quarta-feira ,17 julho 2019
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Selo Dourado – Evento de Entrega do Prêmio

Câmara Municipal de Belém – no ano de 2018 – recebeu a premiação do Selo Dourado – do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por cumprimento às exigências do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), na administração do presidente Mauro Freitas, tornando o órgão 100% transparente em suas atividades. essa premiação é a confirmação de que a instituição é uma das melhores – e mais transparente – do estado do Pará, dando maior confiabilidade ao povo paraense.

“O Termo de Ajuste de Gestão foi criado para adequação dos Portais de Transparência dos respectivos municípios à Lei Complementar 131, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à Transparência da Gestão Fiscal. O TAG já vem sendo executado há três anos junto aos municípios do Estado e tirou o Pará da escuridão em que se encontrava em termos de transparência pública”, explicou o presidente do TCM, conselheiro Daniel Lavareda.

O resultado do Selo Dourado é obtido por meio de análises dos Portais da Transparência dos municípios do Pará, pela Diretoria de Planejamento e a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará – UFPA. Isso se deu com a Resolução Administrativa nº 17/2017/TCM-PA, e notificou ordenadores de despesas responsáveis para comparecerem ao TCM-PA com o objetivo de celebrarem a TAG, decidindo a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios paraenses.

No evento de entrega da premiação, a Câmara Municipal de Belém foi representada por seu gestor administrativo do órgão, o vereador – e presidente – Sr. Mauro Freitas.

O evento ocorreu no dia 20 de novembro de 2018, no auditório do Centro de Convenções da Amazônia – Hangar, durante o encerramento do Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, com a presença de diversas personalidades do estado, dando maior prestígio a celebração.

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