eleitoral. De qualquer forma é com muita alegria que esta casa recebe vocês hoje, até porque a Câmara Municipal não pode se furtar a discutir esse processo tão importante e que está sendo colocado em julgamento”, disse a vereadora referindo-se  a comentários, reclamações e denúncias que têm chegado ao seu conhecimento. ” Temos em uma rádio do estado um radialista todas as manhãs insinuando que há algo escuso nessas eleições. Além disso várias queixas e denúncias chegaram até nós. Então nós achamos por bem esclarecer todo esse processo, um processo em que prevaleça a transparência e a isenção”, declarou.

 

Representando o Conselho Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac), o vice-presidente da entidade, Haroldo Coelho, disse que em relação à distribuição dos polos de votação na capital, as dificuldades para a seleção dos locais foi discutida com os candidatos antes da divulgação da lista. Serão 44 polos distribuídos nos oito distritos da capital, totalizando 189 urnas eleitorais disponíveis.  “Para chegarmos a esses polos estivemos em todos os distritos, levamos a proposta a todas as escolas e muitas delas se recusaram a funcionar como local de votação. Por esse motivo em alguns distritos os locais ficaram mais dispersos e em outros nem mesmo há escolas disponíveis. Isso tudo foi apresentado aos candidatos. Ocorre que depois que muitos tiveram as candidaturas indeferidas, a lista de polos que conseguimos fechar começou a ser criticada”, argumentou.

Reiterando os questionamentos de grande parte dos candidatos, um manifesto sobre o processo eleitoral foi apresentado pela representante da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/Pará, Patrícia Coelho. ” A gente trabalha para fazer com que os direitos da criança e do adolescente sejam definitivos. Hoje trouxemos esse manifesto porque nos preocupa a forma como essas eleições estão sendo conduzidas. Um dos pontos mais graves é que o Comdac não realizou um debate para dar conhecimento sobre as propostas dos candidatos. Também não há fiscalização das campanhas  e sabemos que a propaganda dos candidatos tem sido feita de forma abusiva”, afirmou.

Candidatos levaram diversos questionamentos sobre o processo eleitoral para debate na CMB.

Expectativa e realidade

A Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, envolvendo Poder Executivo,Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensorias Públicas, Ministério Público e organizações da sociedade civil.  Nessa estrutura destacam os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (municipais, estaduais e nacional) e os  Conselhos Tutelares. Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente são formados por representantes das organizações da sociedade civil e do governo, de forma paritária e são responsáveis por deliberar e monitorar as políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Público, nos mais diversos níveis, para plena efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal à população infanto-juvenil.

Já os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e do Poder Público.

É cada vez mais expressivo o interesse pelo cargo de conselheiro tutelar, nem sempre pelo motivo ideal, como destacou o coordenador do Distrito Administrativo da Sacramenta (Dasac), João Ramos, em pronunciamento na sessão especial que discutiu na CMB a realização das próximas eleições de Conselhos Tutelares. ” Minha maior tristeza é não ver aqui a maioria dos candidatos e nem os demais vereadores desta casa. É triste não haver essa união num momento em que os conselhos tutelares estão totalmente sucateados, seja em estrutura, seja em salários. Isso precisa ser dito e precisa estar claro para quem luta por uma vaga de conselheiro. Não pensem vocês que vão encontrar tudo perfeito quando eleitos. É preciso entender que conselheiro tutelar não é cargo político”, enfatizou Ramos.

Ainda sobre a expectativa de muitos candidatos, João Ramos lamentou que haja pessoas que chegam ao Conselho Tutela sem a mínima noção de como exercer a função de conselheiro. ” Infelizmente o conselho tutelar virou cabide de emprego. Tem gente que se elege conselheiro sem ter  nenhum trabalho anterior com crianças e adolescentes. E quem realmente tem compromisso com essa causa, sabe que precisa ter muito amor ao que faz pra conviver com baixos salários e falta de condições de trabalho”, conclui.

Pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Aparecida Sampaio endossou a declaração do coordenador do Dasac, em especial quanto a estrutura dos Conselhos Tutelares. “Precisamos buscar a qualidade dos espaços de atendimento da criança e do adolescente e acima de tudo precisamos garantir que o processo de escolha dos conselheiros tutelares seja criterioso e transparente, bem como que esses conselheiro tenham todas as condições para exercer suas funções com dignidade”.

 

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