sábado ,31 outubro 2020
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Saiba o que foi aprovado na CMB nesta terça-feira, 29

Plenário Lameira Bittencourt durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29.

Um requerimento aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29, registrou as condolências aos familiares de todos os funcionários da Câmara Municipal de Belém que morreram durante a pandemia do covid-19. A justificativa é que esse foi o ano em que mais faleceu funcionário da casa e que é preciso ter a compaixão por esses familiares, já que teve gente que prestou serviço ao poder legislativo por mais de 40 anos e o requerimento foi uma forma de lembrar a dedicação deles.

A Promotoria de Justiça do Consumidor vai ser notificada pela Câmara de Belém para que tome providências e caso seja necessário abra procedimento investigatório criminal contra a Associação Brasileira e Paraense de Supermercados. O requerimento tem o intuito de investigar o abuso de preços praticados pelos supermercados da capital que estão aumentando os lucros arbitrariamente com pretextos de alta no preço dos distribuidores e fabricantes em virtude da crise financeira. Alimentos como arroz, feijão, leite e carne estão com valores altos e prejudicando os consumidores.  

A cobrança de multa ou qualquer penalidade aos usuários de estacionamentos e estabelecimentos comerciais por perda ou extravio do cartão ou ticket será proibida em Belém. De acordo com o projeto de lei, o condutor que perder o ticket deverá apresentar o documento de identidade e do veículo. Os fornecedores deverão ter registros de entrada e saída de carros para que sejam consultados caso necessário. O descumprimento sujeitará multa aos estabelecimentos. Também foi aprovada uma emenda ao projeto que acrescentou que o tempo de tolerância não seja inferior a 20 minutos nos estacionamentos.

Estudantes de cursinhos pré-universitários devidamente credenciados passarão a ter direito a meia entrada nas casas de espetáculos, shows e cinemas. O projeto de lei é uma forma de  incentivar jovens a frequentar ambientes culturais, visto que quem está no pré-vestibular e sai do ensino médio, muitas vezes não consegue entrar em uma faculdade de imediato. O PL aprovado prevê que o documento de identificação fornecido pelo cursinho deverá conter a fotografia do estudante. No guichê de compra e na porta de entrada o documento deve ser apresentado junto com a identidade.

A atual Travessa Souza Franco localizada no distrito de Icoaraci vai ser chamar Travessa Antenor Vital Cantanhêde no perímetro compreendido entre as Ruas 8 de Maio e Siqueira Mendes. A mudança, possibilitada após a aprovação de um projeto de lei, é uma homenagem ao Ministro do Evangelho de Jesus Cristo em razão da grande contribuição ao município de Belém.

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