segunda-feira ,21 agosto 2017
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Semana Legislativa começa com nova agenda de Sessões Especiais

Cobrança de Energia Elétrica

A instalação dos novos medidores de energia pela Celpa continuam gerando denúncias e insatisfação dos consumidores. Para ampliar o debate e dar respostas à população sobre a prestação dos serviços técnicos da empresa, uma sessão especial proposta pelo o vereador Lulu das Comunidades (PTC) acaba de ser aprovada à unanimidade pelos parlamentares de Belém, em data e horário a serem definidos.

O principal problema, de acordo com o vereador, diz respeito à instalação das caixas blindadas para a medição do consumo de energia elétrica que estariam gerando faturas indevidas, com valores exorbitantes em relação ao que de fato está sendo consumido nas residências. “O morador não tem acesso ao medidor e dessa forma não pode contestar os valores cobrados, virou refém da empresa”, alega o parlamentar.


Segurança

Outro assunto que será pauta de sessão especial na Câmara de Belém é o aumento da violência como principal causa de mortes de agentes de segurança na capital. O Requerimento do vereador Sargento Silvano (PSD) nesse sentido, teve aprovação unânime durante a sessão ordinária desta segunda-feira,3. “O objetivo dessa sessão é verificar os índices cada vez mais altos de mortes de policias civis e militares, de guardas municipais e também de jovens na periferia de Belém. Precisamos criar uma frente de combate a esses crimes”, justificou Silvano.

Para esse debate, com data a ser definida, serão convidados representantes das associações de policiais, dos órgãos de segurança pública e do Judiciário.


Parlamento Metropolitano

Parlamentares dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém terão a oportunidade de, em sessão especial na CMB, debater e contribuir para a formação do Parlamento Metropolitano, instância que poderá discutir soluções para problemas comuns a todos os municípios.

A Proposta da vereadora Marinor Brito (PSOL) é baseada na necessidade de uma política efetiva que não seja limitada pelos limites geográficos que separam os municípios. Na avaliação da vereadora “problemas de saúde e de saneamento, por exemplo, não podem mais esperar por soluções individualizadas”. A idéia é discutir o projeto de lei que cria o Parlamento Metropolitano, sem ônus algum para os poderes legislativos. A Sessão Especial ainda não tem data marcada.


Em defesa dos animais

A situação dos abrigos que acolhem animais domésticos abandonados ou em situação de maus tratos, bem como o trabalho voluntário de quem se dedica a esses abrigos, vão ser discutidos, em data e horário a serem definidos. A solicitação foi feita pelo vereador Igor Normando (PHS). A sessão especial vai contar com a participação de ONGs, OAB-Pará, ativistas da causa animal, Centro de Zoonoses da Prefeitura de Belém, Assembléia Legislativa, Delegacia de Meio Ambiente e Ministério Público.“Precisamos ampliar o debate e ter como foco que o poder público precisa ser parceiro dessa causa e não inimigo”, argumentou Ígor Normando, ao pedir a sensibilidade dos demais vereadores para a aprovação do seu requerimento.

Em apoio à proposta, o vereador Rildo Pessoa (PTdoB) disse já tramita na Câmara um outro projeto que vai ao encontro do requerimento apresentado por Igor Normando. “Além do acolhimento e tratamento dos animais, há a preocupação com o destino deles em caso de falecimento. O que fazer com os restos mortais dos animais é uma questão de saúde pública”, ressaltou.


Registro

O vereador Joaquim Campos (PMDB) solicitou registro nos anais da Câmara Municipal de reportagem veiculada no jornal Diário do Pará sobre a destinação de recursos do Ministério da Integração, no valor de R$ 27 milhões, para as obras de recomposição da orla de Mosqueiro, distrito de Belém. O repasse, garantido pelo ministro Helder Barbalho, permitirá que a Prefeitura de Belém inicie o procedimento licitatório para as obras, que incluem a reconstrução de muros de contenção e de vias públicas em 10 praias da ilha.

Sobre o requerimento, que deverá ser avaliado na Comissão de Obras , Joaquim Campos disse que também irá propor que seja formada uma comissão parlamentar para o acompanhamento da obra desde o início até a sua conclusão,porque “ independente de onde e de quem venha o recurso, vamos dar o mérito devido a quem conseguiu, mas principalmente dar satisfação ao contribuinte sobre como estará sendo aplicado esse recurso”, declarou o vereador.

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