Câmara Municipal de Belém Câmara Municipal de Belém
O Índice Global de Direitos divulgado durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho realizada entre 10 e 21 de junho em Genebra, na Suíça, incluiu o Brasil na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora e um dos motivos para o País estar nessa posição, de acordo com a pesquisa, seria a Reforma Trabalhista de 2017. Os impactos dessa reforma nas relações de trabalho vão ser debatidos em sessão especial de autoria do vereador Ivanildo França (PRB), aprovada nesta quarta-feira,26, última sessão ordinária do semestre legislativo.
A reforma trabalhista aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer trouxe a promessa de novos 6 milhões de empregos, mas após dois anos de vigência, o que se viu foi o aumento no número de desempregados de 12 milhões para mais de 14 milhões de pessoas, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para a sessão especial que vai discutir o tema o vereador França está convidando representantes da Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Associação dos Magistrados Trabalhistas do TRT8, Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado e Centro de Estudos da Sociedade de Advogados do Pará.
Na pauta, as principais alterações promovidas pela reforma em relação à jornada de trabalho, férias, trabalho intermitente, contribuição sindical, ambiente insalubre de trabalho, home office, trabalho autônomo, período de almoço e ações na justiça.
Aprovações em plenário
Na sessão desta quarta feira forma aprovados ainda requerimentos dos vereadores Lulu das Comunidades (PTC), que propõe uma sessão solene para marcar a aprovação do projeto que institui a Comunidade Vinho Novo como utilidade pública para o município de Belém; Igor Andrade (PSB), propondo sessão especial para debater a importância das ações realizadas pela Segup e outros órgãos públicos, para combater a criminalidade e diminuir o índice de violência no Estado; Simone Kahwage (PRB), para a realização de sessão especial com o tema “29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Enfermeira Nazaré (PSOL), para sessão especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Aniversário de 39 anos do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa); Professor Elias, para que seja inserido nos Anais da Casa matéria de O Liberal, edição do dia 20.04.19, intitulada “Infestação coloca 47 cidades do Pará em risco”; vereador Rildo Pessoa (Avante), propondo que seja inserido nos Anais da Casa reportagem do jornal O Liberal do dia 25.06.19, intitulada “Bolsonaro quer vetar lista tríplice para agências reguladoras”.
