quarta-feira ,8 abril 2020
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Regulamentação do transporte por aplicativo motiva Sessão Especial na CMB

 

Vereadores aprovam debate sobre a regulamentação do transporte por aplicativos.

A  regulamentação  do transporte por aplicativos em Belém volta à pauta de discussões na Câmara Municipal de Belém. Na sessão ordinária desta quarta-feira,2, e na presença de condutores  e representantes do Sindicato de Motoristas de Aplicativos de Belém, os vereadores aprovaram à unanimidade a realização de uma sessão especial para debater o tema.

A sessão requerida pelo vereador Toré Lima (PRB) reflete ainda a motivação por trás das manifestações realizadas nesta terça-feira em Belém e Ananindeua por motoristas de aplicativos insatisfeitos com as medidas impostas por decreto da Prefeitura de Belém para a prestação do serviço na capital e região.

Toré Lima defende a conciliação do regulamento do transporte por aplicativo com os interesses dos motoristas que atuam na prestação do serviço.

Toré Lima falou sobre a importância do legislativo municipal se posicionar  a respeito do assunto, que é de interesse da população. ” Precisamos abrir esse debate e buscar soluções para os impasses, até porque estamos falando de cerca de 600 mil pessoas que direta e indiretamente são atendidas pelo transporte de aplicativos e deixar claro que esses profissionais não são contra a regulamentação, mas querem que a Prefeitura ,via Semob, se disponha a atender algumas demandas em benefício da categoria”, explicou Toré.

O principal questionamento é quanto ao prazo determinado para a adequação dos motoristas fixado em regulamento pela Prefeitura desde fevereiro deste ano, mas considerado inviável pela categoria que hoje reúne na Região Metropolitana de Belém aproximadamente 20 mil profissionais. Outra reivindicação dos motoristas de aplicativos é que seja revista a exigência de aprovação em curso de formação para os condutores apenas em empresas contratadas pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), considerando que nas plataformas dos aplicativos  o curso é disponibilizado gratuitamente pela internet.

Em resposta às questões levantadas pelos manifestantes durante os protestos que paralisaram o trânsito em diversos pontos da RMB, a Prefeitura de Belém declarou que o regulamento para motoristas de aplicativos não foi imposto pelo governo municipal, mas sim construído em parceria com os representantes da categoria. A Prefeitura também ressaltou que este é o terceiro prazo concedido para o cadastramento dos motoristas e que a obrigatoriedade do curso de formação é uma exigência da legislação nacional de trânsito. Ainda no que se refere ao curso exigido, um acordo entre a PMB e o Sindicato da categoria garante que o comprovante de inscrição do curso já vale para fins de cadastro, ficando a apresentação do certificado para depois que o treinamento for concluído.

 

 

 

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