terça-feira ,19 novembro 2019
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Câmara vota criação de novo bairro e da coordenadoria municipal LGBT em sessão extraordinária

Data: 20/03/19  Quarta-feira

Hora: 12h

Local: CMB- Plenário Lameira Bittencourt- Trav. Curuzu, 1755- Marco

Informações: Quatro projetos enviados pela prefeitura de Belém à CMB serão votados nesta quarta- feira, 20, em sessão extraordinária, a partir das 12h. Um deles dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde- CMB/BEL. A proposta de uma nova lei é para alterar a composição do conselho com intuito de conferir paridade entre os membros integrantes do colegiado, o que implicará, na otimização da execução de competências e no desenvolvimento de políticas públicas da saúde.

Em justificativa enviada a casa, a prefeitura afirma que a mudança não vai alterar a representatividade da composição. O Conselho Municipal de Saúde será composto por 24 membros titulares e suplentes, além de entidades (25%), instituições e movimentos representativos de usuários (50%), trabalhadores da saúde e do governo (25%).

De acordo com o projeto caberá ao conselho, que é integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras funções atuar na formulação, controle e execução da política de saúde em nível municipal, incluídos aspectos econômicos e financeiros, além de acompanhar a aplicação dos recursos destinados às ações do SUS.

Pagamento de auxílio-transporte aos servidores da Semob

 O segundo projeto dispõe sobre o pagamento em dinheiro do auxílio-transporte aos servidores da Semob. A mudança foi um pedido feito pelo Sindicato dos Servidores do Município de Belém (Sintbel) e segundo o projeto o benefício deverá ser pago exclusivamente sob forma de auxílio financeiro, sem incidência de desconto referente ao percentual de 6% sobre o vencimento ou salário-base do servidor e o valor será compatível aos custos relativos ao transporte casa/ local de trabalho e vice-versa.

Criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual

 Com a intenção de combater a discriminação e o preconceito ao cidadão LGBT através de políticas públicas afirmativas, oferecer maior segurança jurídica a diversidade sexual e respaldo nos princípios da igualdade, liberdade e dignidade, o projeto de lei dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Diversidade Sexual.

Caberá a essa coordenadoria propor políticas de promoção de uma cultura de respeito livre orientação sexual e identidade de gênero, que favoreça, a visibilidade e o reconhecimento social do cidadão LGBT, além de implementar campanhas educativas de combate a violência. A equipe de profissionais será composta por quatro cargos em comissão e está previsto o recurso com crédito especial para manutenção da coordenadoria.

Criação do bairro Antônio Lemos

O projeto prevê a criação do bairro Antônio Lemos, que será constituído de áreas desmembradas dos bairros Maracacuera e Águas Negras, integrando o distrito de Icoaraci.   Se aprovada a proposta, Belém passará a ter 72 bairros. A área será delimitada pela poligonal que tem início na interseção e nos limites da Passagem Oscarina D’arc com a Passagem da Quinta Linha do Fio, incluindo  trechos da Passagem Ceará, Rua S/N, Estrada do Maracacuera, margem do Igarapé Taboquinha e Rio Maguari.

 

 

 

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